31
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
Intervalo intrajornada e as possibilidades previstas em lei.

A Lei 13.467/2017, que regulamentou a reforma trabalhista, trouxe diversas alterações na Consolidação da Legislação Trabalhista, sendo objeto deste artigo elencar as mudanças referentes ao intervalo intrajornada, que, segundo o artigo 71 da CLT, é aquele destinado ao repouso ou alimentação durante a jornada diária. De acordo com o referido comando legal, é assegurado àqueles…

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31
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
Os impactos da reforma trabalhista um ano após vigência.

O ano de 2017 foi um marco no Direito do Trabalho no Brasil. A primeira grande mudança ocorreu com a aprovação da Lei da Terceirização (Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017), seguida da Lei da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467, de 14 de julho de 2017), finalizando com a Medida Provisória n.º…

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30
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Falso dilema entre trabalho com direitos e trabalho desprotegido na pesquisa eleitoral.

Você preferiria ganhar uma Ferrari zero quilômetro ou um carro velho usado? Ou melhor, você desejaria uma carroça ou um avião? Se o leitor acha descabidas as alternativas acima, foi mais ou menos nessa linha que caminhou recente pesquisa eleitoral, encomendada pela Globo e a Folha de São Paulo, que pretendeu saber dos eleitores o…

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29
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
A necessária adequação do pagamento de prêmios à sua natureza jurídica.

O Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, dentre as várias situações em que se poderia utilizar o vocábulo “prêmio”, o define, por extensão do significado de retribuição em dinheiro por um serviço, como “quantia em dinheiro ou objeto de valor real dados a quem fez jus e distinção conferida a quem se destaca por méritos, feitos…

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25
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
O princípio da proteção frente às novas regras do trabalho a tempo parcial.

1) Considerações Iniciais Diante das tantas mudanças implementadas pela Lei 13.467/2017, há mais de um ano são traçadas reflexões no sentido de compatibilizar, de alguma forma, as novas regras à base principiológica do Direito do Trabalho, especialmente o princípio da proteção. Assim, este artigo se propõe a refletir sobre o trabalho a tempo parcial e…

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25
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
A nova estabilidade ‘extralegal’.

O tema da igualdade e da não-discriminação se encontra na origem do próprio Direito do Trabalho, que surge historicamente como elemento compensador das desigualdades reais existentes entre empregados e empregadores nas relações de trabalho. Por razões históricas fizeram e ainda fazem com que o legislador estipule normas de proteção ao trabalho. Essas normas podem ser…

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24
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
Terceirização divide opiniões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, autorizar a terceirização para atividade-fim em qualquer esfera profissional. Na prática, todas as ocupações, nos diferentes níveis de uma empresa, poderão ser terceirizadas. A decisão foi marcada por polêmicas e registrou placar disputado: sete ministros votaram pela autorização da terceirização, enquanto quatro julgaram improcedente a liberação…

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22
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
Os desafios da reforma trabalhista no Judiciário.

Dentro da própria Justiça do Trabalho há muita resistência aos dispositivos da reforma trabalhista, como prova a Súmula 72/2018, recentemente editada pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região, de Minas Gerais. Antecipando-se à decisão do Supremo Tribunal Federal – que também analisa a matéria – o TRT-3 considerou inconstitucional a cobrança de…

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19
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
A atuação do sindicato como substituto processual e autor de ação coletiva

Por força do artigo 8º, III, da Constituição Federal, o sindicato dos trabalhadores tem legitimidade para ingressar em juízo com reclamação trabalhista, na condição de substituto processual dos empregados de determinada empresa, buscando direito destes empregados, mas atuando em seu nome. Trata-se da exceção à antiga regra do processo civil de que só o titular…

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16
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Reforma trabalhista: como pensam Bolsonaro e Haddad?

Como em muitos outros temas, a reforma trabalhista é um assunto que coloca os candidatos que disputarão o segundo turno das eleições presidenciais em polos diametralmente opostos: Fernando Haddad (PT) defende a revogação das novas regras, enquanto Jair Bolsonaro (PSL) indica em seu plano de governo propostas que, na prática, representariam uma ampliação de institutos…

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16
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
O trabalho da lactante em ambiente insalubre: retrocesso social.

No dia 9 de outubro de 2018 tomei conhecimento de um texto da Folha de São Paulo1, do famoso historiador Yuval Noah Harari, autor do best-seller “Sapiens: Uma Breve História da Humanidade”, no qual se relata a mudança no mundo do trabalho decorrente da revolução da automação, sobretudo por causa da inteligência artificial, que trará como consequência…

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