27
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
A terceirização nos limites da tutela legal e constitucional.

A atitude frente ao Supremo Tribunal Federal é de reverência a uma corte judicial que, na história recente, desafiou o senso comum ao traduzir, dando-lhes sentido laico, conceitos constitucionais como vida, dignidade, liberdade e família. Assim agiu ao decidir, por exemplo e sem desbordar de sua missão institucional, sobre a interrupção da gestação de feto…

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27
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Arbitragem trabalhista: fim da antiga controvérsia?

A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que instituiu a chamada “Reforma Trabalhista”, parece ter colocado fim à antiga controvérsia sobre a possibilidade de resolver conflitos individuais de trabalho pela via arbitral. Como se sabem a arbitragem constitui modo alternativo de solução de litígios em que as partes conferem a um terceiro,…

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24
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Negociação coletiva é importante para patrão e empregados.

O mundo do trabalho passa por constantes mudanças. Com elas, os desafios de compreender qual relação e o quanto de impacto há nas negociações coletivas entre patrões e empregados é medida que se impõe. Parte disso foi a reforma trabalhista, concebida pela Lei 13.467/2017, que gerou profundas “mexidas” na relação entre as partes mencionadas. Para…

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24
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
A intervenção mínima do Judiciário na autonomia da vontade coletiva.

A insegurança jurídica de normas de convenções coletivas ou acordos coletivos de trabalho sempre foi considerada elemento da dificuldade para os avanços nas negociações coletivas, as quais, na sua maioria, limitavam-se à repetição de direitos já assegurados por lei, com pouca margem de criatividade ou adaptação, quer por iniciativa de sindicato profissional, quer por sugestão…

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24
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Opinião: No foco, a terceirização.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está examinando até que ponto a terceirização pode ser admitida. Nesta quinta-feira, a sessão plenária foi suspensa com a contagem de 4 a 3 a favor da adoção irrestrita da terceirização. Apenas para passar um pano de pó na memória, em 2011, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que…

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23
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Os enunciados de jurisprudência após a reforma trabalhista.

A Lei nº 13.467/2017, que trouxe, substancialmente, a denominada reforma trabalhista, inseriu no texto normativo diversos assuntos que já contavam com previsão em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em alguns casos, o legislador ordinário inseriu no bojo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o entendimento do TST. Temos como…

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22
agosto
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Terceirização de atividades – Aspectos trabalhistas depois da Reforma.

Atualmente é comum as empresas terceirizarem algumas de suas atividades, contratando para tanto, empresas prestadoras de serviços. Até a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 era lícito terceirizar apenas as atividades-meio, e nunca as atividades-fim das contratantes, conforme estabelecia o inciso III da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, vejamos a Súmula em sua…

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22
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista e processo constituinte: o poder que não emana do povo.

Três décadas depois do advento da Constituição de 1988, que, dentre os seus feitos inéditos, contemplou o reconhecimento formal dos direitos dos trabalhadores como fundamentais, é necessário reconhecer que o alcance dos arts. 7º a 11 têm sido objeto das mais variadas disputas, e nem sempre voltadas à ideia primordial da centralidade do cidadão que…

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21
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Os impactos iniciais da reforma da CLT.

Passados oito meses de vigência da reforma trabalhista, cabe perquirir se essas alterações da CLT já produziram, de fato, impactos significativos. O primeiro efeito que se pensa é a queda no número de novas ações, segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho, cerca de 45% menor em relação ao primeiro trimestre de 2017. Contudo, é…

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20
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Limites à autonomia nas negociações individuais e coletivas após a reforma trabalhista.

A Lei nº 13.467/2017 traz em diversos pontos a sobrepujança das normas negociais sobre as normas constitucionais e legais de proteção ao trabalho, implementando o paradigma da prevalência do negociado sobre o legislado em toda situação, inclusive possibilitando a extinção ou redução de direitos sem uma correspondente compensação. Nesse sentido, por todos os dispositivos, o…

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20
agosto
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
A prova pericial e a exigência de antecipação de honorários periciais.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede em Recife, proferiu interessante decisão em processo de mandado de segurança, em favor de empresa reclamada em reclamação trabalhista. A decisão do Processo 0000279-66.2018.5.06.0000 (MS), impetrado contra ato do juízo da 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, e que teve como relator o…

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