201710.30
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O artigo 4º da CLT após a reforma trabalhista.

A reforma trabalhista trazida pela Lei 13.467/2017 trouxe uma mudança quase imperceptível no que diz respeito ao parágrafo único artigo 4º da CLT para corrigir erros materiais que existiam neste dispositivo. Fato é que, quando foi promulgado, uma parte do parágrafo único foi vetada, de modo que sua redução ficou relativamente truncada. Assim, a reforma…

201710.30
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Os direitos do empregador e a nova legislação trabalhista.

A Lei nº 13.467 de 13 de Julho de 2017, denominada de Lei de Modernização Trabalhista, entrará em vigor no mês de novembro próximo e alterará substancialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), consideradas entretanto, algumas mudanças previstas nas Medidas Provisórias prestes a serem publicadas. A análise de cada item da nova lei exigiria…

201710.30
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Juízes do Trabalho resistem à Reforma Trabalhista?

Não existe resistência, mas sim uma “postura crítica” dos juízes do trabalho em relação à reforma trabalhista. Essa é a posição da vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, em relação à polêmica instaurada em torno da norma, que entra em vigor no dia 11 de novembro. Dias antes de a…

201710.27
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Reforma não tem efeito imediato de afastar princípios do Direito do Trabalho.

A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada reforma trabalhista, provocou várias modificações no direito individual do trabalho, no direito coletivo do trabalho, no processo do trabalho e na produção da jurisprudência dos tribunais do trabalho, razão pela qual tem tido grande repercussão na comunidade jurídica. Como sabemos, não precedeu a edição da…

201710.27
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Quem perde com a reforma trabalhista?

Comecemos pelas empresas. O aspecto mais importante para o mundo empresarial e, principalmente, para micro e pequenos empreendedores, serão as mudanças nas regras processuais na JT. As regras atuais incentivam reclamações exageradas e até descabidas. A reforma inibirá o comportamento oportunista nas reclamações e simplificará e introduzirá alguma racionalidade no processo trabalhista. As empresas que…

201710.26
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Reforma trabalhista e investimentos.

Uma vez aprovada a Lei 13.467/2017, entidades empresariais e laborais passaram a promover seminários e a produzir documentos para explicar aos seus públicos as novas regras. Afinal, a nova lei trouxe importantes inovações no campo da segurança das relações do trabalho. Para os investidores, essa segurança é fundamental, pois ninguém investe ao saber que as…

201710.26
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Implicações da reforma trabalhista.

No dia a dia dos litígios trabalhistas, são comuns condenações não serem pagas e as execuções serem direcionadas para os sócios da empresa reclamada, surgindo duas questões polêmicas, que tendem a ser pacificadas com a reforma trabalhista: o procedimento para desconsideração da personalidade jurídica (inclusão dos sócios na ação) e o limite temporal de responsabilidade…

201710.26
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A reforma trabalhista será aplicada pelos magistrados?

Estamos ainda no período da vacatio legis da lei 13.467/17, que somente entrará em vigor a partir de 11.11.17 e esse período tem sido utilizado por todos aqueles que atuam direta ou indiretamente com o Direito do Trabalho para procurar elucidar dúvidas, definir novos conceitos e entender a extensão e profundidade das novas disposições legais…

201710.26
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Petição inicial na reforma Trabalhista.

1) Introdução: modificações substanciais dos dispositivos da CLT sobre petição inicial A Reforma Trabalhista trouxe duas importantes inovações de conteúdo nos parágrafos do art. 840 da CLT, ao prever: (i) que o pedido deve ser “certo, determinado e com indicação de seu valor”; (ii) e que deve haver julgamento sem resolução de mérito quanto aos…

201710.24
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Reforma trabalhista e política monetária.

A nova legislação trabalhista, que entrará em vigor no dia 11 de novembro, vai introduzir mudanças importantes que vão afetar não apenas o mercado de trabalho, mas a economia como um todo. Uma dessas mudanças é a flexibilização dos salários nominais. Pelas regras atuais, os salários nominais dos trabalhadores somente podem ser reduzidos durante a…

201710.24
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Responsabilidade por pagamento de honorários periciais.

A Constituição da República de 1988 prevê, em seu art. 5º, LXXIV, com força de clausula pétrea, e representativa de direito fundamental, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Neste sentido, o art. 790-B, caput, e seu correlato parágrafo 4º, com redação emprestada pela lei 13.467/2017, merecem…