09
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Descanso semanal é direito mesmo com MP da Liberdade Econômica.

Mudanças para desburocratizar economia não atingem entendimento de que precisa de folga remunerada. A discussão no Congresso Nacional sobre a Medida Provisória número 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica e criada pelo governo com o objetivo de regular o exercício da atividade econômica no País, foi cercada de polêmicas. Entre as mudanças estava a…

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06
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Os conselhos profissionais e o fim do Leviatã burocrático?

Duas frentes distintas podem fazer uma pequena revolução nos 31 conselhos profissionais que regulamentam a atuação de milhões de trabalhadores, com poder para fiscalizar e punir. A primeira delas, e mais impactante, veio em julho deste ano. Com viés claramente liberal, o governo enviou ao Congresso a PEC 108/2019. O objetivo, em apertada síntese, seria…

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06
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Os conselhos profissionais.

Para várias profissões, a regulação é realizada por conselhos profissionais. Estes não são órgãos do governo, não se submetem ao regime jurídico de direito público e suas diretorias são eleitas pelos próprios profissionais, sem nenhuma participação do Estado, estando totalmente desatrelados da administração pública. Ainda assim cobram uma anuidade de forma compulsória — como um…

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06
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Controvérsias da prevalência do negociado sobre o legislado: limites da sua aplicação.

No período anterior à Reforma Trabalhista, Lei n° 13.467/17, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, quando o empregado contasse com mais de um ano de serviço na empresa, devia ser homologado perante o Ministério do Trabalho ou sindicato da categoria (artigo 477, da CLT, na antiga redação). Este ato administrativo, mediante carimbo da…

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05
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista 2.0 encara a realidade: a carteira assinada e os sindicatos estão acabando.

O governo está preparando mudanças no mercado de trabalho que serão a versão 2.0 da reforma trabalhista. O debate se dá em duas frentes: novas ideias sobre tributação do emprego e novas leis trabalhistas. É uma reação a uma realidade na qual a carteira de trabalho e os sindicatos estão sumindo. A abordagem do Ministério…

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04
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Uma nova reforma trabalhista.

Ministério da Economia quer desburocratizar legislação trabalhista e criou grupo de trabalho para o tema.| Em 2017, o Congresso Nacional aprovou a mais ampla modificação na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde sua criação, em 1943. Mas a reforma trabalhista enviada ao Legislativo por Michel Temer – a segunda grande mudança legal aprovada em…

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04
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
A Lei Geral de Proteção de Dados frente às relações trabalhistas.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais pelas empresas, vez que os dados pessoais ganharam grande importância na economia moderna, pois permitem fazer predições, analisar perfis de consumo, opinião, entre outras atividades. Hoje, mais de 126 países possuem leis visando à regulamentação…

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03
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Entre jabutis e urubus: a polêmica do trabalho em domingos e feriados.

Na fábula da MP 881, a tentativa de matar o jabuti transformou-o em um imenso urubu. A tramitação da conversão da MP 881, que propõe medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores, gerou debate intenso sobre diversos temas, especialmente os trabalhistas. Inserido no contexto das propostas de simplificações procedimentais e de…

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03
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
O Direito do Trabalho dos Flintstones aos Jetsons.

A revolução digital não vai libertar o trabalhador de sua condição subalterna – muito pelo contrário. Em algum momento da pré-história, Fred Flintstone se apresenta na empresa do Sr. Pedregulho, carregando a marmita preparada pela esposa Wilma Flintstone. Logo preenche o cartão-ponto, perfurando-o com a ajuda da mordida de um jacaré. Ele é empregado de…

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02
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
De volta à realidade.

Apesar dos inevitáveis protestos dos sindicalistas contra a nova legislação nas ruas e nas cortes, imperaram o bom senso e a Constituição. Desde novembro de 2017, quando a Lei 13.467 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) eliminando o imposto sindical, os sindicatos vêm se confrontando com as dificuldades de um mercado em contração….

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