08
setembro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
As dores da saída da crise.

Na Constituição de 1988 a palavra direito foi usada 76 vezes. A palavra dever, quatro vezes. Produtividade, duas. E eficiência, uma. A contagem foi feita por Roberto Campos, que dizia ser impossível governar um país com tantos direitos, tão poucos deveres e um claro desprezo pela produtividade e pela eficiência. Em artigo recente, Fernão Lara…

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04
setembro
2015
Clipping, Doutrina,
Fator previdenciário e desaposentação.

Muito tem se falado em desaposentação. Mas, o que significa essa palavra? Pois bem, essa matéria é de interesse a todas as pessoas aposentadas e que, mesmo após a aposentadoria, continuaram a trabalhar formalmente e a contribuir junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do governo federal. A legislação brasileira atual prevê que o…

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04
setembro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
A necessidade de embargos declaratórios pela exigência da súmula 126 do TST.

Os embargos declaratórios são cabíveis no processo do trabalho, hoje com fundamento no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, além dos artigos 535 a 537 do Código de Processo Civil, pela aplicação subsidiária, com fundamento no artigo 769 da Consolidação. Sua função é suprir omissão, contradição ou obscuridade que se verifique na decisão…

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02
setembro
2015
Clipping, Doutrina,
A radicalidade do art. 769 da CLT como salvaguarda da Justiça do Trabalho.

1. A indevida classificação pessoal Ao sustentar que nenhum artigo do novo CPC se aplica ao processo do trabalho, mesmo com todos os argumentos já apresentados em outro texto1, deparei-me com a acusação de ser radical, decorrendo dessa adjetivação uma dificuldade para auferir adeptos. Mas cumpre esclarecer. Primeiro, não está dentre as minhas preocupações na…

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01
setembro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Sistema incentiva empresa que previne acidentes de trabalho.

A Lei 10.666/03 estabeleceu programas de prevenção e controle de risco de acidentes dentro e fora dos locais de trabalho, determinando que as atuais alíquotas de recolhimento de contribuição do Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) — 1%, 2% e 3% da folha de pagamento — poderão ter descontos de até 50% ou aumento de…

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31
agosto
2015
Clipping, Doutrina,
Revisão de contratos.

O mercado de terceirização no Brasil passa por uma prova de fogo em 2015. Com a recessão, os clientes estão revendo contratos de prestação de serviços para enxugar custos, enquanto no ambiente regulatório, o Projeto de Lei 4.330, em tramitação no Senado, pode abrir mais oportunidades de negócios ao liberar as parcerias de trabalho em…

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31
agosto
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Os direitos indisponíveis e a negociação coletiva.

As convenções e os acordos coletivos de trabalho são reconhecidos e prestigiados pela própria Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXVI). Sendo assim, os interesses dos trabalhadores podem ser regulamentados, não só pela lei ordinária, mas também pelas normas coletivas de trabalho (art. 7º, incisos VI, XIV e XXVI), que ostentam o “status” de “norma jurídica…

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28
agosto
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Conheça quais são os limites da revista pessoal no trabalho.

Faça o download ou ouça a notícia: Muitos trabalhadores passam diariamente pelo desconforto de ter pertences e objetos pessoais revistados na entrada ou na saída do trabalho. Os procedimentos de revista são comuns para evitar furtos e para garantir mais segurança no ambiente laboral. Várias empresas do ramo varejista, como grandes lojas e supermercados, adotam…

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27
agosto
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Compliance trabalhista.

Os programas de compliance são medidas profiláticas eficazes para combater o mal da corrupção nas empresas. Aos poucos, essa consciência está sendo disseminada no mundo corporativo, reforçando a ideia de que os ganhos obtidos vão da esfera econômica à moral, zelando pelos processos da instituição. No entanto, a ação do compliance pode ir além, criando…

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