14
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Terceirização rural da atividade-fim – possibilidade criada pela Reforma Trabalhista.

A expressão terceirização, como o próprio termo sugere, origina-se da palavra terceiro, compreendido como intermediário, interveniente, construído pela área de administração de empresas, visando enfatizar a descentralização empresarial de atividades para outrem, um terceiro à empresa. Com a publicação da Lei 13.429/2017 (que alterou a Lei 6.019/74), mudanças substanciais foram estabelecidas nas relações de trabalho…

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14
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
A sutileza da Lei 4.950/66 e o cálculo do salário mínimo profissional.

A Lei 4.950/66 estabelece o salário mínimo dos profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária em moldes semelhantes àqueles trazidos na Lei 3.999/1961 para médicos e cirurgiões dentistas. Em que pese sua singeleza e o fato de contar com apenas oito artigos, existe bastante controvérsia acerca do cálculo do piso dos profissionais contemplados…

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12
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
A cultura de não fiscalizar e a tragédia de Brumadinho.

Se a Vale tivesse investido em prevenção os cerca de R$ 11 bilhões bloqueados judicialmente por conta do acidente de Brumadinho, o Brasil não estaria vivenciando essa situação tão amarga e a própria companhia não estaria enfrentando todas as consequências. A tragédia de Brumadinho, além de toda a consternação nacional e da solidariedade de todos,…

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11
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
E se acaso não houvesse Justiça do Trabalho.

Em 3 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro declarou, em entrevista, que o seu governo estaria “estudando” a extinção da Justiça do Trabalho, a ser levada adiante, como pauta política do Poder Executivo, a depender do clima institucional dos próximos meses. Uma declaração polêmica, para dizer o mínimo, que depois foi felizmente desmentida, como noticiou…

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11
fevereiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
O acordo extrajudicial e seu esvaziamento pela Justiça do Trabalho.

Análise do instituto jurídico deve pautar-se em critérios objetivos e específicos afinados ao caso concreto. A Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017), sancionada em julho de 2017, inaugurou diversos dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Após mais de um ano de vigência, as decisões dos Tribunais sob o respaldo da nova lei vêm gradualmente…

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11
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
O gestor de departamento jurídico interno em parceria com a área de compliance.

Como a atuação em conjunto pode resultar na diminuição de demandas trabalhistas. Os programas de integridade implantados pelas empresas, diretamente ou através de intermediários buscam estabelecer e estruturar as regras que deverão ser observadas por seus colaboradores, tanto nas tratativas entre si como naquelas relativas aos entes alheios ao ambiente corporativo No cenário brasileiro o…

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08
fevereiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica.

A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Eis aí o significado da palavra jurisdição, que é a dicção do juris, isto é, a dicção do direito. Daí decorre uma necessidade imperiosa, que é a certeza oriunda das decisões judiciais, que é produto de reiteradas decisões no…

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08
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Cargo de confiança e suas singularidades: jornada, transferência e remuneração.

Reportagem apresenta os principais direitos dos ocupantes de cargo de confiança. O ocupante de cargo de confiança é representante do empregador no serviço. Ele tem poder diretivo, coordena atividades e fiscaliza a execução delas. Eventualmente, aplica medidas disciplinares, como advertência, suspensão e dispensa por justa causa, a depender do grau de autonomia que a empresa…

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08
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
As vantagens de uma nova reforma trabalhista.

Propostas reduzem as incertezas para os jovens no mercado de trabalho e na Previdência. O ciclo de reformas em que o país entra, com a eleição de Jair Bolsonaro como representante de um campo político que esteve à margem do poder nestes 31 anos do início da redemocratização, abre novas possibilidades de avanços. As mudanças…

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07
fevereiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
É possível reduzir o prazo de prescrição trabalhista previsto na Constituição?

Ascensão e queda da PEC nº 300/16. Tramitou no Congresso Nacional a polêmica Proposta de Emenda Constitucional n.º 300/16, que pretendeu promover relevantes alterações no art. 7º da Constituição de 1988: a) elevação da duração diária do trabalho a dez horas, b) revogação da proporcionalidade do aviso prévio (que estaria, então, limitado a trinta dias em qualquer caso), c) reconhecimento da…

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07
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
A discussão sobre o valor das indenizações no caso Brumadinho.

Quanto custa uma vida? Centenas de pessoas perderam a vida com a tragédia ocorrida em Brumadinho-MG gerada pelo rompimento de uma barragem da Vale no dia 25/01/2019. Dentre as diversas preocupações surgidas de tal evento, uma delas é sobre a indenização devida às famílias dos falecidos. No dia 31/01/2019 o presidente da companhia, Fabio Schvartsman,…

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