13
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Honorários periciais na reforma trabalhista e a IN n.º 41/18 do TST.

A edição da Instrução Normativa n.º 41/18 pelo Tribunal Superior do Trabalho: contextualização Na sessão do dia 06 de fevereiro de 2018, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a criação de uma Comissão para elaboração de minuta de uma Instrução Normativa a respeito da aplicação temporal das novas regras de Direito Material e…

Leia mais
11
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Indisciplina judiciária trabalhista.

Uma das principais garantias da independência dos juízes no Brasil é dada pela Constituição federal, que assegura a sua vitaliciedade e a liberdade para aplicarem as leis. Em muitos casos, porém, essa liberdade vai longe demais por estar protegida pela vitaliciedade. É isso o que está ocorrendo na Justiça do Trabalho, em que vários juízes…

Leia mais
10
setembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Arbitragem trabalhista: uma realidade?

Com a Lei nº 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e restou caracterizada como a Reforma Trabalhista, a arbitragem passou a ser uma alternativa para resolução de conflitos decorrentes de contratos individuais de trabalho (artigo 507-A1 da CLT), desde que: (i) a remuneração do trabalhador seja superior a duas vezes o…

Leia mais
10
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Aplicação do princípio da norma mais favorável após a reforma trabalhista.

É inegável que a Reforma Trabalhista trouxe mudanças bastante expressivas e , também, grandes feridas, pensando-se na sistemática protetiva que lhe inerente, cujas cicatrizes marcarão, por longo tempo, esta atual trajetória de perversidades sobre a qual baila o Direito do Trabalho. Dentre as mudanças, têm-se a possibilidade de o negociado prevalecer sobre o legislado em…

Leia mais
06
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Realidade e fantasia: A terceirização e o julgamento da matéria pelo STF.

No último dia 30 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, declarando ser constitucional a terceirização de atividade-fim nas empresas. Afastou, assim, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) consubstanciado na Súmula 331 – III, que impedia a terceirização de serviços que não…

Leia mais
05
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Terceirização para todas atividades.

Em votação finalizada com o placar de 7 a 4, prevaleceu, na semana passada, o entendimento na Suprema Corte brasileira a favor da terceirização na atividade-fim. Desprovida de qualquer regulamentação legal até o ano de 2017, as situações envolvendo terceirização de serviços por parte das empresas vinha sendo, até então, apreciada pelo Judiciário com base…

Leia mais
05
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Eleições e a liberdade de expressão no ambiente de trabalho.

Os meses que precedem as eleições propiciam uma ponderação sobre a liberdade de expressão, notadamente em sua concepção política. O direito fundamental à liberdade de expressão é uma garantia constitucional inserida, inclusive, no rol de direitos indisponíveis da personalidade, o que por si só já demonstra o alto grau de proteção conferido pelo legislador constitucional….

Leia mais
05
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Terceirização na reforma trabalhista e impactos da recente jurisprudência do STF.

A terceirização pode ser entendida como a transferência da execução de atividades da empresa tomadora (contratante) a empresas prestadoras de serviços. Trata-se de tema que sempre desperta debates e controvérsias, propondo-se, no presente texto, a sua análise em termos estritamente técnicos e jurídicos. Adotando-se o atual critério legal, a terceirização, como prestação de serviços a…

Leia mais
04
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Fechar os olhos ao assédio sexual é um mau negócio.

Desde as primeiras denúncias de abuso sexual contra o produtor hollywoodiano Harvey Weinsten, mais e mais denúncias surgiram contra diversas celebridades da indústria do cinema, envolvendo diretores e atores famosos, os quais, certamente, ficarão longe das telas por algum tempo. As denúncias deram espaço para a criação de movimentos de engajamento como o “MeToo” e…

Leia mais
04
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Opinião – Terceirização sem limites: a crônica de uma tragédia social anunciada.

No último dia 30/8/2018, o Plenário do STF acolheu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324, ajuizada pela Associação Brasileira do Agronegócio, e deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, da Empresa Cenibra, de Minas Gerais, com repercussão geral, para estabelecer a tese de que “É lícita a terceirização ou qualquer…

Leia mais

Calendário

outubro 2019
S T Q Q S S D
« set    
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031  

Acompanhe no facebook