25
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Terceirização e o direito à crédito de PIS/COFINS.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. A tese fixada pelo Supremo Tribunal afastou o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Súmula nº 331, que proibia terceirização da atividade-fim, aplicando-se aos contratos anteriores à reforma trabalhista de…

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25
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Danos extrapatrimoniais no Direito do Trabalho e sua reparação.

1 – Introdução Para além de profundas alterações em diversos direitos laborais conquistados após décadas de amadurecimento do Direito do Trabalho no Brasil, a Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe também mudanças no tocante àreparação de danos (muitos deles advindos da frustração desses direitos). Trata-se da novidade inserida nos artigos 223-A e seguintes da Consolidação…

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24
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
“Justiça do Trabalho deve garantir acesso dos trabalhadores à ordem jurídica justa”.

A alta demanda pela Justiça do Trabalho não é indicativo de um Judiciário paternalista com o trabalhador. É indicativo de que os direitos trabalhistas não são respeitados, de forma sistêmica, no país, mas é sinal, também, da confiança da sociedade, notadamente dos trabalhadores e trabalhadoras, em uma instituição, o que deve ser celebrado. É o…

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21
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Teoria dos diálogos institucionais e Reforma Trabalhista Efetividade ou inversão de valores?

A teoria dos “diálogos institucionais” surgiu no direito canadense, sendo entendida como aquela pela qual se busca a interação entre os Poderes da República para legitimar ações dos mesmos diante do questionamento sobre qual possuiria as melhores condições para responder casos controvertidos. Através de tal teoria fica destacado que não caberia ao Judiciário simplesmente a última palavra…

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21
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
A questão da prova para indenização por dano moral.

Como provar o dano moral? Ou não se prova o dano moral? Como os juízes devem agir para analisar os pleitos, que são muitos, sobre indenização por dano moral? Eis importantes questões que têm ensejado muitas discussões na doutrina e na jurisprudência dos nossos tribunais, inclusive trabalhistas. A verdade é que, por se tratar de…

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21
setembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
O impacto da lei de proteção de dados brasileira nas relações de trabalho.

A Lei 13.709/2018[1], sancionada pelo presidente Michel Temer, representa um marco legal para a proteção de dados pessoais e a privacidade no Brasil. Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é, assim como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (norma europeia que entrou em vigor em maio, também conhecida como GDPR[2]), uma…

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20
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Formação superior, isonomia salarial e a subjetividade da qualidade técnica.

Os números divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU) na avaliação global do Índice de Desenvolvimento Humano do ano de 2018, demonstram que as mulheres brasileiras, apesar de dedicarem mais tempo aos estudos, ainda estão em desvantagem quando o assunto é renda. As informações nos remetem a um tema que invariavelmente é objeto de reclamações…

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19
setembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
O futuro dos empregos.

Está em andamento uma revolução no mundo laboral, com efeitos profundos sobre a relação entre seres humanos, máquinas e algoritmos no trabalho, afirma o Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla original), em seu recente estudo The Future of Jobs Report 2018. A inovação tecnológica, que muitos chamam de Quarta Revolução Industrial, deve eliminar até 2022 cerca…

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19
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Lay-off – Uma alternativa para enfrentar a crise e evitar demissões.

O termo lay-off, derivado da língua inglesa, nos remete a uma situação de suspensão temporária do contrato de trabalho, seja por falta de recursos financeiros (pagamento de salários), seja por falta de trabalho/atividade que ocupe toda a mão de obra da empresa. Diante de um cenário desfavorável economicamente, as empresas buscam adotar medidas que não…

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19
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Opinião – Os danos da insegurança jurídica para o Brasil.

“No Brasil, até o passado é incerto.” Essa frase atribuída ao ex-ministro da Fazenda Pedro Malan se aplica bem à insegurança jurídica do país atualmente. O ambiente econômico, institucional e social está cada vez mais corroído pelas incertezas que rondam a aplicação de leis e normas, deixando em dúvida o entendimento não só do futuro,…

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18
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
A contribuição sindical acabou?

Desde a entrada em vigor da reforma trabalhista, que tornou facultativa a contribuição sindical, o que se nota é que, na prática, os sindicatos de empregados têm buscado outros meios para obter a receita perdida. Essa busca, inclusive, foi reforçada em 29 de junho com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade da…

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