28
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
O fim da Justiçado Trabalho?

Acabar com ela em nada vai ajudar se as mazelas indicadas migrarem para outro ramo do Poder Judiciário. Cresce no Brasil a ideia de extinguir a Justiça do Trabalho com vistas a reduzir despesas e simplificar processos. No mundo há, basicamente, cinco modelos neste campo: 1) Justiça do Trabalho separada da Justiça comum e que…

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27
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Ônus de provar que terceirizado prestou ou não serviços é do contratante.

Diante da validade da terceirização em atividades-meio e fim do tomador de serviços introduzida pelas leis 13.429 e 13.467, ambas de 2017, lembrando-se que o trabalho temporário já era previsto desde a Lei 6.019/1974, surgem nos autos trabalhistas dúvidas a respeito do ônus da prova acerca da efetiva prestação de serviços por determinado trabalhador ao…

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26
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Constituição e Justiça Trabalhista.

Embora ainda não se saiba se o projeto de extinção da Justiça do Trabalho é mesmo concreto ou foi apenas uma ideia comentada em voz alta pelo presidente que, agora – diante das convocações dos protestos contrários à proposição – dá sinais de recuo, a polêmica está instalada. De antemão, podemos assegurar que a supressão…

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26
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Novos institutos do Direito do Trabalho, a terceirização e as ocupações do futuro.

A Quarta Revolução Industrial[1], caracterizada pelo uso intensivo das tecnologias de transformação digital, viabiliza o uso de dados de forma sem precedentes na história. Para David Brooks[2], num mundo crescentemente complexo, a confiança nos dados pode reduzir distorções cognitivas e iluminar padrões que ainda não eram possíveis de serem observados. Yuval Harari[3] explica que o…

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26
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Empregador deve ter conduta ativa durante limbo jurídico previdenciário de funcionário.

O limbo jurídico previdenciário pode ser compreendido como o período em que o empregador, o empregado e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) discordam da aptidão do trabalhador para retorno ao trabalho após período de afastamento em gozo de benefício previdenciário. Ocorre quando o empregado segurado tem alta médica do benefício previdenciário por incapacidade (auxílio-doença…

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25
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Contribuições da reforma trabalhista.

Vem crescendo o número de empregos com carteira assinada no Brasil, depois de três anos de queda, segundo o Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. Em 2018, o país registrou uma expansão de 0,7%, com a criação de 529 mil postos de trabalho formais, com ênfase nas regiões Sudeste e…

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25
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Sobrejornada rotineira ignora a precaução e não pode ser tolerada.

O conjunto de alterações na CLT trazido pela chamada “reforma” trabalhista criou a possibilidade de que o trabalhador e o empregador ajustem, por meio de pactuação coletiva ou individual, jornada superior à constitucionalmente fixada, que é de oito horas diárias e 44 semanais. O parágrafo único do artigo 611-B coroa essas alterações ao consignar que “regras…

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22
fevereiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A questão do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

A Lei 12.506/2011, que regulamentou o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, previsto no inciso XXI, do artigo 7º, da Constituição Federal, ainda traz aspectos controvertidos na sua aplicação, em especial quanto à inclusão dos dias adquiridos no tempo de serviço do contrato de trabalho. Já tem pacificada sua interpretação de que se trata…

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21
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Controle de ponto por exceção e o sistema de autogestão na jornada.

Recentes decisões do TST acerca do negociado sobre o legislado. O art. 74, § 2º, da CLT determina ao empregador que realize o controle da jornada de trabalho dos seus empregados, nos seguintes termos, verbis: “para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro…

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21
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
A operação ‘pente-fino’ e seus paradoxos.

O recente anúncio pelo governo federal de mais uma operação “pente-fino”, voltada a apurar fraudes na concessão de benefícios previdenciário pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sinaliza que a estratégia de contenção de gastos veio para ficar, podendo ser prorrogada até 2022. A reiteração da prática e os agudos reflexos que ela traz…

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21
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Brumadinho: indenizações por danos morais no maior acidente do trabalho da história.

Em janeiro, uma tragédia ambiental e humana chocou o País. O rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Vale, em Brumadinho (MG), contaminou a água e o solo da região, destruiu propriedades, matou milhares de animais e, entre mortos e desaparecidos, vitimou mais de 300 pessoas, muitas das quais eram trabalhadores que prestavam serviços à…

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20
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Paradigma salarial – Reforma Trabalhista veda a indicação de paradigma remoto.

A palavra paradigma na origem grega pode ser traduzida como um modelo ou padrão a ser seguido. Na esfera trabalhista, paradigma é tido como o empregado que serve de equiparação para outro trabalhador, na mesma função. É o comparativo, no aspecto salarial e capacidade técnica e produtividade no desempenho das atividades, entre um empregado e…

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