06
julho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Há limites para a jornada de trabalho?

“As normas jurídicas concernentes à duração do trabalho já não são mais – necessariamente – normas estritamente econômicas, uma vez que podem alcançar, em certos casos, a função determinante de normas de saúde e segurança laborais, assumindo, portanto, o caráter de normas de saúde pública”[1] Notícia veiculada na página eletrônica do colendo Tribunal Superior do…

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05
julho
2018
Clipping, Doutrina,
Condutas discriminatórias no ambiente de trabalho.

Quando se fala em proibição de prática discriminatória logo se pensa no direito assegurado no artigo 5º, XLII, da Constituição da República, não é mesmo? O racismo costuma ser a primeira prática discriminatória de que lembramos, mas essa é apenas uma das formas de discriminação que a nossa Constituição proíbe, tipificando como crime. A República…

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04
julho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
As formas alternativas de solução de conflitos trabalhistas.

A postura contenciosa é natural aos advogados, mas a advocacia moderna exige uma conduta cada vez mais consensual. Tão importante quanto saber manejar todos os recursos previstos na nossa legislação processual é dominar as técnicas de negociação. Não estou falando de mera barganha de valores, mas, sim, de uma negociação estruturada, em que cada parte…

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04
julho
2018
Clipping, Doutrina,
Especialista fala sobre os aspectos tributários na Reforma Trabalhista.

O advogado tributarista João Paulo Mendes Neto fala sobre a nova forma de contribuição sindical com o advento da Reforma Trabalhista, da mudança das bases de cálculos das contribuições previdenciárias; e sobre a nova realidade das custas judiciais na Justiça do Trabalho. João Paulo é coordenador de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Centro Universitário…

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04
julho
2018
Clipping, Doutrina,
Redes sociais – Sua liberdade de expressão não sobrepõe aos valores da empresa.

As redes sociais têm se tornado um meio onde muitas pessoas expressam seus momentos de felicidades, realizações, tristezas, indignações, medos, preconceitos, manifestações que são externadas, muitas vezes, sem pensar em qualquer consequência, já que a rede social aceita o que você quiser sem questionamentos ou julgamentos. Tais atitudes também podem ser comprovadas no meio profissional,…

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03
julho
2018
Clipping, Doutrina,
Supremo sepulta de vez a contribuição obrigatória.

Por maioria de 6 votos favoráveis e 3 contrários, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória herdada da era Vargas, um dos pontos mais importantes da reforma trabalhista, e pôs um ponto final em 19 ações que buscavam reinstituí-la, a maior parte delas movida pelos sindicatos. A principal luta…

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03
julho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Reforma trabalhista e os desafios do empresariado.

É muito comum encontrarmos empresários cotidianamente reinventando o seu negócio ou empresa a fim de reduzir seus custos (fixos e variáveis), aumentar suas receitas, obter maior lucratividade, otimizar procedimentos internos, tudo isso sem romper com a confiança já conquistada junto aos fornecedores e clientes. Neste aspecto todo, percebe-se que aqueles que atingem êxito mais facilmente…

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02
julho
2018
Clipping, Doutrina,
Direito à desconexão e os limites da jornada de trabalho.

Impulsionados pelo progresso tecnológico, os equipamentos de comunicação têm sido usados de forma exponencial, possibilitando inclusive a conexão do trabalhador com o seu trabalho em tempo integral. A utilização de smartphones permite que o empregado tenha acesso ao seu e-mail, receba mensagens de forma instantânea e contato telefônico pelo empregador a qualquer hora do dia,…

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02
julho
2018
Clipping, Doutrina,
Empresas devem ir à Justiça para evitar penalidades relacionadas ao eSocial.

O eSocial é o sistema criado pelo governo federal para unificar a transmissão das informações, por parte das empresas, acerca de seus respectivos empregados. Trata-se, basicamente, de dados relativos a contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais, além do Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço (FGTS)….

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29
junho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Responsabilização penal dos culpados por acidentes de trabalho.

Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço do empregador, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Descuido, falta de equipamentos de segurança e até exaustão provocam mais de 700 mil acidentes de trabalho…

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28
junho
2018
Clipping, Doutrina,
A autonomia sob a perspectiva reformista.

Vive-se, atualmente, um momento de expressiva transição justrabalhista no cenário brasileiro, motivo pelo qual as relações inerentemente marcadas pela desigualdade proveniente da dicotomia capital x trabalho se fazem ainda mais instáveis, flexíveis e inseguras, tanto sob a ótica do empregado quanto do empregador. As mudanças que permeiam o Direito do Trabalho, com destaque àquelas implementadas…

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27
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Desgaste internacional da reforma trabalhista na OIT.

O Brasil é país membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – órgão das Nações Unidas – desde 1919, data de sua fundação. Toda essa senioridade, contudo, não livrou o país de se envolver em um imbróglio internacional, tendo como tema a reforma trabalhista e a possível violação das Convenções 98,151 e 154 da organização….

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