31
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Mitos e verdades sobre a arbitragem trabalhista.

Desde o advento da reforma trabalhista de 2017, é legítima a escolha da arbitragem para a resolução de litígios nos contratos de trabalho em que a remuneração mensal do empregado seja superior a R$ 11.291,60 (1). Há um enorme desconhecimento sobre a arbitragem da Lei n° 9.307/96 entre os profissionais da área trabalhista. Pode-se dizer…

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31
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
A constrição de imóvel por fraude à execução na Justiça do Trabalho.

Há alguns anos temos nos deparado com decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, amparadas pelo princípio da proteção do hipossuficiente e do caráter alimentar do crédito trabalhista, declarando sistemática e indiscriminadamente fraude à execução em inúmeras reclamações trabalhistas, tornando-se frequentes o desconforto e a insegurança dos interessados em investir no setor imobiliário, obrigando-os a ajuizar…

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31
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
As finalidades da tutela coletiva na Justiça do Trabalho.

A jurisdição coletiva, que é implementada por meio das ações coletivas, recebeu grande destaque no processo moderno nos últimos anos, inclusive no Brasil, que vem acompanhando essa evolução, em alguns casos com sucesso e em outros não, porque temos pouca cultura nesse campo de atuação judicial, vez que sempre fomos marcados pela forma da solução…

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30
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista e o tempo à disposição do empregador.

O caput do art. 4º da CLT, que não sofreu alteração pela Reforma Trabalhista, prevê que se considera como tempo de serviço efetivo “o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada”. Assim, a norma jurídica criou uma ficção legal, considerando-se como tempo de…

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30
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Empregado com estabilidade foi demitido sem justa causa – o que fazer?

Embora pareça ser impossível de acontecer, esta é uma situação que pode ocorrer e acontece no dia-a-dia das empresas, seja por falta de atenção, por falta de controle dos empregados que possuem estabilidade ou até por intenção em função de desentendimentos internos. A estabilidade provisória é um período de garantia do emprego ao trabalhador que…

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29
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Opinião – O desmanche da lei trabalhista e a terceirização da atividade-fim.

Não satisfeitos com o desmanche da legislação trabalhista provocada pela Lei 13.467/2017, a nossa Suprema Corte aprofunda a precarização das relações de trabalho colocando toda a sociedade a serviço do lucro fácil com a autorização da terceirização da atividade final do empregador. Os votos até então proferidos no julgamento da ADPF 324 e do RE…

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29
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
A constitucionalidade dos filtros para o livre exercício da profissão.

A globalização e o avanço tecnológico em proporção geométrica modificaram substancialmente as relações de trabalho. O rígido contexto do trabalho corporativo vem sendo gradualmente substituído por ambientes que priorizam a inovação e flexibilidade dos funcionários. Nesse contexto de acelerada transição econômica, torna-se pertinente discutir se, sob a ótica constitucional, são válidas as restrições que impedem…

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28
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Venda de férias: veja o que pode e o que não pode ser feito.

Com previsão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a “venda” de férias é prática comum no Brasil e pouco mudou com o advento da reforma trabalhista. Apesar disso, muitos empregados ainda têm dúvida a respeito do assunto. O artigo 143 da CLT autoriza o trabalhador a converter um terço do período de férias em…

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27
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
A terceirização nos limites da tutela legal e constitucional.

A atitude frente ao Supremo Tribunal Federal é de reverência a uma corte judicial que, na história recente, desafiou o senso comum ao traduzir, dando-lhes sentido laico, conceitos constitucionais como vida, dignidade, liberdade e família. Assim agiu ao decidir, por exemplo e sem desbordar de sua missão institucional, sobre a interrupção da gestação de feto…

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27
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Arbitragem trabalhista: fim da antiga controvérsia?

A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que instituiu a chamada “Reforma Trabalhista”, parece ter colocado fim à antiga controvérsia sobre a possibilidade de resolver conflitos individuais de trabalho pela via arbitral. Como se sabem a arbitragem constitui modo alternativo de solução de litígios em que as partes conferem a um terceiro,…

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