201807.12
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FGTS, a segunda reforma trabalhista?

Cinquentão, o FGTS foi só residualmente alterado pela reforma trabalhista. Há, porém, diversas propostas engenhosas no debate para melhorá-lo. Elas vão além de combater o notório problema de sub-remuneração das contas, alterando seus incentivos para reduzir a rotatividade e melhorar a produtividade; usando o Fundo como previdência complementar obrigatória; integrando-o ao seguro-desemprego; ou reduzindo alíquotas…

201807.11
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A importância dos sindicatos nas relações de trabalho.

Deverá ter grande reflexo nas entidades sindicais a decisão do STF em manter as alterações da reforma trabalhista que tornou as contribuições sindicais como optativas por parte dos trabalhadores, eis que pela alteração legal foram atingidas drasticamente com a redução na forma de subsistência financeira. Não é incomum encontrar pessoas manifestando alegria que agora os…

201807.11
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A reforma trabalhista já dá seus frutos.

Depois de notas promissoras ou promessas apocalípticas, o Brasil experimenta pouco mais de um semestre de aplicação da Lei 13.467/17, a conhecida reforma trabalhista. Os grandes vetores foram: segurança jurídica, racionalização do sistema jurídico laboral e simplificação das normas com mais liberdade. No primeiro aspecto, o da segurança jurídica, é fato que vivemos um momento…

201807.11
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A possibilidade de arbitragem para titulares de empresas prestadoras de serviço.

A arbitragem é um dos métodos legais para solução de controvérsias relativas a direitos patrimoniais disponíveis, constituindo alternativa à judicialização (jurisdição pública). Foi instituída no Brasil pela Lei 9.307/1996, a qual teve sua redação atualizada pela Lei 13.129/2015, e atualmente tem sido utilizada, inclusive, em segmentos marcados por forte dirigismo contratual e com regimes jurídicos…

201807.11
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Uma análise sobre a participação nos lucros segundo a jurisprudência dos tribunais.

Previsto atualmente no artigo 6º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988 como um direito dos trabalhadores, a participação nos lucros constitui um importantíssimo mecanismo tanto de política de remuneração e recursos humanos das empresas quanto de aumento dos ganhos dos trabalhadores, através da sua participação nos lucros, resultados ou metas vinculadas ao seu desempenho e ao…

201807.10
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A aplicação dos honorários de sucumbência aos processos trabalhistas.

A aplicação dos honorários de sucumbência aos processos trabalhistas atualmente é matéria controversa. A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) prevê em seu artigo 791-A a concessão automática dos honorários de sucumbência em favor dos advogados atuantes na Justiça do Trabalho — o que é, para muitos, a mudança processual mais significativa na seara processual trabalhista. O…

201807.06
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Há limites para a jornada de trabalho?

“As normas jurídicas concernentes à duração do trabalho já não são mais – necessariamente – normas estritamente econômicas, uma vez que podem alcançar, em certos casos, a função determinante de normas de saúde e segurança laborais, assumindo, portanto, o caráter de normas de saúde pública”[1] Notícia veiculada na página eletrônica do colendo Tribunal Superior do…