27
maio
2019
Clipping, Doutrina,
Trabalho rural: entre conquistas e desafios.

Desde 1964, o Brasil comemora no dia 25 de maio o Dia do Trabalhador Rural, instituído pela Lei 4.338/1964. O país tem atualmente mais de 18 milhões de trabalhadores rurais, segundo pesquisa do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Cepea/Esalq/USP), com base em dados da PNAD Contínua,…

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24
maio
2019
Clipping, Doutrina,
O uso do compromisso de compra e venda para defender a posse do imóvel.

A garantia que tem o comprador de imóvel para defendê-lo de eventual penhora em favor de terceiro reside no competente registro da venda e compra no cartório de registro de imóveis. Isso porque é este registro que dá publicidade à transação, valendo contra as partes e contra terceiros. Com efeito, de acordo com o artigo 1.245, parágrafo…

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24
maio
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Posso contratar um empregado despedido como PJ, terceirizado ou autônomo?

Aplica-se à situação o prazo de 18 meses para recontratação, previsto na Lei 6.019/1974? Hoje, sexta-feira, é dia de mais um capítulo do projeto Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor! dedicado a responder às perguntas dos leitores do JOTA, sob a Coordenação Acadêmica do Professor de Direito do Trabalho e Especialista em Relações Trabalhistas e Sindicais, Dr. Ricardo Calcini….

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23
maio
2019
Clipping, Doutrina,
Ofensas verbais no ambiente de trabalho são intoleráveis.

É comum pessoas que já presenciaram ou ouviram assédios entre colegas ou entre chefe e subordinado de ofensas verbais no ambiente de trabalho. Fatos desta natureza deveriam ser combatidos pelas empresas de forma veemente, pois são atitudes intoleráveis que demonstram o descontrole de pessoas que as cometem. Chamar alguém de ignorante, imbecil, burro, estúpido ou…

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22
maio
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A vedação da protocolização das respostas do réu em sigilo.

Recentemente, o TST, ao julgar recurso ordinário em ação anulatória de cláusula de convenção coletiva, examinando preliminar de cerceamento de defesa, entendeu ser correta a aplicação da revelia, já que a resposta do réu foi protocolizada em sigilo, sem justificativa, contrariando a Resolução 185 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A pretensão baseia-se…

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21
maio
2019
Clipping, Doutrina,
O fim da Carteira de Trabalho.

A Carteira de Trabalho, símbolo de uma era, está chegando ao seu fim. Criada, inicialmente, como Carteira de Trabalhador Agrícola, no início do Século 20, passou a ser denominada em 1932, por meio do Decreto 21.175, como Carteira Profissional, hoje é oficialmente conhecida como Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Esse livreto de cor…

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20
maio
2019
Clipping, Doutrina,
Enunciado traz insegurança para empresa em recuperação judicial.

Um novo enunciado do Grupo Reservado de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo tem trazido uma série de dúvidas e, principalmente, insegurança jurídica para empresas que estão em recuperação judicial. Trata-se do “Enunciado I” que, ao interpretar o artigo 54 da Lei 11.101/2005, consolida o entendimento de que o pagamento dos credores…

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20
maio
2019
Clipping, Doutrina,
WhatsApp no trabalho pode resultar em dispensa por justa causa?

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 126,4 milhões de usuários conectados à internet, o que representa aproximadamente 70% da população com 10 anos de idade ou mais. Hoje em dia é quase impossível encontrar alguém que não utilize o WhatsApp como ferramenta de comunicação. Segundo o instituto, o acesso…

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17
maio
2019
Clipping, Doutrina,
Os limites à fiscalização do trabalho em prol da segurança jurídica.

O Tribunal Superior do Trabalho, por ato do julgamento do Agravo em Recurso de Revista 115000-86.2009.5.18.0008, em 13 de março, declarou, conforme acórdão de lavra do ministro Cláudio Brandão, “legítima a atribuição conferida ao Auditor-Fiscal do Trabalho para lavrar os autos de infração e aplicar multas quando concluir pela invalidade de norma coletiva contrária à…

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17
maio
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Reconhecimento da personalidade sindical e estabilidade do dirigente.

No dia 5 de abril, publicamos artigo nesta coluna sob o título “Ainda se pode exigir condição formal para reconhecimento da personalidade sindical?”, cujo objetivo foi advertir para as transformações do modelo da organização sindical, comentando, de forma reflexiva, publicação do Informativo TST nº 192. O informativo noticiou decisão da SBDI-II da corte sobre o tema polêmico que enfrenta o…

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15
maio
2019
Clipping, Doutrina,
Julgamentos nem sempre seguem a reforma trabalhista, o que é uma ótima notícia.

Nesses quase dois anos completos de vigência, os Juízes do Trabalho nem sempre seguem os termos da Lei 13.467/2017, a conhecida “reforma trabalhista”. Inicialmente, lembremos que esta reforma foi e permanece sendo alvo de inúmeras críticas, por conta de sua atropelada aprovação em tempo recorde e sem qualquer consulta ou estudo prévio junto às organizações…

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