05
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Brumadinho reacende debate sobre valor de indenizações em acidentes de trabalho.

Segundo MPT, tragédia pode se tornar maior acidente de trabalho do país; limite de valor de indenizações por danos morais foi fixado pela reforma trabalhista. Com 134 mortos confirmados até o momento e 199 desaparecidos, a tragédia causada pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho/MG entrará para a história dos acidentes de trabalho no…

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05
fevereiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Lei precisa mudar para fazer justiça aos vitimados em Brumadinho.

Tão ensurdecedor quanto o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, têm sido as manifestações contra o tabelamento da indenização de dano moral nas relações trabalhistas, previsto pelo que se convencionou intitular de reforma trabalhista (Lei 13.467/2017, incisos de I a IV, do parágrafo 1.º, do art. 223-G ), cuja constitucionalidade é questionada no Supremo…

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05
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Benefícios indevidos – ausência de contribuição sindical e assistencial.

A entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei n.º 13.467) provocou profundas alterações nas relações sindicais. Uma das mais importantes, senão a maior, foi a mudança da regra de custeio das entidades sindicais (artigos 545, 578 e 579 da CLT), que tornaram facultativo o pagamento da contribuição sindical. É importante lembrar que até a reforma…

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05
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
30 anos de crise.

Livro de Pazzianotto nos auxilia a não repetirmos os erros do passado recente. A expectativa, quando se faz uma reforma trabalhista, está centrada na geração de empregos. Porém a criação de postos de trabalho tende a ocorrer, sim, mas de forma lenta. O quadro recessivo leva à capacidade ociosa nas empresas. Assim, mesmo com uma…

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04
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
O fim da Justiça do Trabalho: o que realmente interessa e deve ser feito?

No Brasil, é comum questões importantes serem menosprezadas em detrimento de discussões que, se priorizadas, poderiam solucionar muitos embates. Extinguir a Justiça do Trabalho, como sinalizou o presidente Jair Bolsonaro, seria um procedimento complexo, que depende de emenda constitucional. Além disso, surgiriam inúmeros problemas se, de fato, a justiça especializada fosse extinta: a falta de…

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04
fevereiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Brumadinho, reforma trabalhista e tarifação do valor da dignidade do trabalhador.

A labuta, pois, deveria ser um meio de vida, e não de morte. A Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, incluiu na Consolidação das Leis do Trabalho os arts. 223-A a 223-G da CLT, que tratam do “dano extrapatrimonial”. Além de dispor sobre os direitos passíveis de violação para a caracterização do dano extrapatrimonial da…

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01
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Contribuição sindical não é condição para reconhecimento de direitos trabalhistas.

O Supremo Tribunal Federal proclamou em decisão de junho de 2018 que os dispositivos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que extinguiram a obrigatoriedade da contribuição sindical e condicionaram o seu pagamento à prévia e expressa autorização dos trabalhadores, são plenamente compatíveis com a Constituição Federal. Com isso, a Suprema Corte quis dizer que o pagamento…

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01
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Terceirização e prestação de serviços por meio de pessoa jurídica.

Sempre se discutiu entre nós que a contratação de empresa especializada para a terceirização de serviços envolvia a atividade-meio do tomador e que, se assim não fosse, presumia-se o ilícito e o crime de marchandage. Foi nesse sentido que caminhou o entendimento do TST ao unificar a jurisprudência na Súmula 331, fixando-se no conteúdo do trabalho…

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01
fevereiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A Uber e o Direito do Trabalho.

Não tenho dúvida nenhuma em relação à não caracterização dos motoristas como ‘parceiros’, mas sim como subordinados trabalhistas da empresa. Recentíssima decisão da Court d’Appel francesa, no dia 10 de janeiro, definiu a relação entre a Uber e seus contratados como expressiva de uma relação de subordinação trabalhista, um autêntico contrato de trabalho. Cá entre…

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31
janeiro
2019
Clipping, Doutrina,
Teto indenizatório previsto na CLT não se aplica ao caso de Brumadinho.

Paira rumores sobre a possibilidade jurídica de a Vale invocar o limite de indenização por dano extrapatrimonial para reparar os danos sofridos por seus funcionários na catástrofe ambiental em Brumadinho (MG). O sinistro consistiu no rompimento de uma barragem que enterrou, com lama e sangue, centenas de pessoas, de animais, de residências, de estabelecimentos comerciais e…

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31
janeiro
2019
Clipping, Doutrina,
A terceirização na administração pública depois das decisões do STF.

A reforma trabalhista implementada pelo governo federal abarcou, basicamente, duas leis ordinárias. A Lei 13.429/17, que alterou a Lei 6.019/74, tratando da ampliação das hipóteses de terceirização de mão de obra; e a Lei 13.467/17, que alterou diversas disposições da CLT, tornando mais flexível a regência das relações de trabalho no setor empresarial. Também trouxe um…

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