12
março
2019
Clipping, Doutrina,
Assédio sexual no trabalho é responsabilidade da empresa.

Prevenção é central para evitar as consequências jurídicas desse crime no ambiente laboral. A ONG internacional Humans Rights Watch divulgou em janeiro um relatório que conclui que há uma “epidemia” de violência contra a mulher no Brasil. O documento apresentou dados coletados até o final de 2017 e denuncia que havia mais de 1,2 milhão de casos…

Leia mais
12
março
2019
Clipping, Doutrina,
Impactos da reforma na dispensa coletiva de trabalhadores.

1. A dispensa coletiva até o advento da reforma trabalhista e aspectos doutrinários e conceito de dispensa coletiva A dispensa coletiva pode ser denominada de diversas maneiras, a saber: “dispensa em massa”, “despedimento coletivo”, “dispensa massiva”, “licenziamento collettivo“, dentre outras nomenclaturas. É importante enfatizar que a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) foi o primeiro diploma legal…

Leia mais
11
março
2019
Clipping, Doutrina,
Feminismo como antídoto à perversão.

A luta feminista pela concretização do direito universal à igualdade substancial entre homens e mulheres está relacionada ao surgimento do Direito do Trabalho. As primeiras normas trabalhistas, bem como as iniciativas tendentes à sua universalização, visaram exatamente limitar a jornada de trabalho das mulheres e proibir o trabalho noturno aos menores. O artigo 23 do…

Leia mais
11
março
2019
Clipping, Doutrina,
Conciliação e mediação? O critério trabalhista puro.

Com a advento da regulamentação da política pública dos métodos de resolução apropriada de disputas, entram em cena as discussões acerca das diferenças entre os institutos da conciliação e da mediação e muitas dúvidas podem surgir. Essas dúvidas trazem problemas de ordem prática, como a incerteza quanto à aplicação de técnicas e a própria capacitação…

Leia mais
07
março
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Governo reforça desobrigação da contribuição sindical, mas falta concluir a reforma.

A reforma trabalhista de 2017 retirou o caráter compulsório das contribuições sindicais pagas por empregados e empregadores aos sindicatos representativos de suas respectivas categorias. O custeio, que antes era obrigatório, passou a ser facultativo, de forma que o empregador só pode proceder ao desconto da contribuição quando expressamente autorizado pelo empregado. O impacto disso para…

Leia mais
06
março
2019
Clipping, Doutrina,
“O “imposto sindical” e a MP de Bolsonaro.

“Presidente alterou a CLT para reforçar um princípio estabelecido na reforma trabalhista: os sindicatos não podem cobrar dos trabalhadores que não tenham intenção de contribuir. O carnaval nem chegou a começar para sindicatos e sindicalistas que vinham usado uma interpretação bastante forçada de um trecho da reforma trabalhista para continuar cobrando o “imposto sindical” – um valor…

Leia mais
06
março
2019
Clipping, Doutrina,
As possibilidades de trabalho intermitente após a reforma trabalhista.

A ampla possibilidade da contratação de empregado para prestação de trabalho intermitente passou a ser prevista no Brasil com a Lei 13.467 de 2017, conhecida como reforma trabalhista. No entanto, antes disso a Consolidação das Leis do Trabalho já fazia uma tímida referência ao trabalho intermitente, admitindo-o no caso dos trabalhadores no serviço ferroviário — considerado…

Leia mais
01
março
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
O trabalho autônomo sob a perspectiva reformista.

Espera-se que não haja uma ‘banalização’ da autonomia de forma a permitir que direitos sejam usurpados. A) A relação de emprego e seus requisitos caracterizadores De acordo com os artigos 2o e 3o, da CLT, ambos mantidos pela Reforma Trabalhista, para que seja caracterizada a relação de emprego, como espécie de relação de trabalho, é necessário…

Leia mais
01
março
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A obrigação de pagar indenização por dano sofrido pelo empregado.

Nem todo dano sofrido pelo empregado, ainda que no desempenho de suas atribuições contratuais, enseja o pagamento de indenização a cargo do empregador, como decorre do exame atento da lei. E este tema relativo ao dano sofrido pelo empregado no exercício de suas atividades decorrentes do contrato de trabalho insere-se no capítulo da responsabilidade civil…

Leia mais
28
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
O fim da Justiçado Trabalho?

Acabar com ela em nada vai ajudar se as mazelas indicadas migrarem para outro ramo do Poder Judiciário. Cresce no Brasil a ideia de extinguir a Justiça do Trabalho com vistas a reduzir despesas e simplificar processos. No mundo há, basicamente, cinco modelos neste campo: 1) Justiça do Trabalho separada da Justiça comum e que…

Leia mais
27
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Ônus de provar que terceirizado prestou ou não serviços é do contratante.

Diante da validade da terceirização em atividades-meio e fim do tomador de serviços introduzida pelas leis 13.429 e 13.467, ambas de 2017, lembrando-se que o trabalho temporário já era previsto desde a Lei 6.019/1974, surgem nos autos trabalhistas dúvidas a respeito do ônus da prova acerca da efetiva prestação de serviços por determinado trabalhador ao…

Leia mais
26
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Constituição e Justiça Trabalhista.

Embora ainda não se saiba se o projeto de extinção da Justiça do Trabalho é mesmo concreto ou foi apenas uma ideia comentada em voz alta pelo presidente que, agora – diante das convocações dos protestos contrários à proposição – dá sinais de recuo, a polêmica está instalada. De antemão, podemos assegurar que a supressão…

Leia mais

Calendário

abril 2019
S T Q Q S S D
« mar    
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
2930  

Acompanhe no facebook