01
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
As armadilhas do eSocial.

Decorridos pouco mais de oito meses desde que a utilização do eSocial se tornou obrigatória às empresas que tiveram faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2016, essa forma de declaração e envio das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ainda gera muitas dúvidas e preocupações. Isso se dá principalmente por conta do poder que…

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28
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
A subordinação hierárquica como elemento essencial para o vínculo de emprego.

É cediço que o contrato individual de trabalho exige, para sua caracterização, a prestação de serviços por pessoa física ou natural. Assim, não se está diante de um contrato individual de trabalho quando temos uma pessoa jurídica prestando serviços para outra pessoa jurídica, ou para uma pessoa física. Não obstante, é preciso que os serviços…

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27
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
O desemprego e a reforma trabalhista.

Na campanha eleitoral, muitos candidatos argumentam que o desemprego e os poucos empregos gerados nos últimos 12 meses – na maioria, informais, intermitentes ou em tempo parcial – são frutos da reforma trabalhista (Lei n.º 13.467/2017). Ah! Que bom seria se esses problemas pudessem ser resolvidos por lei. Se isso fosse possível, não existiriam desemprego…

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27
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
O Decreto Federal 9.507/18 e a terceirização na administração: primeiras impressões.

A existência de normas que abordam a execução indireta, mediante a contratação de serviços por órgãos e entidades da administração pública, não é novidade. O Decreto-Lei 200/67[1], fruto de estudos desenvolvidos no âmbito da Comissão Especial de Estudos da Reforma Administrativa (Comestra), com vistas a redesenhar a administração, já previa a execução indireta, indicando a…

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26
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Contribuição assistencial exigida é ilegal.

A Contribuição Assistencial ainda gera muitas dúvidas para empresários e contribuintes. Isso porque ela vem mensalmente descontado da folha de pagamento dos colaboradores e nada mais é do que uma contribuição com os sindicatos de determinada categoria de profissionais. Mas na verdade, além de ser uma cobrança opcional, os sindicatos cometem a ilegalidade de exigir…

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26
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Defesa da CLT não ecoa junto a todos os eleitores.

Depois de um longo debate sobre a necessidade de a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ser revista, afinal em novembro do ano passado o Congresso aprovou a reforma. A oposição dos sindicatos foi enorme, até porque nesta onda de modernização veio o fim do imposto sindical, sendo ele convertido, como deveria ser, em contribuição espontânea….

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25
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Direito adquirido e reforma trabalhista.

Polêmica desde a época de sua criação e votação em Brasília, a Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista – que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros decretos e leis mais recentes que disciplinavam as relações entre empregadores e trabalhadores no Brasil – continua sendo tema de discussões nas Cortes e…

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25
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Uber – Autônomo ou empregado?

A empresa transnacional Uber, avaliada em torno de US$ 50 bilhões, inicialmente se dizia um simples “aplicativo de carona”, e hoje apresenta-se como uma “plataforma que liga pessoas que desejam se deslocar nas cidades”. Apesar de sua negação, o Uber é uma megacorporação de transporte de passageiros, que nasceu para atender um grupo de amigos…

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25
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
O paradigma Uber na relação de trabalho.

Em razão de uma decisão da 15.ª Turma do TRT de São Paulo, o Uber voltou a ser notícia em razão do reconhecimento de vínculo de emprego entre a empresa e um de seus motoristas. Foi uma decisão judicial específica para aquele caso que foi analisado, sendo que já existem diversas outras decisões em outros…

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25
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Terceirização e o direito à crédito de PIS/COFINS.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. A tese fixada pelo Supremo Tribunal afastou o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Súmula nº 331, que proibia terceirização da atividade-fim, aplicando-se aos contratos anteriores à reforma trabalhista de…

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25
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Danos extrapatrimoniais no Direito do Trabalho e sua reparação.

1 – Introdução Para além de profundas alterações em diversos direitos laborais conquistados após décadas de amadurecimento do Direito do Trabalho no Brasil, a Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe também mudanças no tocante àreparação de danos (muitos deles advindos da frustração desses direitos). Trata-se da novidade inserida nos artigos 223-A e seguintes da Consolidação…

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