04
agosto
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
PPE: Medida Provisória 680 está distante de conceitos jurídicos fundamentais.

A Medida Provisória 680, que pretende criar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), malgrado o caráter desnecessário da sua proposta e projeções hipotéticas de proteção de emprego e da economia do país, traz em seu bojo dois artigos relativos ao aporte do Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT) às empresas que não podem ser…

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31
julho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Conflitos trabalhistas e a arbitragem.

A possibilidade de utilização de Arbitragem para dirimir eventual celeuma trabalhista individual ainda é um tema muito discutido pelos profissionais da área. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho, através da Seção de Dissídios Individuais (E-RR-25900-67.2008.5.03.0075), obrigou a Câmara de Mediação de Arbitragem de Minas Gerais S/S LTDA a se abster de promover amplamente a arbitragem…

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31
julho
2015
Clipping, Doutrina,
O que mudou nas regras de pensão por morte em trabalho?

Dúvida: Meu marido faleceu em trabalho, com as novas regras, como fica a pensão por morte? A pensão por morte é um benefício previdenciário para os dependentes do segurado da Previdência Social que vier a falecer. No caso do cônjuge, com as novas regras introduzidas pela Lei 13.135/15, houve alterações quanto ao período de recebimento…

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30
julho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Advertência e suspensão disciplinar – Duração.

A CLT ao estabelecer em seu artigo 2º a definição de empregador, concede a este o poder e o risco da direção da atividade, controlando e disciplinando o trabalho, aplicando, se necessário, as penalidades aos empregados que não cumprir com as obrigações do contrato de trabalho. Concomitantemente, ao estabelecer no artigo 3º a definição de…

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28
julho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Produtividade e formação profissional.

É raro existir consenso entre os analistas de mercado de trabalho sobre as regras que regulam a contratação e a descontratação das pessoas no Brasil. Há um ponto, porém, com o qual todos concordam: o nosso país está precisando de um choque de produtividade, especialmente nos setores da indústria, do comércio e de serviços. Para…

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27
julho
2015
Clipping, Doutrina,
Mudança nas legislações trabalhista e previdenciária requer atenção.

Foram publicadas, em 30/12/14, as Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014, tornando mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles o seguro desemprego, auxílio doença, abono salarial e a pensão por morte. Para o seguro-desemprego, a nova regra triplicava o período de trabalho exigido para que o trabalhador pedisse pela…

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27
julho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Funcionários: o inimigo interno.

Dizem, com frequência, que os empregados são o maior patrimônio de uma empresa. É igualmente verdade que ele são seus maiores problemas. Praticamente, não há uma semana em que uma companhia não seja vítima de empregados que se tornaram inimigos ou incômodos. Em 20 de julho, o Ashley Madison, um website para pessoas casadas que…

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24
julho
2015
Clipping, Doutrina,
Lei de Cotas completa 24 anos.

A Lei 8.213/1991, chamada de Lei de Cotas, completa 24 anos nesta sexta-feira, 24. Nasceu para garantir à pessoa com deficiência o direito ao trabalho, principalmente porque, mesmo com todos os avanços neste setor, ainda existem empresários e empresas que consideram o trabalhador com deficiência um problema. Avaliação que ganha força com o veto da…

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24
julho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
O que mudou nas regras para pedir o seguro-desemprego.

A Lei nº 13.134 trouxe algumas mudanças quanto às regras para o recebimento do seguro-desemprego. As principais mudanças dizem respeito ao aumento da quantidade mínima de salários recebidos pelo trabalhador para ter direito ao benefício. Além disso, na criação de uma regra escalonada, conforme a quantidade de solicitações, para a definição do número de parcelas…

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24
julho
2015
Clipping, Doutrina,
Reintegração do empregado e as consequências no contrato de trabalho.

A reintegração ao trabalho consiste em restabelecer a posse completa, ou seja, em devolver ao empregado o vínculo de emprego que lhe foi tirado pelo abuso de poder da empresa e com ele, todas as garantias contratuais havidas antes da demissão. A reintegração do empregado pode ocorrer pelo próprio empregador ao observar que a demissão…

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23
julho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Direito do Trabalho no século XXI: avanços e desafios.

Exame mais detalhado das diversas leis que entraram em vigor nesse início de século (ou nos últimos 15 anos) mostra silenciosa transformação do Direito do Trabalho, não apenas no Brasil, como em toda a América Latina. Para observador menos atento, o Brasil continuaria fazendo reformas para manter tudo como sempre foi. Porém, na construção do…

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23
julho
2015
Clipping, Doutrina,
Brasil avançou na busca por solução de conflitos.

A Lei 13.140/2015, mais conhecida como Lei de Mediação, e o novo Código de Processo Civil devem impulsionar uma mudança cultural no Brasil — a da busca por soluções adequadas de conflitos por meio da conciliação, mediação e arbitragem. Atualmente, o Judiciário está com cerca de 100 milhões de processos. Além disso, é de conhecimento…

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