17
junho
2015
Clipping, Doutrina,
O veto à arbitragem trabalhista.

O Congresso Nacional aprovou o uso da arbitragem trabalhista no Brasil, limitada aos diretores e administradores que optarem por esse método. Com isso, os parlamentares quiseram proteger os trabalhadores de menor poder e que poderiam ser forçados pelos empregadores a adotar a arbitragem. Apesar da justa e prudente providência, o uso da arbitragem trabalhista foi…

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12
junho
2015
Clipping, Doutrina,
Como funciona o aviso prévio proporcional?

Dúvida: Trabalhei 23 anos na mesma empresa, a quanto tempo de aviso prévio tenho direito? Se você trabalhou 23 anos na mesma empresa, você tem direito a 90 dias de aviso prévio. Em 2011, a Lei 12.506 passou a disciplinar o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço que se soma ao prazo mínimo de…

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11
junho
2015
Clipping, Doutrina,
“O imposto sindical tem de acabar”, afirma ex-presidente do TST e ex-ministro do Trabalho.

O ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ex-ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, conhece como poucos o movimento sindical. Ex-advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema nos anos 1970 e 1980, quando Lula estava à frente da entidade, Pazzianotto diz que o “sindicalismo chapa-branca” contaminou o movimento sindical nos…

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10
junho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
A consulta a antecedentes criminais pelo empregador.

Recentemente, foi veiculada notícia informando que o Tribunal Superior do Trabalho deverá analisar seu primeiro caso de recurso repetitivo. O julgamento de recursos repetitivos é um dos instrumentos introduzidos no processo do trabalho com vistas a aumentar a segurança jurídica, impedindo decisões contraditórias e, ao mesmo tempo, assegurar a duração razoável do processo ao diminuir…

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05
junho
2015
Clipping, Doutrina,
Nova lei exclui de arbitragem até contratos de trabalhador com alto cargo.

Há intenso debate a respeito da aplicação da arbitragem no âmbito das relações de trabalho. O tema apresenta especial interesse, inclusive em face da recente Lei 13.129, de 26 de maio de 2015, que estabeleceu relevantes modificações quanto à arbitragem. No âmbito dos conflitos coletivos de trabalho, a Constituição da República expressamente prevê a possibilidade…

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02
junho
2015
Clipping, Doutrina,
Relações trabalhistas e crise.

A crise chegou ao mercado de trabalho. A queda na demanda por mão de obra atinge tanto os salários quanto o emprego dos trabalhadores. As convenções coletivas no início deste ano sugerem o aumento de acordos sem ganhos reais de salário. Por exemplo, segundo dados da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG),…

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02
junho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Entenda a polêmica do fator previdenciário.

O governo brasileiro tenta evitar que o ano termine novamente com um rombo nas contas públicas. Para isso, lançou um pacote de ajuste fiscal. Entre as metas, o Executivo propôs alterações no acesso a benefícios previdenciários, mas não esperava que o Congresso fosse aproveitar essa medida provisória para flexibilizar as regras da aposentadoria. A polêmica…

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02
junho
2015
Clipping, Doutrina,
Forças contra a modernização tecnológica.

Em face da iminente necessidade de elevar a produtividade do trabalho e modernizar os processos produtivos, seria absurdo querer bloquear a entrada das modernas tecnologias nos processos produtivos por meio de leis. Para muitos, pode ser surpreendente saber que isso pode ser feito no Brasil com base no inciso XXVII do artigo 7.º da Constituição…

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01
junho
2015
Clipping, Doutrina,
A favor dos trabalhadores. Será?

As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Era uma vez uma civilização chamada Lobbyland. Nessa civilização os direitos dos trabalhadores eram defendidos a qualquer custo. Muitos políticos e sindicatos dessa civilização colocavam essa missão acima de tudo! Próximo da Lobbyland, porém, havia outra civilização chamada Marketland. Nessa civilização os sindicatos eram fracos…

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01
junho
2015
Clipping, Doutrina,
Contrato de trabalho nulo e seus efeitos.

No dia 26 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF), após três anos do julgamento de mérito da repercussão geral no recurso extraordinário (RE) nº 596.478 – relator ministro Dias Toffoli, cuja matéria era idêntica – concluiu o exame da ação direta de inconstitucionalidade nº 3.127, relatada pelo Teori Zavascki, de autoria do governador do…

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12
maio
2015
Doutrina,
O novo CPC e o processo do trabalho.

O novo Código de Processo Civil (CPC), instituído pela Lei nº 13.105, de 2015 e que entrará em vigor daqui a um ano, traz algumas novidades que certamente causarão muita controvérsia sobre as incidências na esfera trabalhista. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que em casos de omissão o direito processual comum será…

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