11
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
A amplitude dos efeitos da contestação do Fator Acidentário de Prevenção.

Com a aproximação do período de divulgação do índice do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), ressurgem as controvérsias quanto a sua forma de cálculo. Diversos são os questionamentos com relação à legitimidade dos critérios adotados e várias são as dúvidas quanto às informações consideradas na fórmula. Mas, uma vez apresentado o inconformismo, quais são os…

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11
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Anulação de acordos, condenações e autos de infrações relacionados à terceirização.

Empresas têm conseguido vitórias na Justiça do Trabalho. A terceirização surgiu como forma de dinamizar e especializar os serviços nas empresas, tendo sido um dos tópicos de maior polêmica e de mudança com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) e alterações na Lei nº 13.429, de 2017 (que altera dispositivos da Lei n o 6.019, de 3…

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11
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
O terraplanismo jurídico, a Uber e o STJ.

O caráter anticientífico da decisão sobre a competência da Justiça do Trabalho. STJ não tem competência para declarar existência ou inexistência de vínculo empregatício A bem conhecida empresa Uber, em menos de dez anos, conseguiu se alastrar pelo mundo, alterando a forma como parte das pessoas se locomovem nas cidades. Entretanto, o seu percurso não foi…

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11
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Contribuições sindicais: novas tendências.

As relações de trabalho estão sendo fortemente impactadas pelas alterações legislativas que vêm sendo implementadas pelo atual governo. Com o advento da lei 13.467/2017, a chamada “Reforma Trabalhista”, houve significativa mudança na lei trabalhista. O pano de fundo de todas as alterações é modernizar o Direito do Trabalho, tornar mais liberal as relações de trabalho…

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10
setembro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Reflexos trabalhistas da MP da Liberdade Econômica.

Processo de conversão da MP em lei sinaliza momento singular de mudanças na legislação trabalhista brasileira. Em 21 de agosto, o Senado aprovou o texto final para conversão em lei da Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, que propõe medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. O texto…

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10
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Trabalhando com a idade.

Como os governos podem fomentar mais e melhores oportunidades de trabalho para profissionais na terceira idade. A maioria das nações enfrenta um rápido declínio demográfico, à medida que as taxas de natalidade diminuem e as de longevidade aumentam. O Brasil, por exemplo, perdeu em 2018 seu bônus demográfico, ou seja, a situação em que os…

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09
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Simplificar e desburocratizar ajudam a aumentar o mercado de trabalho.

É bem-vinda a revisão das normas, que incluem 6,9 mil tipos de multa, que travam o empreendedorismo. O país convive com um elevado nível de subutilização da sua força de trabalho. São mais de 28 milhões de pessoas desempregadas, subocupadas ou que não podem trabalhar por motivos diversos, segundo dados coletados recentemente pelo IBGE. É…

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09
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Descanso semanal é direito mesmo com MP da Liberdade Econômica.

Mudanças para desburocratizar economia não atingem entendimento de que precisa de folga remunerada. A discussão no Congresso Nacional sobre a Medida Provisória número 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica e criada pelo governo com o objetivo de regular o exercício da atividade econômica no País, foi cercada de polêmicas. Entre as mudanças estava a…

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06
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Os conselhos profissionais e o fim do Leviatã burocrático?

Duas frentes distintas podem fazer uma pequena revolução nos 31 conselhos profissionais que regulamentam a atuação de milhões de trabalhadores, com poder para fiscalizar e punir. A primeira delas, e mais impactante, veio em julho deste ano. Com viés claramente liberal, o governo enviou ao Congresso a PEC 108/2019. O objetivo, em apertada síntese, seria…

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06
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Os conselhos profissionais.

Para várias profissões, a regulação é realizada por conselhos profissionais. Estes não são órgãos do governo, não se submetem ao regime jurídico de direito público e suas diretorias são eleitas pelos próprios profissionais, sem nenhuma participação do Estado, estando totalmente desatrelados da administração pública. Ainda assim cobram uma anuidade de forma compulsória — como um…

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06
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Controvérsias da prevalência do negociado sobre o legislado: limites da sua aplicação.

No período anterior à Reforma Trabalhista, Lei n° 13.467/17, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, quando o empregado contasse com mais de um ano de serviço na empresa, devia ser homologado perante o Ministério do Trabalho ou sindicato da categoria (artigo 477, da CLT, na antiga redação). Este ato administrativo, mediante carimbo da…

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