21
agosto
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
O Plano de Proteção ao Emprego do governo é vantajoso?

Dúvida: o que muda com o Plano de Proteção ao Emprego do governo? É vantajoso para o trabalhador? O Plano de Proteção ao Emprego, instituído pela Medida Provisória n. 680, de 6 de julho de 2015, busca, em um contexto de crise econômica, preservar os empregos mediante algumas medidas que diminuam os custos da empresa,…

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20
agosto
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
O Programa de Proteção ao Emprego e sua inaplicabilidade: Uma análise da legislação existente e da Medida Provisória nº 680/2015 que a contraria.

Retração e estagnação: este é o panorama atual do mercado financeiro em nosso país. Juros altos, restrições de crédito, consumo em desaceleração e menor confiança dos empresários fazem parte do cenário neste ano de 2015. O pleno emprego já não existe mais. Empresários e Centrais Sindicais passaram os últimos dois anos buscando maneiras de resguardar…

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17
agosto
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Qual o momento oportuno para impugnar cálculos de liquidação?

O processo de execução tem por fim satisfazer o crédito reconhecido em juízo, ou seja, o pagamento do credor. Mas a execução pressupõe obrigação líquida, isto é, obrigação cujo valor ou objeto esteja previamente determinado. Assim, sendo ilíquida a obrigação imposta na sentença, o juiz ordenará a sua liquidação (artigo 879 da CLT), para que…

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14
agosto
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Empresas são despreparadas para lidar com a questão da obesidade.

A expressão “plus size” gerou polêmica na imprensa durante as últimas semanas. Grandes magazines foram questionados quanto à possível discriminação dos obesos. As modelos gordinhas também sofrem preconceitos. Penso que o mesmo pode ocorrer com as magras. Será? O Judiciário vem sendo questionado com pedidos de indenização decorrentes da discriminação estética e moral. Por outro…

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14
agosto
2015
Clipping, Doutrina,
Confira o que mudou nas regras para a aposentadoria.

Dúvida: Sou homem, tenho 50 anos e trabalho desde os 15. Já posso me aposentar? O que mudou nas regras da aposentaria? Pela regra atual, o trabalhador do sexo masculino pode se aposentar após 35 anos de contribuição para a Previdência Social. Preenchido esse requisito, ele recebe um benefício, cujo valor é calculado conforme a…

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13
agosto
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
O trabalho aos domingos e feriados.

A Constituição Federal assegura, em seu artigo 7º, inciso XV, a todos os trabalhadores, repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Já o artigo 67, da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que “será assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade…

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12
agosto
2015
Clipping, Doutrina,
O trabalho das cuidadoras de familiares.

Já foi o tempo em que predominavam as doenças infectocontagiosas. Hoje, avolumam-se as enfermidades degenerativas. No Brasil, 70% dos idosos se queixam de pelo menos uma doença crônica e 20% relatam dificuldade para se alimentar, tomar banho e usar o banheiro. É uma proporção imensa. Além deles, há um grande número de pessoas que requerem…

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11
agosto
2015
Clipping, Doutrina,
A utilização de recursos no programa de proteção ao emprego e o suposto déficit orçamentário.

O Programa de Proteção ao Emprego, recentemente instituído pela Medida Provisória 680/2015, tem como objetivo evitar a dispensa de trabalhadores nas empresas em dificuldade econômico-financeira. A medida tem enfoque nitidamente temporário, como tentativa de amenizar a situação de crise, inserindo-se na chamada flexibilização das condições de trabalho. O efeito prático de maior destaque é a…

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11
agosto
2015
Clipping, Doutrina,
Neste 11 de agosto, algumas reflexões sobre o nosso juramento.

Quando nós, advogados, recebemos a carteira da OAB prestamos um juramento solene, do qual não podemos nos esquecer em nenhum momento: “Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa…

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