10
setembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Arbitragem trabalhista: uma realidade?

Com a Lei nº 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e restou caracterizada como a Reforma Trabalhista, a arbitragem passou a ser uma alternativa para resolução de conflitos decorrentes de contratos individuais de trabalho (artigo 507-A1 da CLT), desde que: (i) a remuneração do trabalhador seja superior a duas vezes o…

Leia mais
10
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Aplicação do princípio da norma mais favorável após a reforma trabalhista.

É inegável que a Reforma Trabalhista trouxe mudanças bastante expressivas e , também, grandes feridas, pensando-se na sistemática protetiva que lhe inerente, cujas cicatrizes marcarão, por longo tempo, esta atual trajetória de perversidades sobre a qual baila o Direito do Trabalho. Dentre as mudanças, têm-se a possibilidade de o negociado prevalecer sobre o legislado em…

Leia mais
06
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Realidade e fantasia: A terceirização e o julgamento da matéria pelo STF.

No último dia 30 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, declarando ser constitucional a terceirização de atividade-fim nas empresas. Afastou, assim, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) consubstanciado na Súmula 331 – III, que impedia a terceirização de serviços que não…

Leia mais
05
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Terceirização para todas atividades.

Em votação finalizada com o placar de 7 a 4, prevaleceu, na semana passada, o entendimento na Suprema Corte brasileira a favor da terceirização na atividade-fim. Desprovida de qualquer regulamentação legal até o ano de 2017, as situações envolvendo terceirização de serviços por parte das empresas vinha sendo, até então, apreciada pelo Judiciário com base…

Leia mais
05
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Eleições e a liberdade de expressão no ambiente de trabalho.

Os meses que precedem as eleições propiciam uma ponderação sobre a liberdade de expressão, notadamente em sua concepção política. O direito fundamental à liberdade de expressão é uma garantia constitucional inserida, inclusive, no rol de direitos indisponíveis da personalidade, o que por si só já demonstra o alto grau de proteção conferido pelo legislador constitucional….

Leia mais
05
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Terceirização na reforma trabalhista e impactos da recente jurisprudência do STF.

A terceirização pode ser entendida como a transferência da execução de atividades da empresa tomadora (contratante) a empresas prestadoras de serviços. Trata-se de tema que sempre desperta debates e controvérsias, propondo-se, no presente texto, a sua análise em termos estritamente técnicos e jurídicos. Adotando-se o atual critério legal, a terceirização, como prestação de serviços a…

Leia mais
04
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Fechar os olhos ao assédio sexual é um mau negócio.

Desde as primeiras denúncias de abuso sexual contra o produtor hollywoodiano Harvey Weinsten, mais e mais denúncias surgiram contra diversas celebridades da indústria do cinema, envolvendo diretores e atores famosos, os quais, certamente, ficarão longe das telas por algum tempo. As denúncias deram espaço para a criação de movimentos de engajamento como o “MeToo” e…

Leia mais
04
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Opinião – Terceirização sem limites: a crônica de uma tragédia social anunciada.

No último dia 30/8/2018, o Plenário do STF acolheu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324, ajuizada pela Associação Brasileira do Agronegócio, e deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, da Empresa Cenibra, de Minas Gerais, com repercussão geral, para estabelecer a tese de que “É lícita a terceirização ou qualquer…

Leia mais
31
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Mitos e verdades sobre a arbitragem trabalhista.

Desde o advento da reforma trabalhista de 2017, é legítima a escolha da arbitragem para a resolução de litígios nos contratos de trabalho em que a remuneração mensal do empregado seja superior a R$ 11.291,60 (1). Há um enorme desconhecimento sobre a arbitragem da Lei n° 9.307/96 entre os profissionais da área trabalhista. Pode-se dizer…

Leia mais
31
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
A constrição de imóvel por fraude à execução na Justiça do Trabalho.

Há alguns anos temos nos deparado com decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, amparadas pelo princípio da proteção do hipossuficiente e do caráter alimentar do crédito trabalhista, declarando sistemática e indiscriminadamente fraude à execução em inúmeras reclamações trabalhistas, tornando-se frequentes o desconforto e a insegurança dos interessados em investir no setor imobiliário, obrigando-os a ajuizar…

Leia mais
31
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
As finalidades da tutela coletiva na Justiça do Trabalho.

A jurisdição coletiva, que é implementada por meio das ações coletivas, recebeu grande destaque no processo moderno nos últimos anos, inclusive no Brasil, que vem acompanhando essa evolução, em alguns casos com sucesso e em outros não, porque temos pouca cultura nesse campo de atuação judicial, vez que sempre fomos marcados pela forma da solução…

Leia mais

Calendário

fevereiro 2019
S T Q Q S S D
« jan    
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728  

Acompanhe no facebook