09
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
TST e o trabalho intermitente.

Ministros da 4ª Turma decidiram que contrato de trabalho é válido para qualquer atividade exercida. Os ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram, de forma unânime, que o contrato de trabalho intermitente é válido para qualquer atividade exercida pelo empregado. Essa modalidade, instituída pela Lei de Reforma Trabalhista de 2017, estabelece…

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09
agosto
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Restringir financiamento sindical inviabiliza avanço da negociação coletiva.

Discute-se já há algum tempo se em matéria de Direito do Trabalho devem prevalecer as regras legais, ou se a negociação coletiva deva ter prevalência sobre aquelas: é a questão do “negociado prevalecer sobre o legislado”. Não obstante o artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal assegure o reconhecimento das convenções e acordos coletivos, consagrando o…

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09
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
eSocial: Modernização, eliminação de eventos e simplificação das informações.

A Nota Técnica eSocial 15/2019 trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial. A v.2.5 (rev) do leiaute é produto do trabalho de simplificação e modernização do eSocial e foi criada como uma primeira fase no processo, conforme divulgado. Diversas alterações que serão implementadas no novo sistema já serão implantadas desde logo, antecipando as…

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05
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
Reflexões sobre o desemprego.

Real, cruel e diário, esse pesadelo exige providências enérgicas, objetivas, imediatas. Domenico de Masi, sociólogo italiano, teria adotado como leme de vida a frase “o homem que trabalha perde tempo precioso” (O Ócio Criativo, Ed. Sextante, RJ, 2000). Trabalhar seria apenas “um vício recente”, escreveu em O Futuro do Trabalho (Ed. UnB, Brasília, DF, 1999)….

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02
agosto
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
O que fazer quando não é possível realocar gestantes em local não insalubre?

Hoje, sexta-feira, é dia de mais um capítulo do projeto Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor! dedicado a responder às perguntas dos leitores do JOTA, sob a Coordenação Acadêmica do Professor de Direito do Trabalho e Especialista em Relações Trabalhistas e Sindicais, Dr. Ricardo Calcini. Neste episódio de nº 11 da série, a dúvida a ser respondida…

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29
julho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Contrato intermitente ainda é um universo de dúvidas e poucas respostas.

A reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, trouxe à legalidade uma modalidade de contratação há muito tempo praticada na informalidade: o contrato intermitente. Em resumo, o regime de contratação intermitente cria a possibilidade da prestação de serviço de maneira esporádica, mediante convocação, sendo que o trabalhador, embora formalmente empregado, receberá seu salário…

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22
julho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Efeitos das primeiras decisões do TST sobre os honorários de sucumbência recíproca.

O acesso à Justiça constitui, entre outros aspectos, em garantia fundamental de direitos[1], remetendo à ideia de que a efetivação de um direito somente se concretiza se garantido o pleno e amplo acesso ao Poder Judiciário. O benefício da Justiça gratuita aos economicamente frágeis apresenta-se como mecanismo essencial à garantia de acesso à Justiça, notadamente em…

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10
julho
2019
Clipping, Doutrina,
Empregada em situação de violência doméstica e familiar.

A partir da CF/88 e conforme os termos nela estabelecidos, são assegurados à mulher os mesmos direitos e obrigações em relação aos homens, inclusive em relação às garantias salariais nos exercícios de suas funções. Além destas garantias, a Constituição reafirmou outras de forma que a mulher não fosse discriminada no mercado de trabalho. A Lei…

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09
julho
2019
Clipping, Doutrina,
Repercussão geral de um tema não pode paralisar processo trabalhista inteiro.

Em 28 de junho, por ocasião da análise do Recurso Extraordinário 1.121.633, relativo ao tema 1.046 de repercussão geral, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos pendentes que versem sobre a validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente e que não seja absolutamente indisponível. O caso concreto versa…

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08
julho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Reduzir a segurança do trabalhador não ajuda a economia.

O governo federal comunicou recentemente que pretende revisar as normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho. A justificativa seria desburocratizar o trabalho no Brasil visando criar mais empregos. Inicialmente, a alegação de diminuição da proteção trabalhista para criar empregos é uma repetição de outras iniciativas que não geraram qualquer impacto nos índices de emprego…

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