24
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Regime de teletrabalho pós-reforma trabalhista (Lei 13.467/2017).

Previsto no Capítulo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que trata da duração do trabalho, o Teletrabalho passou a ser uma interessante possibilidade de contratação pelas empresas após as alterações trazidas pela Lei 13.467/2017 – a chamada “reforma trabalhista”. Para facilitar o entendimento, teço a seguir algumas considerações importantes sobre o Instituto. O trabalho…

Leia mais
24
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
A lei da liberdade econômica sob o aspecto trabalhista.

No dia 21 de agosto de 2019, o Projeto de Lei sob nº 21/2019 foi aprovado no Senado Federal, após aprovação na Câmara dos Deputados, sendo então encaminhado para sanção Presidencial. Referido projeto, nada mais é do que a conversão em Lei, da tão falada “Medida Provisória da Liberdade Econômica – nº 881/2019”. Inicialmente, diga-se…

Leia mais
23
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
A importância do voto vencido no julgamento colegiado.

O processo do trabalho não tem previsão de recurso específico no caso de decisão fruto do voto da maioria, em que exista um voto vencido. Em razão deste fato, certamente, nunca se deu importância à tese jurídica vencida em julgamento colegiado, pois a tese vencedora é que colocará fim à demanda. Ocorre, não raro, do…

Leia mais
23
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Repercussão geral e suspensão de processos.

A suspensão indefinida e ilimitada de processos trabalhistas tem gerado insegurança jurídica nessa seara do direito. O sistema de precedentes judiciais vem sendo implementado no Brasil por meio de diversas alterações legislativas desde a reforma do Judiciário, que inseriu as súmulas vinculantes e a repercussão geral como requisito de admissibilidade de recursos para o Supremo…

Leia mais
23
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
O abuso na execução trabalhista e a desconsideração da personalidade jurídica.

Não são poucos os casos em que o empregado ganha a ação, mas não consegue receber os seus direitos. Isto acontece, na maioria das vezes, por fraude à execução, praticado pelo empregador, o qual camufla seus bens por meio de expedientes jurídicos diversos. Isto, no entanto, não pode justificar que, na louvável ânsia de garantir a…

Leia mais
18
setembro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A reforma das normas de segurança do trabalho: risco ou alívio para as empresas?

Análise sobre a complexidade desta seara trabalhista em face do movimento de reforma normativa iniciado pelo governo. Dentro do universo trabalhista, as normas regulamentadoras (NRs) da segurança e da medicina no trabalho sempre foram um dos principais desafios para a realidade das empresas brasileiras, seja por dificuldades de interpretação/aplicação de alguma das normas, seja pela…

Leia mais
13
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 5 de setembro que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador. Por maioria de votos, os ministros entenderam que é constitucional…

Leia mais
13
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
O trabalhador que falta à audiência de conciliação deve pagar custas processuais?

Esse é um tema de extrema relevância, uma vez que existem diferentes posicionamentos em nossos tribunais. Pergunta ► Quando da ausência do reclamante em audiência, com arquivamento do processo na forma do artigo 844 da CLT, pode o Juiz do Trabalho dispensá-lo do pagamento de custas processuais? E, mais, se for beneficiário da justiça gratuita, mesmo…

Leia mais
13
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
A importância do compliance trabalhista na relação empresa e empregado.

Aquelas empresas que estabelecem um programa de compliance e passam a atuar conforme um conjunto de regras e boas práticas trabalhistas, dentro dos limites da lei, observarão de plano a diminuição do número de ações trabalhistas. O compliance nunca esteve tão em voga como agora no Brasil, momento em que o país luta para imprimir mais ética…

Leia mais
13
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
O êxito da reforma trabalhista.

À medida que as novas regras trabalhistas introduzidas pela Lei 13.467 vão sendo aplicadas pelo Judiciário, vai ficando evidente o sucesso da reforma da anacrônica Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) promovida pelo governo Michel Temer. Sancionada em julho de 2017, entrou em vigor em novembro. Em menos de dois anos, inovações sensatas não só…

Leia mais
12
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Questões polêmicas acerca da alteração entre o regime presencial e o de teletrabalho.

Matéria suscita a relevante discussão a respeito de qual seria a condição mais benéfica ao trabalhador. O teletrabalho consiste em uma modalidade de trabalho a distância caracterizada pela prestação de serviços com intensa utilização de recursos de tecnologia da informação. Conceitua o novo art. 75-B da CLT, em seu caput, o teletrabalho como a “prestação de…

Leia mais

Calendário

outubro 2019
S T Q Q S S D
« set    
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031  

Acompanhe no facebook