06
julho
2015
Clipping, Doutrina,
Transferência de estado pode render adicional no salário.

Dúvida: Minha empresa avisou que dentro de três meses me transferirá para outro estado, devo receber algum adicional pela transferência? Para que a transferência do trabalhador, que acarrete mudança de seu domicílio, seja permitida, existem algumas variantes. Primeiro é necessário que o funcionário concorde, aceite a condição da transferência. A legislação afirma ainda que a…

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06
julho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Bancários: horas extras e outros direitos trabalhistas.

Para além daqueles que trabalham em bancos conforme estabelecido nos artigos 17 e 18 da Lei 4.595/64, são também bancários aqueles que trabalham em factorings, corretoras de seguro e de câmbio, representações de crédito, assessorias financeiras, empresas que atuam no mercado financeiro e bolsa de valores, consórcios, empresas de informática e processamento de dados que…

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03
julho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Proposta de lei para regulamentar terceirização é inconstitucional.

A iniciativa de regulamentação do fenômeno da terceirização, definitivamente instalado nos meios de produção mundial, abrangendo mais de 12 milhões de trabalhadores no país, é bem-vinda, ante a reconhecida insuficiência de marco legal sobre o tema. A preocupação primeira, todavia, deve ser a estruturação de modelo legal que, sob pena de comprometimento de sua validade…

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02
julho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
O que fazer quando juízes dizem que o novo CPC não deve ser obedecido?

Como sabemos, o novo Código de Processo Civil (CPC) vem gerando desconfortos em setores da magistratura. Já escrevi aqui sobre o juiz (ler aqui) que disse que, tivesse que fundamentar amiúde e não mais pudesse decidir conforme seu livre convencimento, mudar-se-ia para os Estados Unidos. Depois vem o episódio do Tribunal Regional do Trabalho da…

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01
julho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Ajuste fiscal e mercado de trabalho.

Dados apresentados mostram que a crise já provoca muitas demissões, eleva a desocupação e reduz a renda do trabalhador. Em poucos meses, o desemprego deu um salto: de pouco mais de 4%, no fim de 2014, para quase 7% em maio de 2015 (Pesquisa Mensal de Emprego, IBGE). A queda no emprego não veio aos…

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30
junho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Fim do fator previdenciário pode gerar uma conta alta para a próxima geração.

Em qualquer país minimamente organizado, quando o assunto é Previdência Social, só se fala na necessidade de reformar. Por quê? Cada país tem suas razões, mas há algo em comum à maioria: a população está envelhecendo. Em breve, haverá menos gente jovem para sustentar essa despesa e mais gente idosa que dependerá de transferências previdenciárias….

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29
junho
2015
Clipping, Doutrina,
O que define representação sindical é o diploma ou a função?

Dúvida: Sou engenheiro, mas porque trabalho em banco estou na categoria sindical de bancário. Posso optar pelo sindicato dos engenheiros? O Brasil adotou um modelo sindical pelo qual é a lei que define a entidade sindical que irá representar o trabalhador. Assim, a regra geral é que este seja representado pelo sindicato de trabalhadores da…

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29
junho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Acidente de trabalho e a responsabilidade do empregador.

Dispõe o artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal que é direito do empregado o seguro contra acidentes de trabalho, que deve ser providenciado pelo empregador, sem excluir a indenização a ser paga ao empregado vitimado, pelo mesmo empregador, quando este incorrer em dolo ou culpa. Assim, ocorrendo um acidente de trabalho terá o empregado…

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24
junho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Banco de Horas: saiba como funciona.

O Banco de Horas é um acordo de compensação em que as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensadas com a correspondente diminuição da jornada em outro dia. Sua validade está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no parágrafo 2º do artigo 59. A CLT prevê que a validade do Banco de…

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23
junho
2015
Clipping, Doutrina,
Não conte com Brasília para a aposentadoria.

Cresci ouvindo meu avô dizendo que começou a contribuir para previdência com expectativa de receber 20 salários mínimos, índice que caiu para 10 salários no meio do caminho. Quando ele finalmente se aposentou, teve direito a cerca de 5 salários (hoje esse vínculo não existe) e ainda achou bom porque um colega com idade e…

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23
junho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Você já ouviu falar em contratação CLT flex?

Tem sido muito comum, principalmente na área de TI e processamento de dados, que as empresas paguem parte do salário dos colaboradores “por fora” sob a denominação de CLT Flex, CLT flexível ou CLT Cotas. Nesses casos, algumas empresas dividem parte do salário “por dentro” (CLT) e o restante – entre benefícios, como alimentação, vestuário,…

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