201710.04
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Efeitos da justiça gratuita no processo do trabalho.

Introdução A CRFB/88 prevê uma série de direitos e garantias fundamentais, inclusive de natureza processual. Entre eles, com íntima relação com o acesso à justiça (art. 5º, XXXV, CRFB/88), o direito a assistência judiciária gratuita, conforme previsto no art. 5º, LXXIV, segundo o qual “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem…

201710.04
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Opinião – Reforma trabalhista ajudará o Brasil a recuperar empregos.

A situação econômica mundial parece mais amigável. Pela primeira vez em muitos anos, existe uma harmônica recuperação cíclica, que deve confirmar um crescimento mundial maior em 2017, tanto nos países desenvolvidos como nos emergentes, e capaz de sustentar-se em 2018. Isso sugere algum estímulo externo para o crescimento do país, que, talvez depois da queda…

201710.03
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Ações trabalhistas para retificação do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.

O Judiciário Trabalhista enfrenta uma epidemia de ações com finalidade de retificação do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário. Um dos motivos de tantas ações desta natureza é o desconhecimento do trabalhador a respeito da legislação previdenciária e, a falsa informação de que aquele trabalhador que recebe insalubridade, também faria jus à aposentadoria especial. No entanto,…

201710.02
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Reforma trabalhista erra na tarifação da indenização por dano extrapatrimonial.

Os pedidos envolvendo a indenização por dano extrapatrimonial decorrente de relações de trabalho estão entre os temas mais recorrentes na rotina forense trabalhista. Seja em razão, para alguns, do estímulo a uma “indústria” indenizatória, seja, para outros, em razão do desenvolvimento de uma maior conscientização e sensibilidade quanto ao tema, a verdade é que se…

201710.02
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Reforma Trabalhista: novo conceito de grupo econômico.

Lei n° 13.467/2017, que aprovou o texto da Reforma Trabalhista, promoveu algumas alterações significantes em muitos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”), sendo que boa parte dessas mudanças causam impactos nas relações empresariais. Dentre elas, a primeira grande alteração refere-se à mudança do conceito de grupo econômico, que pode impactar, inclusive, operações societárias….

201710.02
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Honorários advocatícios na reforma trabalhista.

A Lei 13.467/2017 trouxe uma grande mudança no que diz respeito à aplicação aos honorários advocatícios na justiça trabalhista atendendo a uma reivindicação antiga dos advogados que atuam nesta seara. Fato é que antes da reforma a Consolidação das Leis Trabalhistas, previa honorários advocatícios sucumbenciais apenas nos casos em que a parte estivesse amparada ou…

201709.29
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O teletrabalho e o direito de demandar.

O teletrabalho foi regulamentado pela reforma trabalhista nos artigos 75-A a 75-E da CLT, alterados pela Lei nº 13.467, que entrará em vigor no dia 11 de novembro. Nesse sentido, estipulou-se que o teletrabalho consiste na prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação…

201709.29
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O Brasil é o único certo?

Uma das características mais marcantes da indústria moderna é a produção em redes que são compostas por diversas empresas e profissionais que operam de modo articulado. Olhando de fora, as redes exibem relações bastante assimétricas, congregando empresas de vários portes e funções variadas. Cada uma é autônoma, mas a interação entre elas é baseada no…