12
maio
2015
Doutrina,
A terceirização e a Constituição.

A terceirização está na ordem do dia. Ela foi inicialmente prevista em leis (nº 6.019/74 e nº 7.102/83), destinadas à sua regulamentação na contratação de serviços temporários e de vigilância. O mercado, porém, começou a criar suas próprias condições, o que tornou complexa a aplicação do mecanismo. Diante disso, a jurisprudência do TST (Tribunal Superior…

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12
maio
2015
Doutrina,
O projeto de lei da terceirização, que era bom, ficou ruim.

No ano passado, entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) se reuniram com grandes companhias para criar o Pró-Sertão. Trata-se de um programa de capacitação para pequenos empreendedores da região do Seridó, uma das mais pobres…

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07
maio
2015
Doutrina,
A terceirização na Petrobrás.

Ao apagar das luzes na tramitação do Projeto de Lei n.º 4.330/2004, os deputados federais proibiram a terceirização nas empresas estatais. O gesto tem profundas implicações para aquelas empresas. Tomem o caso da Petrobrás. No mundo inteiro, o setor de petróleo terceiriza cerca de 2/3 do pessoal. Isso porque a cadeia de produção, refino e…

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07
maio
2015
Doutrina,
As lições de um anúncio para trabalho infantil doméstico.

Um anúncio de jornal, em Belém do Pará, provocou nesta semana um debate nacional sobre o quanto é preciso avançar na conscientização dos brasileiros sobre os direitos da infância e da adolescência e a necessidade de combate ao trabalho infantil. A juíza Maria Zuíla Lima Dutra, da 5ª Vara do Trabalho de Belém, que integra…

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05
maio
2015
Doutrina,
Reserva de vagas para trabalhadores deficientes precisa de revisão legal.

Não se nega que desde a vigência da Lei 8.213/1991, impondo às empresas, por meio do artigo 93, a obrigatoriedade de cumprimento de cotas de trabalhadores deficientes, houve um avanço cultural e social. As empresas, compelidas pela lei, cuidaram da acessibilidade no local de trabalho, além de promover, sistematicamente, a contratação de trabalhadores deficientes para…

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24
janeiro
2008
Clipping, Doutrina, Imprensa,
Contrato de trabalho: alterações em comissões e prêmios.

Por interesse de ambas as partes contratantes, mas sobretudo do empregador, o contrato de trabalho está naturalmente sujeito a certas mudanças, em seus aspectos qualitativos, quantitativos e circunstanciais. Dúvidas, porém, surgem no momento de estabelecer limites a tais alterações, sobretudo quando envolvem questões salariais. É o que ocorre, comumente, nas revisões de políticas e campanhas…

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08
outubro
2007
Clipping, Doutrina, Imprensa,
As possibilidades e os limites da negociação coletiva de trabalho.

Por conjugar as necessidades setoriais específicas de categorias profissionais e econômicas, a negociação coletiva de trabalho apresenta-se como um dos principais meios de adequação do direito à dinâmica das relações de trabalho. Contudo, definir a amplitude e os limites dos instrumentos coletivos de trabalho em face das leis trabalhistas e seus cogentes dispositivos, não é…

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01
outubro
2007
Clipping, Doutrina, Imprensa,
Aspectos dispositivos do contrato de representação comercial.

A atividade de representação comercial, de indelével importância para a classe empresarial, submete-se a certas regras dispositivas que, estruturadas com base no dirigismo contratual, visam assegurar um mínimo de condições de igualdade e de equilíbrio entre as partes contratantes. Embora tais intervenções tenham sido promovidas em 1992, através de alterações na Lei 4.886/65 que regula…

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31
agosto
2007
Clipping, Doutrina, Imprensa,
Transferência de empregados para o exterior.

A atuação de empresas transnacionais imprimiu novo cenário nas relações de trabalho. Com freqüência, profissionais de vários níveis e áreas são transferidos para trabalhar em nações estrangeiras, o que faz surgir no âmbito contratual trabalhista a dúvida: qual a legislação nacional a ser aplicada. Dadas as peculiaridades da relação laboral, afasta-se a aplicação da regra…

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13
agosto
2007
Clipping, Doutrina, Imprensa, Sem categoria,
O poder diretivo do empregador e a revista pessoal.

A prática empresarial de revista pessoal de empregados é um tema polêmico, na medida em que trata do poder do empregador de direção e comando sobre a prestação pessoal do trabalho e seus limites inderrogáveis, como o respeito à dignidade e à intimidade do empregado. A adoção de medidas preventivas de segurança destinadas a impedir…

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02
janeiro
2007
Clipping, Doutrina, Imprensa,
Trabalho voluntário e relação de emprego.

Ainda hoje, muitas questões são suscitadas acerca da desnaturação do trabalho voluntário e das situações práticas nas quais é possível visualizar a real existência de uma relação de emprego inicialmente não assumida. Nos termos da Lei 9.608/98, considera-se serviço voluntário “a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou…

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01
janeiro
2007
Clipping, Doutrina, Imprensa,
A terceirização e os direitos trabalhistas.

Muito se fala na irregularidade da prática da terceirização de serviços, por acarretar fraude aos direitos sociais dos trabalhadores.Inicialmente, é necessário lembrar que terceirização é a entrega de uma atividade empresarial de uma empresa à outra, que é especializada nela. Trata-se de uma transferência de atividades para fornecedores especializados, detentores de estrutura própria e autônoma,…

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