14
março
2019
Clipping, Doutrina,
Equiparação salarial após a reforma trabalhista, saiba o que mudou!

Primeiramente é necessário conhecer os protagonistas da equiparação salarial: de um lado o empregado, que será denominado de paragonado, e do outro o colega a qual se pretende equiparar, que receberá o nome de paradigma. A equiparação salarial é um instituto do direito do trabalho por meio do qual o trabalhador busca receber salário igual…

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14
março
2019
Clipping, Doutrina,
Da desconsideração da personalidade jurídica e a reforma trabalhista.

Com a edição da Lei n.º 13.647/2017, a famosa Reforma Trabalhista, foi incluído na CLT o artigo 855-A que prevê de forma expressa a aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho. Tal procedimento já era utilizado na esfera trabalhista que, frente à omissão da CLT sobre o tema, se amparava…

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13
março
2019
Clipping, Doutrina,
Manter ou não os benefícios?

Temos visto muitos sindicatos informarem os representados que este ano não terão convenção coletiva. Todos já sabem que a reforma trabalhista trouxe uma mudança substancial para as entidades sindicais, qual seja: a facultatividade do pagamento das contribuições sindicais. A empresa ou o trabalhador só pagará a contribuição sindical se expressamente autorizar. O próprio Supremo Tribunal…

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12
março
2019
Clipping, Doutrina,
Assédio sexual no trabalho é responsabilidade da empresa.

Prevenção é central para evitar as consequências jurídicas desse crime no ambiente laboral. A ONG internacional Humans Rights Watch divulgou em janeiro um relatório que conclui que há uma “epidemia” de violência contra a mulher no Brasil. O documento apresentou dados coletados até o final de 2017 e denuncia que havia mais de 1,2 milhão de casos…

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12
março
2019
Clipping, Doutrina,
Impactos da reforma na dispensa coletiva de trabalhadores.

1. A dispensa coletiva até o advento da reforma trabalhista e aspectos doutrinários e conceito de dispensa coletiva A dispensa coletiva pode ser denominada de diversas maneiras, a saber: “dispensa em massa”, “despedimento coletivo”, “dispensa massiva”, “licenziamento collettivo“, dentre outras nomenclaturas. É importante enfatizar que a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) foi o primeiro diploma legal…

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11
março
2019
Clipping, Doutrina,
Feminismo como antídoto à perversão.

A luta feminista pela concretização do direito universal à igualdade substancial entre homens e mulheres está relacionada ao surgimento do Direito do Trabalho. As primeiras normas trabalhistas, bem como as iniciativas tendentes à sua universalização, visaram exatamente limitar a jornada de trabalho das mulheres e proibir o trabalho noturno aos menores. O artigo 23 do…

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11
março
2019
Clipping, Doutrina,
Conciliação e mediação? O critério trabalhista puro.

Com a advento da regulamentação da política pública dos métodos de resolução apropriada de disputas, entram em cena as discussões acerca das diferenças entre os institutos da conciliação e da mediação e muitas dúvidas podem surgir. Essas dúvidas trazem problemas de ordem prática, como a incerteza quanto à aplicação de técnicas e a própria capacitação…

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07
março
2019
Clipping, Destaque, Doutrina, Imprensa,
Governo reforça desobrigação da contribuição sindical, mas falta concluir a reforma.

A reforma trabalhista de 2017 retirou o caráter compulsório das contribuições sindicais pagas por empregados e empregadores aos sindicatos representativos de suas respectivas categorias. O custeio, que antes era obrigatório, passou a ser facultativo, de forma que o empregador só pode proceder ao desconto da contribuição quando expressamente autorizado pelo empregado. O impacto disso para…

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06
março
2019
Clipping, Doutrina,
“O “imposto sindical” e a MP de Bolsonaro.

“Presidente alterou a CLT para reforçar um princípio estabelecido na reforma trabalhista: os sindicatos não podem cobrar dos trabalhadores que não tenham intenção de contribuir. O carnaval nem chegou a começar para sindicatos e sindicalistas que vinham usado uma interpretação bastante forçada de um trecho da reforma trabalhista para continuar cobrando o “imposto sindical” – um valor…

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06
março
2019
Clipping, Doutrina,
As possibilidades de trabalho intermitente após a reforma trabalhista.

A ampla possibilidade da contratação de empregado para prestação de trabalho intermitente passou a ser prevista no Brasil com a Lei 13.467 de 2017, conhecida como reforma trabalhista. No entanto, antes disso a Consolidação das Leis do Trabalho já fazia uma tímida referência ao trabalho intermitente, admitindo-o no caso dos trabalhadores no serviço ferroviário — considerado…

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01
março
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
O trabalho autônomo sob a perspectiva reformista.

Espera-se que não haja uma ‘banalização’ da autonomia de forma a permitir que direitos sejam usurpados. A) A relação de emprego e seus requisitos caracterizadores De acordo com os artigos 2o e 3o, da CLT, ambos mantidos pela Reforma Trabalhista, para que seja caracterizada a relação de emprego, como espécie de relação de trabalho, é necessário…

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01
março
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A obrigação de pagar indenização por dano sofrido pelo empregado.

Nem todo dano sofrido pelo empregado, ainda que no desempenho de suas atribuições contratuais, enseja o pagamento de indenização a cargo do empregador, como decorre do exame atento da lei. E este tema relativo ao dano sofrido pelo empregado no exercício de suas atividades decorrentes do contrato de trabalho insere-se no capítulo da responsabilidade civil…

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