23
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Os enunciados de jurisprudência após a reforma trabalhista.

A Lei nº 13.467/2017, que trouxe, substancialmente, a denominada reforma trabalhista, inseriu no texto normativo diversos assuntos que já contavam com previsão em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em alguns casos, o legislador ordinário inseriu no bojo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o entendimento do TST. Temos como…

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22
agosto
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Terceirização de atividades – Aspectos trabalhistas depois da Reforma.

Atualmente é comum as empresas terceirizarem algumas de suas atividades, contratando para tanto, empresas prestadoras de serviços. Até a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 era lícito terceirizar apenas as atividades-meio, e nunca as atividades-fim das contratantes, conforme estabelecia o inciso III da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, vejamos a Súmula em sua…

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22
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista e processo constituinte: o poder que não emana do povo.

Três décadas depois do advento da Constituição de 1988, que, dentre os seus feitos inéditos, contemplou o reconhecimento formal dos direitos dos trabalhadores como fundamentais, é necessário reconhecer que o alcance dos arts. 7º a 11 têm sido objeto das mais variadas disputas, e nem sempre voltadas à ideia primordial da centralidade do cidadão que…

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21
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Os impactos iniciais da reforma da CLT.

Passados oito meses de vigência da reforma trabalhista, cabe perquirir se essas alterações da CLT já produziram, de fato, impactos significativos. O primeiro efeito que se pensa é a queda no número de novas ações, segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho, cerca de 45% menor em relação ao primeiro trimestre de 2017. Contudo, é…

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20
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Limites à autonomia nas negociações individuais e coletivas após a reforma trabalhista.

A Lei nº 13.467/2017 traz em diversos pontos a sobrepujança das normas negociais sobre as normas constitucionais e legais de proteção ao trabalho, implementando o paradigma da prevalência do negociado sobre o legislado em toda situação, inclusive possibilitando a extinção ou redução de direitos sem uma correspondente compensação. Nesse sentido, por todos os dispositivos, o…

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20
agosto
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
A prova pericial e a exigência de antecipação de honorários periciais.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede em Recife, proferiu interessante decisão em processo de mandado de segurança, em favor de empresa reclamada em reclamação trabalhista. A decisão do Processo 0000279-66.2018.5.06.0000 (MS), impetrado contra ato do juízo da 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, e que teve como relator o…

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10
agosto
2018
Clipping, Doutrina, Imprensa,
A importância das comissões de conciliação prévia em conflitos trabalhistas.

Em recente decisão, de 1.º/8/2018, o STF confirmou a validade e a legitimidade de um importante mecanismo extrajudicial de solução de conflitos nas relações de trabalho: as comissões de conciliação prévia. Criadas por uma lei que alterou a CLT em 2000, elas podem ser instituídas no âmbito de uma empresa, por meio de uma comissão…

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07
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Especialistas comentam os impactos da reforma trabalhista no país.

Mais de seis meses após entrar em vigor, a reforma trabalhista já provocou impactos na área corporativa e jurídica. Uma diminuição no número de ações foi detectada nos tribunais e a regularização de atividades antes não citadas na legislação, como o home office, vem sendo adotada pelas empresas. Apesar dessas mudanças, especialistas acreditam que o…

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07
agosto
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Trabalho no século XXI: as novas formas de trabalho por plataformas.

De maneira quase simultânea, foram divulgadas recentemente duas notícias, uma no Brasil, outra nos Estados Unidos da América, acerca de julgados sobre vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas de transporte. A curiosidade maior, que aqui pretende ser analisada, é que as decisões foram em sentidos diametralmente opostos. Dois dias antes, notícia vinda dos Estados Unidos da…

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06
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Associar a CLT ao fascismo é uma mistificação da História.

Acompanhei algumas edições do “Roda Viva”, da TV Cultura, com os candidatos presidenciais. Percebi uma coisa interessante: todos eles têm sido perguntados sobre a Reforma Trabalhista. E se a malsinada Reforma, que vem de ser elaborada, suscita ainda tantas inquietações em uma eleição presidencial, é porque ela, de fato, foi mal feita e não pacificou…

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03
agosto
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Grupo econômico na reforma trabalhista.

Em sua redação original, o art. 2º, §2º, da CLT previa somente a figura do grupo econômico por subordinação, caracterizado pela existência de um ente definidor de estratégias e planejamento de atuação das demais empresas, exercendo, em relação a elas, direção, controle ou administração. Editada trinta anos depois da CLT, a Lei n.º 5.859/73 (Lei…

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