11
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
“Lei da reforma trabalhista proíbe alterar cota para pessoas com deficiência”.

De acordo com a procuradora regional do Trabalho, Adriane Reis de Araújo, o artigo 611-B da lei nº 13.467/2017 proíbe discriminação do trabalhador com deficiência, inclusive na contratação de aprendizes. A Lei de Cotas (nº 8.213/1991) está acima da reforma trabalhista, explica a procuradora. “O Ministério Público do Trabalho está atento à questão e fiscalizará…

Leia mais
09
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
Licença-paternidade na sociedade brasileira.

Quando surgiu, a licença-paternidade (que sequer ainda se chamava “licença-paternidade”) tinha duração de um único dia – pela redação do artigo 473, inciso III, da CLT, por ocasião do nascimento do filho, o pai poderia deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia. O instituto tinha, por finalidade, possibilitar que o…

Leia mais
09
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
Distrato comercial não impede ações.

Uma recente decisão do TST entendeu que um distrato de contrato de representação comercial firmado na Justiça Comum não impede o ajuizamento de ação na Justiça do Trabalho. O caso se referia aos embargos de uma empresa que não reconhecia o vínculo empregatício com uma vendedora contratada mediante a constituição de uma representação comercial e…

Leia mais
08
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
A ameaça da terceirização sem limites na administração pública e nas estatais.

Três semanas após o Supremo Tribunal Federal aprovar a terceirização irrestrita, o Governo Federal editou, em 21 de setembro, o Decreto 9.507/2018, que regulamenta o disposto no § 7º do art. 10 do Decreto-Lei 200/1967 e na Lei 8.666/1993, disciplinando a contratação de serviços terceirizados no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional federal…

Leia mais
08
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
‘A retirada de direitos pela reforma trabalhista afeta, sobretudo, as mulheres’.

Em 1917, as mulheres brasileiras deram os primeiros sinais de um movimento que buscava garantir, para elas, direitos trabalhistas que eram reservados apenas aos homens. Cem anos depois, igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função ou questões relativas à maternidade ainda estão na pauta de discussão. Autora do livro “Os direitos das…

Leia mais
05
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
IPCA-E e os débitos trabalhistas.

A aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para o cômputo de correção monetária aos débitos trabalhistas em substituição à Taxa Referencial Diária (TRD), vem sendo acirradamente debatida desde que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou sua incidência aos processos que tramitam na Justiça do Trabalho, situação que, em tese, se…

Leia mais
05
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
PLR e a atuação limitada da Justiça do Trabalho em dissídio coletivo.

Desde a primeira medida provisória (794/94), que dispôs sobre a faculdade de os empregadores e empregados negociarem a participação nos lucros ou resultados das empresas, o modo de solução de eventual impasse foi atribuído à mediação ou arbitragem de ofertas finais no artigo 4º, incisos I, II, repetidos durante anos até, finalmente, ser repetido na…

Leia mais
04
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
A cláusula de paz nas negociações coletivas e o dever de influência sindical.

As relações de trabalho são essencialmente conflituosas. Especialmente no âmbito do direito coletivo do trabalho, quando as partes chegam a um consenso, geralmente costuma-se firmar um instrumento para materialização da negociação coletiva, via acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho. A Organização Internacional do Trabalho estimula a prática da negociação coletiva, considerando-a a…

Leia mais
02
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina, Imprensa,
Insegurança jurídica na demissão em massa.

Em 25 de setembro último, uma sentença proferida pela Justiça do Trabalho de São Paulo determinou a reintegração de trabalhadores dispensados a partir de dezembro de 2017 pelo Grupo Abril, que se encontra em recuperação judicial. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (processo 1084733-43.2018.8.26.0100). O caso é delicado e contém inúmeros pormenores impossíveis de…

Leia mais
02
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
O futuro da terceirização.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o responsável pela guarda da Constituição Federal. Exercendo esta relevante função constitucional, o Plenário do STF decidiu (30/8), por sete votos a favor e quatro contra, que as empresas podem terceirizar quaisquer de suas atividades sem, per se, afrontar a Constituição. À luz da inexistência de lei que vede…

Leia mais
02
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
O risco de o Brasil ficar para trás na terceirização solidária.

Recentemente, mais precisamente em 30 de agosto último, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela legalidade da terceirização irrestrita. Antes dessa decisão prevalecia o entendimento da súmula de número 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerava lícita a terceirização apenas quando restrita às atividades-meio. Isto significa dizer que a referida súmula vedava o…

Leia mais
01
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
Implicação da terceirização irrestrita.

O Supremo Tribunal Federal declarou que a terceirização irrestrita é lícita e constitucional. Por sete votos a quatro, os ministros decidiram que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim. Mas o que isso significa para a sociedade? A primeira alteração que será sentida no universo jurídico será o provável…

Leia mais

Calendário

fevereiro 2019
S T Q Q S S D
« jan    
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728  

Acompanhe no facebook