20
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Limites à autonomia nas negociações individuais e coletivas após a reforma trabalhista.

A Lei nº 13.467/2017 traz em diversos pontos a sobrepujança das normas negociais sobre as normas constitucionais e legais de proteção ao trabalho, implementando o paradigma da prevalência do negociado sobre o legislado em toda situação, inclusive possibilitando a extinção ou redução de direitos sem uma correspondente compensação. Nesse sentido, por todos os dispositivos, o…

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20
agosto
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
A prova pericial e a exigência de antecipação de honorários periciais.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede em Recife, proferiu interessante decisão em processo de mandado de segurança, em favor de empresa reclamada em reclamação trabalhista. A decisão do Processo 0000279-66.2018.5.06.0000 (MS), impetrado contra ato do juízo da 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, e que teve como relator o…

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10
agosto
2018
Clipping, Doutrina, Imprensa,
A importância das comissões de conciliação prévia em conflitos trabalhistas.

Em recente decisão, de 1.º/8/2018, o STF confirmou a validade e a legitimidade de um importante mecanismo extrajudicial de solução de conflitos nas relações de trabalho: as comissões de conciliação prévia. Criadas por uma lei que alterou a CLT em 2000, elas podem ser instituídas no âmbito de uma empresa, por meio de uma comissão…

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07
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Especialistas comentam os impactos da reforma trabalhista no país.

Mais de seis meses após entrar em vigor, a reforma trabalhista já provocou impactos na área corporativa e jurídica. Uma diminuição no número de ações foi detectada nos tribunais e a regularização de atividades antes não citadas na legislação, como o home office, vem sendo adotada pelas empresas. Apesar dessas mudanças, especialistas acreditam que o…

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07
agosto
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Trabalho no século XXI: as novas formas de trabalho por plataformas.

De maneira quase simultânea, foram divulgadas recentemente duas notícias, uma no Brasil, outra nos Estados Unidos da América, acerca de julgados sobre vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas de transporte. A curiosidade maior, que aqui pretende ser analisada, é que as decisões foram em sentidos diametralmente opostos. Dois dias antes, notícia vinda dos Estados Unidos da…

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06
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Associar a CLT ao fascismo é uma mistificação da História.

Acompanhei algumas edições do “Roda Viva”, da TV Cultura, com os candidatos presidenciais. Percebi uma coisa interessante: todos eles têm sido perguntados sobre a Reforma Trabalhista. E se a malsinada Reforma, que vem de ser elaborada, suscita ainda tantas inquietações em uma eleição presidencial, é porque ela, de fato, foi mal feita e não pacificou…

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03
agosto
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Grupo econômico na reforma trabalhista.

Em sua redação original, o art. 2º, §2º, da CLT previa somente a figura do grupo econômico por subordinação, caracterizado pela existência de um ente definidor de estratégias e planejamento de atuação das demais empresas, exercendo, em relação a elas, direção, controle ou administração. Editada trinta anos depois da CLT, a Lei n.º 5.859/73 (Lei…

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02
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Contribuição sindical dos autônomos e profissionais liberais.

De acordo com o artigo 583 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, os agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (não organizados em empresas) devem recolher a contribuição sindical anual aos respectivos sindicatos de classe. PRAZO DE RECOLHIMENTO O prazo de recolhimento da contribuição sindical dos autônomos e profissionais liberais vai até o último…

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02
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Reforma Trabalhista isenta parcelas salariais de encargos trabalhistas.

O art. 457 da CLT trouxe nova redação ao § 1º estabelecendo que integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. O §2º do mesmo artigo também foi alterado pela Lei 13.467/2017, dispondo que, ainda que habituais, não integram a remuneração do empregado as parcelas abaixo: >>…

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02
agosto
2018
Clipping, Doutrina, Jurisprudência,
SDC reduz valor de causa majorada por TRT para R$ 1,35 milhão.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 10 mil reais o valor da causa arbitrado em R$ 1,35 milhão pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) em dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Profissionais de Marketing, Empregados e Autônomos do Estado de São Paulo…

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02
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista pode custar caro à Previdência.

Os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados na terça-feira (31) reforçaram a tendência de aumento da informalidade no mercado de trabalho brasileiro. No confronto com o mesmo trimestre de 2017, o número de empregados sem carteira assinada subiu 3,5%, ante queda de 1,5% nos postos com carteira assinada no setor privado….

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