30
julho
2018
Clipping, Doutrina,
A Justiça do Trabalho e a importância da conciliação no processo judicial.

A conciliação dos interesses de partes contrapostas é o objetivo de todo aquele a quem incumbe arbitrar o conflito. A importância da conciliação reside no fato de que, quando esta é alcançada, há participação efetiva dos litigantes, que, para chegar a bom termo, atuam positivamente na solução do problema. Já a solução arbitral é solução…

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30
julho
2018
Clipping, Doutrina,
Empresas e a conciliação trabalhista.

Existem inúmeras vantagens econômicas para as empresas que respondem a processos na Justiça do Trabalho e passam a optar pela realização de acordos. Porém, muitos gestores e empresários não apenas deixam de aproveitar tal possibilidade de redução de custos e otimização de recursos econômicos, como sequer compreendem tais oportunidades. Apenas para se ter uma noção,…

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30
julho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Déficit de representatividade dos sindicatos.

Como amplamente divulgado, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a alteração trazida pela lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) sobre a contribuição sindical. A Lei tornou facultativo o pagamento, que fica condicionado à autorização do trabalhador. Objeto de inconformismo de diversas entidades sindicais, este ponto da Reforma foi questionado por 19 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s). Por…

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26
julho
2018
Clipping, Doutrina,
Punição de testemunha por litigância de má-fé.

1) Nota introdutória O art. 793-D, introduzido na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei nº 13.467/2017, prevê a possibilidade de aplicação da multa prevista no art. 793-C[1] do mesmo diploma legal à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa. O parágrafo único do art. 793-D…

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26
julho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
A vez da arbitragem trabalhista.

Uma das inovações da Reforma Trabalhista, o uso da arbitragem para resolução de litígios individuais representa um avanço sem precedentes nas relações de trabalho. Já havia previsão legal quanto à arbitragem nos dissídios coletivos, pela Constituição de 1988, mas as limitações eram grandes, e as barreiras históricas, relevantes. O princípio basilar do Direito Individual do…

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25
julho
2018
Clipping, Doutrina,
Menor de idade pode ou não pode trabalhar?

A situação empregatícia no Brasil teve o início de sua desestabilização com a queda da economia no país, como reflexo dos acontecimentos jurídicos que envolveram grandes personalidades da política eleitoral brasileira. Conforme pesquisa realizada em 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui cerca de 13,7 milhões de desempregados, e cerca…

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24
julho
2018
Clipping, Doutrina,
A falência do sistema de registro sindical no Ministério do Trabalho.

A Polícia Federal revelou na “Operação Registro Espúrio” um esquema ilegal, pelo qual sindicatos pagavam propinas a servidores e políticos para obtenção de registro perante o Ministério do Trabalho. O escândalo oferece uma ótima oportunidade para uma reflexão sobre a necessidade de se abandonar o esquema cartorial de reconhecimento das entidades sindicais no Direito brasileiro, especialmente…

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20
julho
2018
Clipping, Doutrina,
Como fica a licença se o bebê nasce durante as férias dos pais.

O nascimento de um filho é um momento tão importante para os pais e o recém-nascido que o legislador concedeu aos trabalhadores as licenças maternidade e paternidade. O objetivo é justamente garantir o bem-estar da criança, que possui completa dependência dos pais, principalmente, nos primeiros meses de vida. A grande dúvida surge quando o bebê…

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19
julho
2018
Clipping, Doutrina,
A reforma conseguiu acabar com a indústria da ação trabalhista?

Quando elaborada, a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), em vigor desde novembro de 2017, tinha como um de seus objetivos principais desestimular a abertura de novos processos e, consequentemente, reduzir o número de ações na Justiça do Trabalho. Seria o fim da chamada “indústria da ação trabalhista”. Consolidados recentes mostram que o resultado é positivo. A…

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18
julho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Flexibilidade de pagamento do novo depósito recursal trabalhista.

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Brito Pereira, divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).[1] Assim, a partir de 1º de agosto do corrente ano, o limite do depósito para fins de interposição do recurso ordinário passa a…

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17
julho
2018
Clipping, Doutrina,
CLT: Direito ao adicional noturno na jornada de trabalho 12h por 36h.

Nesta semana, trazemos para debate o direito dos trabalhadores que laboram na jornada 12×36 (que são 12 horas de serviço por 36 horas de descanso – como é o caso dos profissionais da saúde, vigilantes, dentre outros) a receber o adicional noturno sobre as horas de trabalho prestadas após as 5h da manhã. Situação semelhante…

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16
julho
2018
Clipping, Doutrina,
A pós-verdade na discussão das reformas trabalhista e previdenciária.

As reformas trabalhista e previdenciária tangenciam temas relevantes na vida de toda a população, tratando de questões relativas à fonte de renda, seja na forma de trabalho, recebimento de aposentadoria ou pensão. É razoável pressupor, portanto, que qualquer alteração na normatização referente a tais assuntos cause certo desconforto à sociedade, especialmente em ambiente conflagrado pelo…

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