06
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Associar a CLT ao fascismo é uma mistificação da História.

Acompanhei algumas edições do “Roda Viva”, da TV Cultura, com os candidatos presidenciais. Percebi uma coisa interessante: todos eles têm sido perguntados sobre a Reforma Trabalhista. E se a malsinada Reforma, que vem de ser elaborada, suscita ainda tantas inquietações em uma eleição presidencial, é porque ela, de fato, foi mal feita e não pacificou…

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03
agosto
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Grupo econômico na reforma trabalhista.

Em sua redação original, o art. 2º, §2º, da CLT previa somente a figura do grupo econômico por subordinação, caracterizado pela existência de um ente definidor de estratégias e planejamento de atuação das demais empresas, exercendo, em relação a elas, direção, controle ou administração. Editada trinta anos depois da CLT, a Lei n.º 5.859/73 (Lei…

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02
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Contribuição sindical dos autônomos e profissionais liberais.

De acordo com o artigo 583 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, os agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (não organizados em empresas) devem recolher a contribuição sindical anual aos respectivos sindicatos de classe. PRAZO DE RECOLHIMENTO O prazo de recolhimento da contribuição sindical dos autônomos e profissionais liberais vai até o último…

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02
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Reforma Trabalhista isenta parcelas salariais de encargos trabalhistas.

O art. 457 da CLT trouxe nova redação ao § 1º estabelecendo que integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. O §2º do mesmo artigo também foi alterado pela Lei 13.467/2017, dispondo que, ainda que habituais, não integram a remuneração do empregado as parcelas abaixo: >>…

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02
agosto
2018
Clipping, Doutrina, Jurisprudência,
SDC reduz valor de causa majorada por TRT para R$ 1,35 milhão.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 10 mil reais o valor da causa arbitrado em R$ 1,35 milhão pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) em dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Profissionais de Marketing, Empregados e Autônomos do Estado de São Paulo…

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02
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista pode custar caro à Previdência.

Os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados na terça-feira (31) reforçaram a tendência de aumento da informalidade no mercado de trabalho brasileiro. No confronto com o mesmo trimestre de 2017, o número de empregados sem carteira assinada subiu 3,5%, ante queda de 1,5% nos postos com carteira assinada no setor privado….

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01
agosto
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Considerações sobre os honorários periciais após a reforma trabalhista.

A denominada reforma trabalhista, que trouxe significativas alterações na vetusta Consolidação das Leis Trabalhistas, tanto na parte do dito direito material quanto no concernente ao Direito Processual do Trabalho, vem ensejando intensos e ricos debates a respeito. Muitos são os aspectos em discussão, a ponto de ensejar alentado estudo quanto ao tema, ao que não…

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30
julho
2018
Clipping, Doutrina,
A contribuição previdenciária sobre o intervalo intrajornada.

De acordo com o artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder duas horas. Quando…

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30
julho
2018
Clipping, Doutrina,
A Justiça do Trabalho e a importância da conciliação no processo judicial.

A conciliação dos interesses de partes contrapostas é o objetivo de todo aquele a quem incumbe arbitrar o conflito. A importância da conciliação reside no fato de que, quando esta é alcançada, há participação efetiva dos litigantes, que, para chegar a bom termo, atuam positivamente na solução do problema. Já a solução arbitral é solução…

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30
julho
2018
Clipping, Doutrina,
Empresas e a conciliação trabalhista.

Existem inúmeras vantagens econômicas para as empresas que respondem a processos na Justiça do Trabalho e passam a optar pela realização de acordos. Porém, muitos gestores e empresários não apenas deixam de aproveitar tal possibilidade de redução de custos e otimização de recursos econômicos, como sequer compreendem tais oportunidades. Apenas para se ter uma noção,…

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30
julho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Déficit de representatividade dos sindicatos.

Como amplamente divulgado, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a alteração trazida pela lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) sobre a contribuição sindical. A Lei tornou facultativo o pagamento, que fica condicionado à autorização do trabalhador. Objeto de inconformismo de diversas entidades sindicais, este ponto da Reforma foi questionado por 19 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s). Por…

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