08
outubro
2007
Clipping, Doutrina,
As possibilidades e os limites da negociação coletiva de trabalho.

Por conjugar as necessidades setoriais específicas de categorias profissionais e econômicas, a negociação coletiva de trabalho apresenta-se como um dos principais meios de adequação do direito à dinâmica das relações de trabalho. Contudo, definir a amplitude e os limites dos instrumentos coletivos de trabalho em face das leis trabalhistas e seus cogentes dispositivos, não é…

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01
outubro
2007
Clipping, Doutrina,
Aspectos dispositivos do contrato de representação comercial.

A atividade de representação comercial, de indelével importância para a classe empresarial, submete-se a certas regras dispositivas que, estruturadas com base no dirigismo contratual, visam assegurar um mínimo de condições de igualdade e de equilíbrio entre as partes contratantes. Embora tais intervenções tenham sido promovidas em 1992, através de alterações na Lei 4.886/65 que regula…

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31
agosto
2007
Clipping, Doutrina,
Transferência de empregados para o exterior.

A atuação de empresas transnacionais imprimiu novo cenário nas relações de trabalho. Com freqüência, profissionais de vários níveis e áreas são transferidos para trabalhar em nações estrangeiras, o que faz surgir no âmbito contratual trabalhista a dúvida: qual a legislação nacional a ser aplicada. Dadas as peculiaridades da relação laboral, afasta-se a aplicação da regra…

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13
agosto
2007
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
O poder diretivo do empregador e a revista pessoal.

A prática empresarial de revista pessoal de empregados é um tema polêmico, na medida em que trata do poder do empregador de direção e comando sobre a prestação pessoal do trabalho e seus limites inderrogáveis, como o respeito à dignidade e à intimidade do empregado. A adoção de medidas preventivas de segurança destinadas a impedir…

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02
janeiro
2007
Clipping, Doutrina,
Trabalho voluntário e relação de emprego.

Ainda hoje, muitas questões são suscitadas acerca da desnaturação do trabalho voluntário e das situações práticas nas quais é possível visualizar a real existência de uma relação de emprego inicialmente não assumida. Nos termos da Lei 9.608/98, considera-se serviço voluntário “a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou…

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01
janeiro
2007
Clipping, Doutrina,
A terceirização e os direitos trabalhistas.

Muito se fala na irregularidade da prática da terceirização de serviços, por acarretar fraude aos direitos sociais dos trabalhadores.Inicialmente, é necessário lembrar que terceirização é a entrega de uma atividade empresarial de uma empresa à outra, que é especializada nela. Trata-se de uma transferência de atividades para fornecedores especializados, detentores de estrutura própria e autônoma,…

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