01
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Terceirização e prestação de serviços por meio de pessoa jurídica.

Sempre se discutiu entre nós que a contratação de empresa especializada para a terceirização de serviços envolvia a atividade-meio do tomador e que, se assim não fosse, presumia-se o ilícito e o crime de marchandage. Foi nesse sentido que caminhou o entendimento do TST ao unificar a jurisprudência na Súmula 331, fixando-se no conteúdo do trabalho…

Leia mais
01
fevereiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A Uber e o Direito do Trabalho.

Não tenho dúvida nenhuma em relação à não caracterização dos motoristas como ‘parceiros’, mas sim como subordinados trabalhistas da empresa. Recentíssima decisão da Court d’Appel francesa, no dia 10 de janeiro, definiu a relação entre a Uber e seus contratados como expressiva de uma relação de subordinação trabalhista, um autêntico contrato de trabalho. Cá entre…

Leia mais
31
janeiro
2019
Clipping, Doutrina,
Teto indenizatório previsto na CLT não se aplica ao caso de Brumadinho.

Paira rumores sobre a possibilidade jurídica de a Vale invocar o limite de indenização por dano extrapatrimonial para reparar os danos sofridos por seus funcionários na catástrofe ambiental em Brumadinho (MG). O sinistro consistiu no rompimento de uma barragem que enterrou, com lama e sangue, centenas de pessoas, de animais, de residências, de estabelecimentos comerciais e…

Leia mais
31
janeiro
2019
Clipping, Doutrina,
A terceirização na administração pública depois das decisões do STF.

A reforma trabalhista implementada pelo governo federal abarcou, basicamente, duas leis ordinárias. A Lei 13.429/17, que alterou a Lei 6.019/74, tratando da ampliação das hipóteses de terceirização de mão de obra; e a Lei 13.467/17, que alterou diversas disposições da CLT, tornando mais flexível a regência das relações de trabalho no setor empresarial. Também trouxe um…

Leia mais
30
janeiro
2019
Clipping, Doutrina,
Extinção do contrato de trabalho por comum acordo entre empregado e empregador.

As inovações trazidas pela reforma trabalhista. A CF/88 dispõe em seu art. 7º, inciso I, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, “relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre…

Leia mais
30
janeiro
2019
Clipping, Doutrina,
A reflexão como consolo de mais uma tragédia anunciada.

O Poder Público tem que entender sua responsabilidade: não há mais espaço para conivência ou omissão. Mineiro desde que se entende por gente observa as montanhas no horizonte e sabe que, por trás, a mineração trata de mastigá-las. Resta a “casca”, quando resta. As montanhas e a mineração se misturam às entranhas de nós, mineiros,…

Leia mais
29
janeiro
2019
Clipping, Doutrina,
Os trabalhadores da Vale em Brumadinho e os danos extrapatrimoniais fixados pela Reforma Trabalhista.

Com a Reforma Trabalhista, valores das indenizações foram limitados a até o máximo de cinquenta vezes o valor do último salário contratual do ofendido; esses limites são capazes de reparar os danos morais causados com o rompimento da barragem? O rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão da Vale acarretou um acidente do…

Leia mais
29
janeiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Produção antecipada de provas e exibição de documentos no processo do trabalho.

Não há amparo para restrição ao ajuizamento da produção antecipada de provas às hipóteses em que haja requisitos de cautelaridade. INTRODUÇÃO A Lei nº 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de criar novo requisito para elaboração da petição inicial no procedimento ordinário trabalhista, também trouxe profundas alterações em relação à…

Leia mais
29
janeiro
2019
Clipping, Doutrina,
Receita regulamenta tributação do trabalho intermitente.

IN inclui como contribuintes da Previdência motoristas por aplicativo e profissionais do Mais Médicos. A Receita Federal regulamentou nesta segunda-feira (28/1) a contribuição à Previdência sobre os contratos de trabalho intermitente, uma das novidades da reforma trabalhista. A Instrução Normativa (IN) nº 1.867/2019, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda, inclui na base de cálculo…

Leia mais
28
janeiro
2019
Clipping, Doutrina,
Impacto da tecnologia na esfera trabalhista.

O avanço exponencial da tecnologia tem gerado inúmeras mudanças na sociedade, seja na vida privada, seja na corporativa, uma vez que tudo pode ser feito on-line. ssim, viu-se a necessidade de regulamentação do uso da rede mundial de computadores, principalmente para oferecer proteção a seus usuários e possibilitar a rastreabilidade de eventuais responsáveis pela prática…

Leia mais

Calendário

fevereiro 2019
S T Q Q S S D
« jan    
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728  

Acompanhe no facebook