24
julho
2015
Clipping, Doutrina,
Lei de Cotas completa 24 anos.

A Lei 8.213/1991, chamada de Lei de Cotas, completa 24 anos nesta sexta-feira, 24. Nasceu para garantir à pessoa com deficiência o direito ao trabalho, principalmente porque, mesmo com todos os avanços neste setor, ainda existem empresários e empresas que consideram o trabalhador com deficiência um problema. Avaliação que ganha força com o veto da…

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24
julho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
O que mudou nas regras para pedir o seguro-desemprego.

A Lei nº 13.134 trouxe algumas mudanças quanto às regras para o recebimento do seguro-desemprego. As principais mudanças dizem respeito ao aumento da quantidade mínima de salários recebidos pelo trabalhador para ter direito ao benefício. Além disso, na criação de uma regra escalonada, conforme a quantidade de solicitações, para a definição do número de parcelas…

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24
julho
2015
Clipping, Doutrina,
Reintegração do empregado e as consequências no contrato de trabalho.

A reintegração ao trabalho consiste em restabelecer a posse completa, ou seja, em devolver ao empregado o vínculo de emprego que lhe foi tirado pelo abuso de poder da empresa e com ele, todas as garantias contratuais havidas antes da demissão. A reintegração do empregado pode ocorrer pelo próprio empregador ao observar que a demissão…

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23
julho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Direito do Trabalho no século XXI: avanços e desafios.

Exame mais detalhado das diversas leis que entraram em vigor nesse início de século (ou nos últimos 15 anos) mostra silenciosa transformação do Direito do Trabalho, não apenas no Brasil, como em toda a América Latina. Para observador menos atento, o Brasil continuaria fazendo reformas para manter tudo como sempre foi. Porém, na construção do…

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23
julho
2015
Clipping, Doutrina,
Brasil avançou na busca por solução de conflitos.

A Lei 13.140/2015, mais conhecida como Lei de Mediação, e o novo Código de Processo Civil devem impulsionar uma mudança cultural no Brasil — a da busca por soluções adequadas de conflitos por meio da conciliação, mediação e arbitragem. Atualmente, o Judiciário está com cerca de 100 milhões de processos. Além disso, é de conhecimento…

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22
julho
2015
Clipping, Doutrina,
O trabalho e a década quase perdida.

As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. A probabilidade de a contração da atividade no terceiro trimestre ser próxima ou até maior que a do segundo tem crescido muito nos últimos meses. A retração do PIB em 2015 será a maior desde o recuo de 4,4% de 1990 e, antes disso, o…

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22
julho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
O Regime Diferenciado de Contratações.

As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. No princípio, o Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/ 2011) surgiu como forma de se acelerar as obras concernentes aos jogos – Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas. A redação original da Lei nº 12.462 continha apenas três incisos, todos relacionados aos…

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17
julho
2015
Clipping, Doutrina,
A crise e o mercado de trabalho.

A crise econômica finalmente chegou ao mercado de trabalho. A taxa de desemprego em maio medida pela Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, que havia declinado de 10,2% em 2005 para 4,9% em 2014, subiu drasticamente para 6,7% em 2015. A taxa de desemprego entre os jovens, em particular, que havia declinado quase 10 pontos…

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17
julho
2015
Clipping, Doutrina,
Como funciona o pagamento do Descanso Semanal Remunerado.

Dúvida: Recebo comissão mensalmente, tenho direito a pagamento de Descanso Semanal Remunerado (DSR)? Todo trabalhador possui direito a um Descanso Semanal Remunerado (DSR), o que significa que ao menos um dia da semana ele não precisará trabalhar e receberá por esse dia. Nos casos em que se recebe um salário fixado por mês, o valor…

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16
julho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Trabalho escravo: conceito a ser revisto.

O Direito do Trabalho desempenha papel importante na promoção da dignidade do trabalhador. É inadmissível, em pleno século XXI, qualquer forma de exploração humana, mediante trabalho forçado ou cerceamento de seu direito de ir e vir, no local de trabalho. O combate ao análogo à de trabalho escravo deve resultar não só de compromissos do…

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15
julho
2015
Clipping, Doutrina,
Como fica a PLR em tempos de crise?

Em momentos de crise e incertezas econômicas, muitas empresas têm receio de criar políticas de remuneração variável, como os programas de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), em virtude das dúvidas quanto a atingir os resultados financeiros desejados. No entanto, segundo Caio Taniguchi, advogado do Aidar SBZ Advogados, é possível construir um programa de remuneração…

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