21
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
A questão da prova para indenização por dano moral.

Como provar o dano moral? Ou não se prova o dano moral? Como os juízes devem agir para analisar os pleitos, que são muitos, sobre indenização por dano moral? Eis importantes questões que têm ensejado muitas discussões na doutrina e na jurisprudência dos nossos tribunais, inclusive trabalhistas. A verdade é que, por se tratar de…

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21
setembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
O impacto da lei de proteção de dados brasileira nas relações de trabalho.

A Lei 13.709/2018[1], sancionada pelo presidente Michel Temer, representa um marco legal para a proteção de dados pessoais e a privacidade no Brasil. Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é, assim como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (norma europeia que entrou em vigor em maio, também conhecida como GDPR[2]), uma…

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20
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Formação superior, isonomia salarial e a subjetividade da qualidade técnica.

Os números divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU) na avaliação global do Índice de Desenvolvimento Humano do ano de 2018, demonstram que as mulheres brasileiras, apesar de dedicarem mais tempo aos estudos, ainda estão em desvantagem quando o assunto é renda. As informações nos remetem a um tema que invariavelmente é objeto de reclamações…

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19
setembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
O futuro dos empregos.

Está em andamento uma revolução no mundo laboral, com efeitos profundos sobre a relação entre seres humanos, máquinas e algoritmos no trabalho, afirma o Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla original), em seu recente estudo The Future of Jobs Report 2018. A inovação tecnológica, que muitos chamam de Quarta Revolução Industrial, deve eliminar até 2022 cerca…

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19
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Lay-off – Uma alternativa para enfrentar a crise e evitar demissões.

O termo lay-off, derivado da língua inglesa, nos remete a uma situação de suspensão temporária do contrato de trabalho, seja por falta de recursos financeiros (pagamento de salários), seja por falta de trabalho/atividade que ocupe toda a mão de obra da empresa. Diante de um cenário desfavorável economicamente, as empresas buscam adotar medidas que não…

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19
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Opinião – Os danos da insegurança jurídica para o Brasil.

“No Brasil, até o passado é incerto.” Essa frase atribuída ao ex-ministro da Fazenda Pedro Malan se aplica bem à insegurança jurídica do país atualmente. O ambiente econômico, institucional e social está cada vez mais corroído pelas incertezas que rondam a aplicação de leis e normas, deixando em dúvida o entendimento não só do futuro,…

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18
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
A contribuição sindical acabou?

Desde a entrada em vigor da reforma trabalhista, que tornou facultativa a contribuição sindical, o que se nota é que, na prática, os sindicatos de empregados têm buscado outros meios para obter a receita perdida. Essa busca, inclusive, foi reforçada em 29 de junho com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade da…

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18
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Souto Maior: É preciso enfrentar o retrocesso da condição humana.

Aqui tudo parece Que era ainda construção E já é ruína.” (Fora da Ordem – Caetano Veloso) Em 1989, na sequência da promulgação da Constituição de 1988, quando se chegava ao centenário da Proclamação da República e a 101 anos do término jurídico da escravidão, o ano se inicia como prenúncio de uma nova era,…

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18
setembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
O que afinal o STF decidiu sobre a terceirização?

No dia 30/08/2018, o Supremo Tribunal Federal – STF terminou o julgamento, decidindo, por 7 votos a favor e 4 contrários, pela possibilidade de terceirização em todas as atividades das empresas contratantes. Não importa para este texto o número de erros técnicos existentes no julgamento, bem como os equívocos fáticos das “opiniões” externadas pelos ministros…

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17
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Demissão consensual na reforma trabalhista.

A entrada em vigor das regras impostas pela reforma trabalhista trouxe inúmeras modificações na legislação vigente, dentre as quais a regularização de uma conduta há muito adotada pelas empresas e seus funcionários. Trata-se do famoso “acordo” entre as partes, advindo da intenção recíproca de rescindir o contrato de trabalho, com o recebimento de todos os…

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17
setembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Lei de Proteção de Dados: o que muda nas relações de trabalho.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) entra em vigor em 15/02/2020 e é aplicável a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado. Em linhas gerais, a lei define como dados pessoais quaisquer informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável e dados sensíveis…

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14
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
O trabalho escravo e as empresas: quais os deveres dos empresários e como e quando o sistema fiscalizador deve ser aplicado?

Nos últimos anos, as superintendências do Ministério do Trabalho nos estados, com o respaldo do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, vem intensificando as ações de fiscalização nas empresas com finalidade de combater as chamadas situações análogas à escravidão que, ao menos em tese, tem se verificado em algumas empresas. A atuação…

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