10
abril
2019
Clipping, Doutrina,
A incidência de Imposto de Renda sobre prêmios por desempenho extraordinário.

Introdução Conforme adiantando em nosso artigo “Da Incidência de Contribuições Previdenciárias sobre Prêmios Pagos aos Trabalhadores por Desempenho Extraordinário”, em 14/7/2017, foi publicada a Lei 13.467, que, dentre outros aspectos, alterou a legislação trabalhista e previdenciária para determinar que importâncias pagas a título de prêmio aos empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e facultativos não constituem base…

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05
abril
2019
Clipping, Doutrina,
Ainda se pode exigir condição formal para reconhecer personalidade sindical?

O Informativo TST nº 192, noticiou decisão da SBDI-II daquela Corte Superior sob o tema que enfrenta o direito à liberdade de associação profissional ou sindical e condições para a aquisição da personalidade sindical que merecem reflexão. Diz respeito, ainda, às expectativas que a jurisprudência poderá tomar diante da transformação inexorável pela qual passarão os…

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05
abril
2019
Clipping, Doutrina,
Regulamento interno das empresas – Regras que devem ser respeitadas.

A norma que engloba a maior parte do contexto do Direito do Trabalho é a CLT. Contudo, o cotidiano das empresas faz surgir inúmeras situações que seriam impossíveis de estarem previstas em uma única norma, o que gera diversas lacunas jurídicas. Com isso, se faz necessário que as empresas se utilizem de outras fontes normativas…

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04
abril
2019
Clipping, Doutrina,
Horas extras nos casos de viagem e pernoite – O que considerar?

A dinâmica do mercado de trabalho e a tecnologia aliada ao meio de transporte cada vez mais prático e rápido fez emergir, já há algum tempo, a situação de inúmeros profissionais que moram em uma cidade e trabalham em outra. Paralelamente, há também casos de profissionais que nem moram e tampouco trabalham em cidades fixas,…

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04
abril
2019
Clipping, Doutrina,
A reforma impactará contribuições pagas em condenações trabalhistas?

A reforma impactará contribuições pagas em condenações trabalhistas? Embora a reforma previdenciária não trate expressamente sobre as contribuições previdenciárias em condenações trabalhistas, uma sutil alteração da Constituição Federal poderá resolver uma discussão iniciada em 2008. Trata-se do marco inicial para o cálculo dos juros de mora previdenciários nas ações trabalhistas. Naquele ano, a Lei nº…

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04
abril
2019
Clipping, Doutrina,
Novos meios coercitivos para cumprimento de execuções trabalhistas.

Nos últimos tempos, temos acompanhado com atenção as alterações e inovações legislativas, tanto na seara do Direito do Trabalho quanto na legislação processual civil, de aplicação subsidiária ao processo trabalhista, que têm como finalidade conjugar o binômio duração razoável do processo e efetividade das decisões judiciais. Assim, com o escopo de propiciar ao cidadão uma ordem jurídica justa, ágil…

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03
abril
2019
Clipping, Doutrina,
Rebaixar a função e manter o nível salarial – É legal?

A legislação trabalhista engloba uma série de princípios de proteção ao trabalhador, este que é considerado, via de regra, como o hipossuficiente (o mais frágil) na relação contratual. A própria CLT ao definir o conceito de empregador dispõe como sendo aquele que assume os riscos da atividade, mas que detém o poder de mando, ou…

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03
abril
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Faz sentido que o TST não aceite os grupos de coordenação?

Desde que exista a direção unitária, os grupos de coordenação atendem perfeitamente aos requisitos do §2º, do art. 2º, da CLT. O objetivo do presente artigo é verificar o acerto da posição da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, no sentido de apenas aceitar como grupos societários os chamados grupos de subordinação, nos…

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03
abril
2019
Clipping, Doutrina,
O seguro-garantia judicial na esfera trabalhista.

O seguro-garantia judicial há tempos vem sendo discutido na doutrina e nos tribunais, porém, somente foi efetivamente aceito no ordenamento jurídico após o Código de Processo Civil de 2015 que, no § 2.º do artigo 835, equipara o seguro-garantia judicial a dinheiro. Na Justiça do Trabalho, após a promulgação do novo CPC, o Tribunal Superior…

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01
abril
2019
Clipping, Doutrina,
Tribunais do trabalho, direito jurisprudencial e segurança jurídica.

No último dia 20 de março reuniu-se o órgão plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o objetivo de examinar a Arguição de Inconstitucionalidade do art. 702, I, “f”, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017. Fundamentalmente, caberia ao TST considerar se o referido dispositivo legal, que inseriu critério rigoroso para o…

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29
março
2019
Clipping, Doutrina,
O aviso prévio indenizado entra no cálculo da multa na demissão sem justa causa?

O professor Ricardo Pereira de Freitas Guimarães responde à dúvida de um leitor. Hoje, sexta-feira, é dia de mais um capítulo do projeto Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor! dedicado a responder às perguntas dos leitores do JOTA, sob a Coordenação Acadêmica do Professor de Direito do Trabalho e Especialista em Relações Trabalhistas e Sindicais, Dr. Ricardo…

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