25
abril
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Carteira verde e amarela.

O Brasil tem espaço para reduzir os encargos sociais e criar novas oportunidades de trabalho. O governo pretende criar a carteira de trabalho verde e amarela, optativa para os jovens que começam a trabalhar, com menos encargos sociais e com o objetivo de gerar mais empregos. A ideia é boa, mas há desafios. No Brasil,…

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23
abril
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A questão da contribuição sindical após a MP 873/2019.

A Lei 13.467/2017, sobre a reforma trabalhista, tornou a contribuição sindical prevista em lei opcional, ou seja, facultativa, passando a ser devida apenas pelos empregados, trabalhadores e empregadores que assim autorizarem prévia e expressamente. Mais recentemente, a Medida Provisória 873, de 1º de março, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a contribuição…

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22
abril
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Prós e contras do PL que altera regras para empregados transferidos para o exterior.

Vigora no Direito Internacional a regra geral de que a legislação nacional, aplicável às relações de trabalho, é a do local da execução de serviços — o chamado “critério da territorialidade”, previsto na Convenção de Direito Internacional de Havana, ratificada pelo Brasil (Código Bustamante, de 1928). No início da década de 1980, porém, uma lei…

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22
abril
2019
Clipping, Doutrina,
O centenário da Organização Internacional do Trabalho e a Revolução 4.0.

É preciso repensar estratégias para lidar com formas inéditas de precariedade laboral. Repensar estratégias para lidar com formas inéditas de precariedade laboral geradas pela adoção de novas tecnologias produtivas. Esta foi a conclusão do seminário sobre desafios trabalhistas regionais1, organizado pela Comissão Econômica da ONU para a América Latina e Caribe – CEPAL, que reuniu…

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15
abril
2019
Clipping, Doutrina,
Juízes do Trabalho são tímidos ao aplicar multa a testemunha que mente.

Dentre as várias mudanças introduzidas pela lei de Reforma Trabalhista, a possibilidade de aplicação pelo juiz da multa por litigância de má-fé à testemunha que altera a verdade dos fatos em juízo, foi a que mais despertou expectativa quanto à sua efetiva implementação na rotina forense. Introduzida pela CLT, a multa tem como objetivo impor…

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12
abril
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
O livre convencimento do juiz e a prova produzida nos autos.

Como já afirmamos há algumas semanas, “a função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Eis aí o significado da palavra jurisdição, que é a dicção do juris, isto é, a dicção do direito”. E para dar cumprimento a esta função institucional, deve o juiz obrigatoriamente decidir conforme a prova…

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11
abril
2019
Clipping, Doutrina,
A prejudicialidade das regras referentes às gorjetas com a reforma Trabalhista.

Reforma ainda causa incômodos e inseguranças aos juristas, intérpretes e destinatários da legislação trabalhista. Além das diversas fragilidades das novas regras, a Lei 13.467, de 2017, ainda trouxe reflexos severos quanto às regras das gorjetas. Tal afirmativa decorre do fato não de se terem sido inauguradas novas condições a esta parcela remuneratória, mas sim por…

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10
abril
2019
Clipping, Doutrina,
Do ponto de vista jurídico, MP da contribuição sindical é uma tragédia.

A MP 873 classifica como “facultativas” as contribuições sindicais (artigo 545) a cargo do empregado, afirma que o pagamento deverá ser “requerido” (artigo 578), “expressamente e previamente autorizado” pelo empregado (artigo 578), não sendo admitida sequer a “autorização tácita” (artigo 579, parágrafo 1º), e que o pagamento será feito exclusivamente “por boleto bancário ou equivalente…

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10
abril
2019
Clipping, Doutrina,
A incidência de Imposto de Renda sobre prêmios por desempenho extraordinário.

Introdução Conforme adiantando em nosso artigo “Da Incidência de Contribuições Previdenciárias sobre Prêmios Pagos aos Trabalhadores por Desempenho Extraordinário”, em 14/7/2017, foi publicada a Lei 13.467, que, dentre outros aspectos, alterou a legislação trabalhista e previdenciária para determinar que importâncias pagas a título de prêmio aos empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e facultativos não constituem base…

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05
abril
2019
Clipping, Doutrina,
Ainda se pode exigir condição formal para reconhecer personalidade sindical?

O Informativo TST nº 192, noticiou decisão da SBDI-II daquela Corte Superior sob o tema que enfrenta o direito à liberdade de associação profissional ou sindical e condições para a aquisição da personalidade sindical que merecem reflexão. Diz respeito, ainda, às expectativas que a jurisprudência poderá tomar diante da transformação inexorável pela qual passarão os…

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05
abril
2019
Clipping, Doutrina,
Regulamento interno das empresas – Regras que devem ser respeitadas.

A norma que engloba a maior parte do contexto do Direito do Trabalho é a CLT. Contudo, o cotidiano das empresas faz surgir inúmeras situações que seriam impossíveis de estarem previstas em uma única norma, o que gera diversas lacunas jurídicas. Com isso, se faz necessário que as empresas se utilizem de outras fontes normativas…

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