27
junho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Simplificações trabalhistas.

Trata-se de importante redução das despesas das empresas e, em última análise, do custo do trabalho. Os Secretários Especiais de Previdência e Trabalho e o de Produtividade, Emprego e Competitividade, respectivamente, Rogério Marinho e Carlos da Costa, estão levando a sério a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881) que diz: “A administração pública tem…

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27
junho
2019
Clipping, Doutrina,
O que muda com as novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados.

No último dia 19, entrou em vigor a Portaria 604/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia os setores econômicos com autorização permanente para que empregados possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos, para incluir os seguintes: indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel, indústria…

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25
junho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Os direitos previdenciários e trabalhistas da comunidade LGBTQI+.

É grande a luta por reconhecimento de igualdade. Contudo, nas últimas décadas, muitos foram os avanços na equiparação de direitos, não importando a opção sexual, bem como no combate à discriminação, com repercussão em diversas áreas da vida social. Dentre as conquistas, destacam-se a garantia do direito de alteração de gênero e utilização do nome…

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25
junho
2019
Clipping, Doutrina,
Com MP do INSS de Bolsonaro, só as empresas saem ganhando.

A cena a seguir é muito comum: João, após décadas de árduo trabalho, suor e pagamentos de contribuições previdenciárias, entra com seu pedido de aposentadoria no INSS, munido de dezenas de documentos que se amontoavam numa pasta amarela guardada no fundo de um armário. As cadernetas, que comprovam cada parcela paga, estão surradas, mas são…

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24
junho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
O trabalho aos domingos.

O número de setores econômicos autorizados a funcionar em caráter permanente aos domingos e nos feriados foi ampliado de 72 para 76. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, ampliou de 72 para 76 o número de setores econômicos autorizados a funcionar em caráter permanente aos domingos e nos feriados,…

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24
junho
2019
Clipping, Doutrina,
Insalubridade, mulheres e os riscos no mercado de trabalho.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 28 de maio que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. O entendimento da Corte Superior foi que a norma é inconstitucional e deve ser retirada da legislação trabalhista. Trata-se da primeira decisão que altera as regras impostas pela reforma trabalhista, aprovada em novembro…

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04
junho
2019
Clipping, Doutrina,
A efetividade da arbitragem nos processos trabalhistas após a reforma.

Com o advento da reforma trabalhista, a utilização da arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos individuais se tornou possível no âmbito trabalhista, desde que a remuneração do empregado seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, assim como haja a sua concordância expressa….

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03
junho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
As novas nuances da execução no processo trabalhista.

Desde 2016, com o novo Código de Processo Civil, o ordenamento jurídico processual brasileiro vem submetendo-se a uma metamorfose nunca vivenciada. O sistema processual passou por uma real reestruturação, visando transformar suas raízes. Uma de suas nuances é, sem dúvidas, conferir maior poder ao julgador, com a intenção de afastar-se da demasiada legalidade. Da lei…

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31
maio
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Princípio do negociado sobre o legislado: dispensa do registro de ponto.

Anotação por exceção. Uma importante decisão foi proferida pela Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 08 de abril de 2019. A mais alta instância da Justiça do Trabalho analisou a possibilidade de liberar os empregados da anotação diária e regular da jornada de trabalho, como decorrência do princípio do…

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31
maio
2019
Clipping, Doutrina,
Retrocessos sociais no centenário da OIT e a coalização de pautas sustentáveis.

A paz universal e duradora só pode ser estabelecida se for baseada na justiça social. (Preâmbulo da Constituição da Organização Internacional do Trabalho) Introdução Neste ano em que se comemora cem anos da instituição da Organização Internacional do Trabalho, é preciso voltar o olhar para os objetivos de sua constituição, tendo como perspectiva o trabalho…

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30
maio
2019
Clipping, Doutrina,
Mães em ambientes insalubres: risco e penitência.

Diante da iminência do julgamento pelo STF da matéria sobre o tema, que não se percam os valores civilizatórios fundamentais que estruturam a nossa sociedade. O Dia das Mães passou a ser comemorado no segundo domingo de maio em 1914, nos Estados Unidos, quando o Presidente Wilson coroou a luta de Anna Jarvis, patrona da…

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