03
abril
2019
Clipping, Doutrina,
Rebaixar a função e manter o nível salarial – É legal?

A legislação trabalhista engloba uma série de princípios de proteção ao trabalhador, este que é considerado, via de regra, como o hipossuficiente (o mais frágil) na relação contratual. A própria CLT ao definir o conceito de empregador dispõe como sendo aquele que assume os riscos da atividade, mas que detém o poder de mando, ou…

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03
abril
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Faz sentido que o TST não aceite os grupos de coordenação?

Desde que exista a direção unitária, os grupos de coordenação atendem perfeitamente aos requisitos do §2º, do art. 2º, da CLT. O objetivo do presente artigo é verificar o acerto da posição da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, no sentido de apenas aceitar como grupos societários os chamados grupos de subordinação, nos…

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03
abril
2019
Clipping, Doutrina,
O seguro-garantia judicial na esfera trabalhista.

O seguro-garantia judicial há tempos vem sendo discutido na doutrina e nos tribunais, porém, somente foi efetivamente aceito no ordenamento jurídico após o Código de Processo Civil de 2015 que, no § 2.º do artigo 835, equipara o seguro-garantia judicial a dinheiro. Na Justiça do Trabalho, após a promulgação do novo CPC, o Tribunal Superior…

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01
abril
2019
Clipping, Doutrina,
Tribunais do trabalho, direito jurisprudencial e segurança jurídica.

No último dia 20 de março reuniu-se o órgão plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o objetivo de examinar a Arguição de Inconstitucionalidade do art. 702, I, “f”, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017. Fundamentalmente, caberia ao TST considerar se o referido dispositivo legal, que inseriu critério rigoroso para o…

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29
março
2019
Clipping, Doutrina,
O aviso prévio indenizado entra no cálculo da multa na demissão sem justa causa?

O professor Ricardo Pereira de Freitas Guimarães responde à dúvida de um leitor. Hoje, sexta-feira, é dia de mais um capítulo do projeto Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor! dedicado a responder às perguntas dos leitores do JOTA, sob a Coordenação Acadêmica do Professor de Direito do Trabalho e Especialista em Relações Trabalhistas e Sindicais, Dr. Ricardo…

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29
março
2019
Clipping, Doutrina,
Liberdade de expressão do agente público em suas redes sociais.

No Brasil, desde que a Constituição Federal de 1988 entrou em vigor, sacramentou-se, de vez, a liberdade de expressão como pilar fundamental do Estado Democrático de Direito. A censura, por outro lado, logrou-se como prática repudiada, o que não impede a responsabilização do indivíduo em caso de dano ou crimes decorrentes de manifestações abusivas. Na…

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28
março
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Controvérsias sobre a Medida Provisória 873.

É inadiável uma reforma para redefinir o papel dos sindicatos e buscar formas de assegurar recursos. A Medida Provisória (MP) 873 gerou uma grande discussão sobre a necessidade de autorização pessoal para desconto da contribuição sindical. Ora, isso já fora aprovado pela Lei n.º 13.467/2017 (reforma trabalhista). A MP 873 simplesmente especificou que a autorização…

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27
março
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Aposentar será obrigatório ao atingir a idade e tempo de contribuição?

Aposentar será obrigatório ao atingir a idade e tempo de contribuição? A reforma previdenciária não altera os direitos dos trabalhadores, previstos no artigo 7º da Constituição Federal, entre eles a relação de emprego. A única mudança trabalhista proposta, por enquanto, é a extinção do direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para…

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27
março
2019
Clipping, Doutrina,
A hora e a vez da segurança jurídica.

Momento é propício para que se desenvolva uma visão mais empírica e gerencialista para os sistemas legal e jurídico. Do atual contexto de crise emerge a necessidade de enfrentamento imediato de diversos aspectos considerados como obstáculos à retomada da produtividade e do crescimento econômico nacional. O país possui um gap considerável de investimentos em infraestrutura…

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26
março
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Uma reflexão sobre os intervalos de jornada no ambiente de trabalho.

O que diz a CLT? Houve alguma mudança com a Reforma Trabalhista? O que diz a CLT sobre a necessidade dos intervalos no horário de trabalho? Houve alguma mudança com o Projeto da Reforma Trabalhista? Questões como essas geram dúvidas para muitos empresários, que precisam conciliar o bem-estar de empregados com o acompanhamento dos níveis de produtividade e a necessidade de…

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25
março
2019
Clipping, Doutrina,
Quais são as vantagens e exigências do acordo extrajudicial trabalhista.

A reforma trabalhista permitiu que patrões e empregados realizem acordos extrajudiciais, evitando, assim, a judicialização dos seus conflitos. Embora essa novidade legislativa tenha sido bastante criticada por alguns, inclusive pelo próprio presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Aamatra), que afirmou que “juiz não pode se tornar carimbador de termo de rescisão”, ela foi…

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