24
junho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Banco de Horas: saiba como funciona.

O Banco de Horas é um acordo de compensação em que as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensadas com a correspondente diminuição da jornada em outro dia. Sua validade está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no parágrafo 2º do artigo 59. A CLT prevê que a validade do Banco de…

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23
junho
2015
Clipping, Doutrina,
Não conte com Brasília para a aposentadoria.

Cresci ouvindo meu avô dizendo que começou a contribuir para previdência com expectativa de receber 20 salários mínimos, índice que caiu para 10 salários no meio do caminho. Quando ele finalmente se aposentou, teve direito a cerca de 5 salários (hoje esse vínculo não existe) e ainda achou bom porque um colega com idade e…

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23
junho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Você já ouviu falar em contratação CLT flex?

Tem sido muito comum, principalmente na área de TI e processamento de dados, que as empresas paguem parte do salário dos colaboradores “por fora” sob a denominação de CLT Flex, CLT flexível ou CLT Cotas. Nesses casos, algumas empresas dividem parte do salário “por dentro” (CLT) e o restante – entre benefícios, como alimentação, vestuário,…

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22
junho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
A empresa pode dar benefícios só a alguns funcionários?

Dúvida: Não tenho plano de saúde nem vale-refeição, mas outros têm, isso é certo? O melhor a fazer é questionar a empresa sobre o motivo desse tratamento. Como regra geral, para evitar práticas discriminatórias, a legislação proíbe a diferença de salários entre funcionários que exerçam a mesma função – e benefícios, como plano de Saúde…

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19
junho
2015
Clipping, Doutrina,
Pedalada previdenciária.

O arranjo acertado pelo governo nas regras da Previdência Social é uma dessas fórmulas que equacionam temporariamente o problema, mas adiam indefinidamente a solução. Não deixa de ser uma pedalada previdenciária. É botar uma escora e depois outra e nunca dotar a casa de fundações confiáveis. A qualquer momento, uma nova infiltração ameaça derrubar tudo….

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18
junho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
WhatsApp e custos desnecessários.

O WhatsApp já se firmou como um aplicativo praticamente indispensável para a grande maioria dos usuários de smartphones. Pela dinâmica do seu funcionamento – e igualmente pelo fato de ser gratuito – muitas pessoas utilizam rotineiramente o aplicativo referido, seja em suas relações familiares e de amizade, seja para suas tarefas profissionais. E é aí…

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18
junho
2015
Clipping, Doutrina,
Longe do objetivo: a regulamentação da terceirização pode manter tudo nas mãos do juiz.

O grande embate que está sendo travado no Congresso sobre a regulamentação da terceirização, através de uma lei, é quanto à permissão de a empresa terceirizar sua atividade fim, isto é, sua atividade principal. Sob o ponto de vista da segurança jurídica, hoje, quem decide a atividade fim da empresa, permitindo ou não sua terceirização,…

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17
junho
2015
Clipping, Doutrina,
O veto à arbitragem trabalhista.

O Congresso Nacional aprovou o uso da arbitragem trabalhista no Brasil, limitada aos diretores e administradores que optarem por esse método. Com isso, os parlamentares quiseram proteger os trabalhadores de menor poder e que poderiam ser forçados pelos empregadores a adotar a arbitragem. Apesar da justa e prudente providência, o uso da arbitragem trabalhista foi…

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12
junho
2015
Clipping, Doutrina,
Como funciona o aviso prévio proporcional?

Dúvida: Trabalhei 23 anos na mesma empresa, a quanto tempo de aviso prévio tenho direito? Se você trabalhou 23 anos na mesma empresa, você tem direito a 90 dias de aviso prévio. Em 2011, a Lei 12.506 passou a disciplinar o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço que se soma ao prazo mínimo de…

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11
junho
2015
Clipping, Doutrina,
“O imposto sindical tem de acabar”, afirma ex-presidente do TST e ex-ministro do Trabalho.

O ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ex-ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, conhece como poucos o movimento sindical. Ex-advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema nos anos 1970 e 1980, quando Lula estava à frente da entidade, Pazzianotto diz que o “sindicalismo chapa-branca” contaminou o movimento sindical nos…

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10
junho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
A consulta a antecedentes criminais pelo empregador.

Recentemente, foi veiculada notícia informando que o Tribunal Superior do Trabalho deverá analisar seu primeiro caso de recurso repetitivo. O julgamento de recursos repetitivos é um dos instrumentos introduzidos no processo do trabalho com vistas a aumentar a segurança jurídica, impedindo decisões contraditórias e, ao mesmo tempo, assegurar a duração razoável do processo ao diminuir…

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05
junho
2015
Clipping, Doutrina,
Nova lei exclui de arbitragem até contratos de trabalhador com alto cargo.

Há intenso debate a respeito da aplicação da arbitragem no âmbito das relações de trabalho. O tema apresenta especial interesse, inclusive em face da recente Lei 13.129, de 26 de maio de 2015, que estabeleceu relevantes modificações quanto à arbitragem. No âmbito dos conflitos coletivos de trabalho, a Constituição da República expressamente prevê a possibilidade…

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