24
julho
2018
Clipping, Doutrina,
A falência do sistema de registro sindical no Ministério do Trabalho.

A Polícia Federal revelou na “Operação Registro Espúrio” um esquema ilegal, pelo qual sindicatos pagavam propinas a servidores e políticos para obtenção de registro perante o Ministério do Trabalho. O escândalo oferece uma ótima oportunidade para uma reflexão sobre a necessidade de se abandonar o esquema cartorial de reconhecimento das entidades sindicais no Direito brasileiro, especialmente…

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20
julho
2018
Clipping, Doutrina,
Como fica a licença se o bebê nasce durante as férias dos pais.

O nascimento de um filho é um momento tão importante para os pais e o recém-nascido que o legislador concedeu aos trabalhadores as licenças maternidade e paternidade. O objetivo é justamente garantir o bem-estar da criança, que possui completa dependência dos pais, principalmente, nos primeiros meses de vida. A grande dúvida surge quando o bebê…

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19
julho
2018
Clipping, Doutrina,
A reforma conseguiu acabar com a indústria da ação trabalhista?

Quando elaborada, a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), em vigor desde novembro de 2017, tinha como um de seus objetivos principais desestimular a abertura de novos processos e, consequentemente, reduzir o número de ações na Justiça do Trabalho. Seria o fim da chamada “indústria da ação trabalhista”. Consolidados recentes mostram que o resultado é positivo. A…

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18
julho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Flexibilidade de pagamento do novo depósito recursal trabalhista.

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Brito Pereira, divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).[1] Assim, a partir de 1º de agosto do corrente ano, o limite do depósito para fins de interposição do recurso ordinário passa a…

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17
julho
2018
Clipping, Doutrina,
CLT: Direito ao adicional noturno na jornada de trabalho 12h por 36h.

Nesta semana, trazemos para debate o direito dos trabalhadores que laboram na jornada 12×36 (que são 12 horas de serviço por 36 horas de descanso – como é o caso dos profissionais da saúde, vigilantes, dentre outros) a receber o adicional noturno sobre as horas de trabalho prestadas após as 5h da manhã. Situação semelhante…

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16
julho
2018
Clipping, Doutrina,
A pós-verdade na discussão das reformas trabalhista e previdenciária.

As reformas trabalhista e previdenciária tangenciam temas relevantes na vida de toda a população, tratando de questões relativas à fonte de renda, seja na forma de trabalho, recebimento de aposentadoria ou pensão. É razoável pressupor, portanto, que qualquer alteração na normatização referente a tais assuntos cause certo desconforto à sociedade, especialmente em ambiente conflagrado pelo…

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13
julho
2018
Clipping, Doutrina,
Banco de horas do trabalhador: acordo individual ou coletivo.

A reforma trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/17, eliminou a dúvida de que empregados e empregadores poderiam celebrar acordo individual para compensação de jornada de trabalho por meio de banco de horas, excluindo assim o teor da Súmula 85 do TST, que restringia a hipótese apenas a acordos coletivos. A jornada de trabalho tem natureza estritamente…

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13
julho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Reforma trabalhista conteve o abuso de direito no acesso ao Judiciário.

Com a reforma trabalhista, instituída pela Lei Federal de nº 13.467/2017, vigente desde novembro de 2017, alguns princípios trabalhistas foram remodelados diante da nova realidade. Um deles foi o princípio do acesso ao Judiciário. O princípio em questão é um direito humano essencial ao complexo exercício da cidadania. O disposto no artigo 5º, XXXV, da…

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12
julho
2018
Clipping, Doutrina,
Afinal, a rescisão contratual precisa ser homologada pelo sindicato?

Quando se fala em homologação da rescisão do contrato de trabalho, se está falando em assistência sindical, função essa que o sindicato possui por força da Constituição Federal e da CLT. Antes do advento da Lei nº 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), o artigo 477 da CLT, no seu parágrafo primeiro, determinava que as rescisões…

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12
julho
2018
Clipping, Doutrina,
Resolução do TST confirma que reforma trabalhista só alcança novos processos.

Como quase tudo no Brasil, a nova legislação trabalhista entrou em vigor aos atropelos, sem que muitas dúvidas fossem esclarecidas. A pergunta que mais saía da boca de empresários, trabalhadores e advogados era: a reforma trabalhista vale, também, para os processos que já estavam tramitando na Justiça antes de aprovada a nova lei? Foram necessários…

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12
julho
2018
Clipping, Doutrina,
As horas in itinere foram mesmo suprimidas pela reforma trabalhista?

O inciso XIII do art. 7º da CF/88 prevê o direito dos trabalhadores à duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. O caput do art. 58, que não foi alterado…

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12
julho
2018
Clipping, Doutrina,
FGTS, a segunda reforma trabalhista?

Cinquentão, o FGTS foi só residualmente alterado pela reforma trabalhista. Há, porém, diversas propostas engenhosas no debate para melhorá-lo. Elas vão além de combater o notório problema de sub-remuneração das contas, alterando seus incentivos para reduzir a rotatividade e melhorar a produtividade; usando o Fundo como previdência complementar obrigatória; integrando-o ao seguro-desemprego; ou reduzindo alíquotas…

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