201805.25
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Uso de carta precatória e videoconferência em processos trabalhistas.

A expedição de carta precatória na fase de conhecimento da reclamação trabalhista é um importante instrumento para a solução do processo e para facilitar o depoimento de testemunhas que não residam na localidade de origem da ação. No entanto, verifica-se que a referida ajuda tem sido deturpada, principalmente quando há expedição para cidades contíguas, contra…

201805.25
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As particularidades jurídicas da greve dos caminhoneiros.

Quando se fala em greve, sempre se cogita que o conflito da reivindicação de pretensões dos trabalhadores decorre de resistência pelos empregadores, envolvendo pleitos de natureza trabalhista. A greve, embora originalmente tenha surgido no campo do confronto entre assalariados e patrões, há muito abandonou esse quadro de exclusividade, e a expressão tem sido utilizada para…

201805.24
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Reforma trabalhista e a relativização da proteção no Direito Individual.

1. O Direito do Trabalho, o princípio da proteção e a “captura” da subjetividade do trabalho A doutrina especializada não deixa dúvidas de que a grande característica do Direito do Trabalho é a proteção do trabalhador, seja por meio de regulamentações legais de condições mínimas de trabalho, seja através de medidas sociais adotadas e implantadas pelo…

201805.24
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Prêmios isentos de encargos após a reforma trabalhista.

A edição da lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017) e subsequente alteração promovida pela já caducada Medida Provisória (MP) nº 808, de 14 de novembro de 2017, trouxeram novas regras de impacto na análise de alternativas para bonificação de colaboradores. A Lei nº 13.467/17 estabeleceu que…

201805.24
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Aplicação da reforma trabalhista gera controvérsias.

A aplicação da reforma trabalhista tem causado polêmica no mundo empresarial e jurídico. Na última semana, foi publicado parecer do Ministério do Trabalho sobre a aplicação da Lei nº 13.467/2017, a reforma trabalhista, aos contratos de trabalho. O parecer aborda três situações distintas: (i) aplicação em relação aos contratos que se iniciaram com a lei…

201805.23
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Seis meses de reforma trabalhista.

Logo que foi anunciada a reforma trabalhista, os críticos apregoavam consequências nefastas ao trabalhador com carteira assinada. Diziam que seriam expurgados os direitos conquistados por mais de 70 anos de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias e FGTS ou que a Justiça do Trabalho poderia acabar. Não bastasse toda a confusão, o governo…

201805.22
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STF pode usar a matemática para decidir a reforma trabalhista?

“Quatro vezes cinco é doze, e quatro vezes seis é treze, e quatro vezes sete…oh! Assim nunca mais chego a vinte”. Alice em “Alice no País das Maravilhas”, Lewis Carrol. Todo início de semestre pergunto aos meus alunos: “por que você escolheu o curso de Direito?” Sempre há dois ou três gaiatos que respondem: “porque…

201805.22
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Prescrição intercorrente no processo trabalhista.

A Lei n.º 13.467 de 13 de julho de 2017, que altera a Consolidação da Leis do Trabalho – CLT, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho, implementou importantes e profundas modificações ao incluir o artigo 11-A na Consolidação das Leis do Trabalho e prever expressamente a aplicação da prescrição intercorrente…

201805.22
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Cabe ao empregador ônus de readaptar trabalhador após alta previdenciária.

Situação corriqueira e habitual, a qual nos deparamos com frequência indesejada, o denominado “limbo previdenciário”, ocorrência na qual o trabalhador recebe alta médica do INSS, mas não é aceito no retorno ao trabalho pelo empregador (sob alegação de que a doença perdura), é motivo de angústia para trabalhadores já afetados por sua frágil situação aliada…

201805.21
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Opinião – Reforma em curso.

Em vigor há seis meses, a reforma da CLT continua cercada de dúvidas e controvérsias. Além do natural período de aprendizado para empresas e funcionários, há variações na interpretação da Justiça do Trabalho quanto a temas fundamentais, como o tratamento de contratos anteriores à mudança. É cedo para medir os efeitos na geração de emprego….

201805.18
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Supremo não pôs fim à ultratividade das convenções coletivas.

Muitos entenderam que, ao conceder medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 323, proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino — decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, proferida ad referendum do Plenário do tribunal, competência do órgão colegiado definida pela Lei 9.882, de 3 de dezembro de 1999, artigo 5º —, as cláusulas de convenções e…