25
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
O princípio da proteção frente às novas regras do trabalho a tempo parcial.

1) Considerações Iniciais Diante das tantas mudanças implementadas pela Lei 13.467/2017, há mais de um ano são traçadas reflexões no sentido de compatibilizar, de alguma forma, as novas regras à base principiológica do Direito do Trabalho, especialmente o princípio da proteção. Assim, este artigo se propõe a refletir sobre o trabalho a tempo parcial e…

Leia mais
25
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
A nova estabilidade ‘extralegal’.

O tema da igualdade e da não-discriminação se encontra na origem do próprio Direito do Trabalho, que surge historicamente como elemento compensador das desigualdades reais existentes entre empregados e empregadores nas relações de trabalho. Por razões históricas fizeram e ainda fazem com que o legislador estipule normas de proteção ao trabalho. Essas normas podem ser…

Leia mais
24
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
Terceirização divide opiniões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, autorizar a terceirização para atividade-fim em qualquer esfera profissional. Na prática, todas as ocupações, nos diferentes níveis de uma empresa, poderão ser terceirizadas. A decisão foi marcada por polêmicas e registrou placar disputado: sete ministros votaram pela autorização da terceirização, enquanto quatro julgaram improcedente a liberação…

Leia mais
22
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
Os desafios da reforma trabalhista no Judiciário.

Dentro da própria Justiça do Trabalho há muita resistência aos dispositivos da reforma trabalhista, como prova a Súmula 72/2018, recentemente editada pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região, de Minas Gerais. Antecipando-se à decisão do Supremo Tribunal Federal – que também analisa a matéria – o TRT-3 considerou inconstitucional a cobrança de…

Leia mais
19
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
A atuação do sindicato como substituto processual e autor de ação coletiva

Por força do artigo 8º, III, da Constituição Federal, o sindicato dos trabalhadores tem legitimidade para ingressar em juízo com reclamação trabalhista, na condição de substituto processual dos empregados de determinada empresa, buscando direito destes empregados, mas atuando em seu nome. Trata-se da exceção à antiga regra do processo civil de que só o titular…

Leia mais
16
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Reforma trabalhista: como pensam Bolsonaro e Haddad?

Como em muitos outros temas, a reforma trabalhista é um assunto que coloca os candidatos que disputarão o segundo turno das eleições presidenciais em polos diametralmente opostos: Fernando Haddad (PT) defende a revogação das novas regras, enquanto Jair Bolsonaro (PSL) indica em seu plano de governo propostas que, na prática, representariam uma ampliação de institutos…

Leia mais
16
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
O trabalho da lactante em ambiente insalubre: retrocesso social.

No dia 9 de outubro de 2018 tomei conhecimento de um texto da Folha de São Paulo1, do famoso historiador Yuval Noah Harari, autor do best-seller “Sapiens: Uma Breve História da Humanidade”, no qual se relata a mudança no mundo do trabalho decorrente da revolução da automação, sobretudo por causa da inteligência artificial, que trará como consequência…

Leia mais
15
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina, Imprensa,
O aviso prévio na rescisão por mútuo acordo após a reforma trabalhista.

A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) acrescentou à CLT uma nova modalidade de rescisão contratual: a rescisão por mútuo acordo entre empregado e empregador. Nos termos do artigo 484-A, na hipótese de rescisão por mútuo acordo, o empregado tem direito às seguintes verbas trabalhistas: (i) metade do aviso prévio, se indenizado; (ii) metade da multa rescisória…

Leia mais
15
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
Qual o papel dos sindicatos na 4ª revolução industrial?

A primeira revolução industrial teve como marca a máquina a vapor, mobilizando a mecanização da produção com o uso da água e energia a vapor. Já a segunda revolução industrial introduziu a produção em massa com a ajuda da energia elétrica, que foi um grande avanço. Depois veio a revolução digital e o uso de…

Leia mais
11
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
“Lei da reforma trabalhista proíbe alterar cota para pessoas com deficiência”.

De acordo com a procuradora regional do Trabalho, Adriane Reis de Araújo, o artigo 611-B da lei nº 13.467/2017 proíbe discriminação do trabalhador com deficiência, inclusive na contratação de aprendizes. A Lei de Cotas (nº 8.213/1991) está acima da reforma trabalhista, explica a procuradora. “O Ministério Público do Trabalho está atento à questão e fiscalizará…

Leia mais
09
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
Licença-paternidade na sociedade brasileira.

Quando surgiu, a licença-paternidade (que sequer ainda se chamava “licença-paternidade”) tinha duração de um único dia – pela redação do artigo 473, inciso III, da CLT, por ocasião do nascimento do filho, o pai poderia deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia. O instituto tinha, por finalidade, possibilitar que o…

Leia mais

Calendário

setembro 2019
S T Q Q S S D
« ago    
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
30  

Acompanhe no facebook