27
junho
2018
Clipping, Doutrina,
A utilização do IPCA-E como fator de correção após a reforma trabalhista.

Após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, iniciou-se polêmica a respeito do fator de correção dos créditos trabalhistas, tendo em vista que a lei acrescentou o parágrafo 7º ao artigo 879 da CLT, que determina a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos créditos resultantes de condenação judicial trabalhista, nos…

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26
junho
2018
Clipping, Doutrina,
O depoimento pessoal do preposto a partir da reforma trabalhista.

O depoimento pessoal é o ato de uma das partes prestar oitiva, seja por solicitação do outro litigante ou por determinação do magistrado, com a finalidade de esclarecer fatos relativos à causa. No processo do trabalho, esse ato ganha especial significado, por se tratar de um litígio envolvendo, geralmente, partes que conviviam e partilhavam de…

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25
junho
2018
Clipping, Doutrina,
O Supremo e a reforma trabalhista.

Está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da constitucionalidade da reforma trabalhista, no que se refere ao pagamento de honorários de sucumbência, periciais e custas pelos reclamantes, incluindo os beneficiários da justiça gratuita. As premissas adotadas pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, ensejam importantes reflexões sobre o impacto da reforma no funcionamento…

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25
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Contribuição sindical é mesmo um tributo irrevogável?

Indubitavelmente, o respeito à legalidade representa um dos pilares do Sistema Tributário Brasileiro. Por meio dessa garantia, o Estado, sempre que pretende exercer o seu poder de tributar com o intuito de tomar para si parcela de riqueza dos cidadãos, encontra-se obrigado a editar ato legislativo. Por isso, somente pela produção de lei específica é…

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22
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Norma do TST finalmente dará segurança jurídica à reforma trabalhista.

Foi aprovada, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (21/6) do TST, instrução normativa regulamentando a aplicação da Lei 13.467/17 (reforma trabalhista) apenas no tocante às regras processuais. Tal norma adveio da conclusão dos trabalhos realizados pela comissão de regulamentação da mencionada lei no âmbito do TST, presidida pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, documento este que foi entregue ao ministro…

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22
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Contribuição sindical facultativa e liberdade sindical.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, na medida cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.794 MC/DF — ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (Contimaf) e outras entidades sindicais laborais, mais a Confederação Nacional de Turismo e outras entidades patronais, inconformadas com a nova…

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21
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista e a eficácia erga omnes das negociações coletivas.

A eficácia das normas coletivas no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente é importante reafirmar que no ordenamento brasileiro o enquadramento sindical é automático a partir do momento em que o empregado é contratado e exerce a atividade profissional e o empregador exerça determinada atividade econômica (artigo 511 e 512 da CLT), ao passo que a sindicalização…

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21
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Sociedade precisa entender que sem advogado trabalhista não há justiça social.

A advocacia trabalhista comemora nesta quarta-feira (20/6) o seu dia com um brado retumbante de sua capital importância num sistema minimamente democrático, como indispensável para a efetivação escorreita dos direitos sociais. Afinal, não basta a mera proclamação formal e solene de direitos, sendo fundamental assegurar-se sua aplicação prática, máxime quanto se trata de direitos de…

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20
junho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Prisão em flagrante de testemunha.

Lemos no dia 16 de maio sobre a prisão em flagrante de testemunhas que supostamente teriam mentido em audiência realizada na Vara do Trabalho de Campo Largo, no Estado do Paraná. Entendo que é praticamente impossível esse tipo de procedimento na Justiça do Trabalho. Efetivamente, diz o art. 342 do Código Penal: “Fazer afirmação falta,…

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19
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Opinião – A OIT e a reforma trabalhista.

Se ainda havia alguma dúvida com relação ao enviesamento político e ideológico das centrais sindicais e das associações de magistrados e procuradores do trabalho, que pediram à Organização Internacional do Trabalho (OIT) que colocasse o Brasil na chamada “lista suja” de países que violam direitos dos trabalhadores, perseguem líderes sindicais e desrespeitam convenções de organismos…

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19
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Entenda o que o Direito Trabalhista diz sobre férias.

Segundo a Organização do Trabalho (OIT), as férias são direito essencial para garantir a segurança e saúde do trabalhador. Toda a legislação que envolve as férias consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Decreto de Lei nº 1.535/77 e na Lei nº 13.467/17. Os trabalhadores contratados dentro da CLT têm direito a uma…

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