01
fevereiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A Uber e o Direito do Trabalho.

Não tenho dúvida nenhuma em relação à não caracterização dos motoristas como ‘parceiros’, mas sim como subordinados trabalhistas da empresa. Recentíssima decisão da Court d’Appel francesa, no dia 10 de janeiro, definiu a relação entre a Uber e seus contratados como expressiva de uma relação de subordinação trabalhista, um autêntico contrato de trabalho. Cá entre…

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31
janeiro
2019
Clipping, Doutrina,
Teto indenizatório previsto na CLT não se aplica ao caso de Brumadinho.

Paira rumores sobre a possibilidade jurídica de a Vale invocar o limite de indenização por dano extrapatrimonial para reparar os danos sofridos por seus funcionários na catástrofe ambiental em Brumadinho (MG). O sinistro consistiu no rompimento de uma barragem que enterrou, com lama e sangue, centenas de pessoas, de animais, de residências, de estabelecimentos comerciais e…

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31
janeiro
2019
Clipping, Doutrina,
A terceirização na administração pública depois das decisões do STF.

A reforma trabalhista implementada pelo governo federal abarcou, basicamente, duas leis ordinárias. A Lei 13.429/17, que alterou a Lei 6.019/74, tratando da ampliação das hipóteses de terceirização de mão de obra; e a Lei 13.467/17, que alterou diversas disposições da CLT, tornando mais flexível a regência das relações de trabalho no setor empresarial. Também trouxe um…

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30
janeiro
2019
Clipping, Doutrina,
Extinção do contrato de trabalho por comum acordo entre empregado e empregador.

As inovações trazidas pela reforma trabalhista. A CF/88 dispõe em seu art. 7º, inciso I, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, “relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre…

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30
janeiro
2019
Clipping, Doutrina,
A reflexão como consolo de mais uma tragédia anunciada.

O Poder Público tem que entender sua responsabilidade: não há mais espaço para conivência ou omissão. Mineiro desde que se entende por gente observa as montanhas no horizonte e sabe que, por trás, a mineração trata de mastigá-las. Resta a “casca”, quando resta. As montanhas e a mineração se misturam às entranhas de nós, mineiros,…

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29
janeiro
2019
Clipping, Doutrina,
Os trabalhadores da Vale em Brumadinho e os danos extrapatrimoniais fixados pela Reforma Trabalhista.

Com a Reforma Trabalhista, valores das indenizações foram limitados a até o máximo de cinquenta vezes o valor do último salário contratual do ofendido; esses limites são capazes de reparar os danos morais causados com o rompimento da barragem? O rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão da Vale acarretou um acidente do…

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29
janeiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Produção antecipada de provas e exibição de documentos no processo do trabalho.

Não há amparo para restrição ao ajuizamento da produção antecipada de provas às hipóteses em que haja requisitos de cautelaridade. INTRODUÇÃO A Lei nº 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de criar novo requisito para elaboração da petição inicial no procedimento ordinário trabalhista, também trouxe profundas alterações em relação à…

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29
janeiro
2019
Clipping, Doutrina,
Receita regulamenta tributação do trabalho intermitente.

IN inclui como contribuintes da Previdência motoristas por aplicativo e profissionais do Mais Médicos. A Receita Federal regulamentou nesta segunda-feira (28/1) a contribuição à Previdência sobre os contratos de trabalho intermitente, uma das novidades da reforma trabalhista. A Instrução Normativa (IN) nº 1.867/2019, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda, inclui na base de cálculo…

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28
janeiro
2019
Clipping, Doutrina,
Impacto da tecnologia na esfera trabalhista.

O avanço exponencial da tecnologia tem gerado inúmeras mudanças na sociedade, seja na vida privada, seja na corporativa, uma vez que tudo pode ser feito on-line. ssim, viu-se a necessidade de regulamentação do uso da rede mundial de computadores, principalmente para oferecer proteção a seus usuários e possibilitar a rastreabilidade de eventuais responsáveis pela prática…

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24
janeiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Equipamentos de Proteção Individual: Não basta apenas fornecer, é preciso fiscalizar.

O Equipamento de Proteção Individual – EPI é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado a proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e a sua saúde. O uso deste tipo de equipamento só deverá ser feito quando não for possível tomar medidas que permitam eliminar os riscos do…

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24
janeiro
2019
Clipping, Doutrina,
Insalubridade – Não basta somente o laudo pericial.

Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, doentio, que pode causar doenças ao trabalhador por conta de sua atividade laboral. A Insalubridade é definida pela legislação em função do grau do agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de…

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