05
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Terceirização na reforma trabalhista e impactos da recente jurisprudência do STF.

A terceirização pode ser entendida como a transferência da execução de atividades da empresa tomadora (contratante) a empresas prestadoras de serviços. Trata-se de tema que sempre desperta debates e controvérsias, propondo-se, no presente texto, a sua análise em termos estritamente técnicos e jurídicos. Adotando-se o atual critério legal, a terceirização, como prestação de serviços a…

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04
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Fechar os olhos ao assédio sexual é um mau negócio.

Desde as primeiras denúncias de abuso sexual contra o produtor hollywoodiano Harvey Weinsten, mais e mais denúncias surgiram contra diversas celebridades da indústria do cinema, envolvendo diretores e atores famosos, os quais, certamente, ficarão longe das telas por algum tempo. As denúncias deram espaço para a criação de movimentos de engajamento como o “MeToo” e…

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04
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Opinião – Terceirização sem limites: a crônica de uma tragédia social anunciada.

No último dia 30/8/2018, o Plenário do STF acolheu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324, ajuizada pela Associação Brasileira do Agronegócio, e deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, da Empresa Cenibra, de Minas Gerais, com repercussão geral, para estabelecer a tese de que “É lícita a terceirização ou qualquer…

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31
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Mitos e verdades sobre a arbitragem trabalhista.

Desde o advento da reforma trabalhista de 2017, é legítima a escolha da arbitragem para a resolução de litígios nos contratos de trabalho em que a remuneração mensal do empregado seja superior a R$ 11.291,60 (1). Há um enorme desconhecimento sobre a arbitragem da Lei n° 9.307/96 entre os profissionais da área trabalhista. Pode-se dizer…

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31
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
A constrição de imóvel por fraude à execução na Justiça do Trabalho.

Há alguns anos temos nos deparado com decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, amparadas pelo princípio da proteção do hipossuficiente e do caráter alimentar do crédito trabalhista, declarando sistemática e indiscriminadamente fraude à execução em inúmeras reclamações trabalhistas, tornando-se frequentes o desconforto e a insegurança dos interessados em investir no setor imobiliário, obrigando-os a ajuizar…

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31
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
As finalidades da tutela coletiva na Justiça do Trabalho.

A jurisdição coletiva, que é implementada por meio das ações coletivas, recebeu grande destaque no processo moderno nos últimos anos, inclusive no Brasil, que vem acompanhando essa evolução, em alguns casos com sucesso e em outros não, porque temos pouca cultura nesse campo de atuação judicial, vez que sempre fomos marcados pela forma da solução…

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30
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista e o tempo à disposição do empregador.

O caput do art. 4º da CLT, que não sofreu alteração pela Reforma Trabalhista, prevê que se considera como tempo de serviço efetivo “o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada”. Assim, a norma jurídica criou uma ficção legal, considerando-se como tempo de…

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30
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Empregado com estabilidade foi demitido sem justa causa – o que fazer?

Embora pareça ser impossível de acontecer, esta é uma situação que pode ocorrer e acontece no dia-a-dia das empresas, seja por falta de atenção, por falta de controle dos empregados que possuem estabilidade ou até por intenção em função de desentendimentos internos. A estabilidade provisória é um período de garantia do emprego ao trabalhador que…

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29
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Opinião – O desmanche da lei trabalhista e a terceirização da atividade-fim.

Não satisfeitos com o desmanche da legislação trabalhista provocada pela Lei 13.467/2017, a nossa Suprema Corte aprofunda a precarização das relações de trabalho colocando toda a sociedade a serviço do lucro fácil com a autorização da terceirização da atividade final do empregador. Os votos até então proferidos no julgamento da ADPF 324 e do RE…

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29
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
A constitucionalidade dos filtros para o livre exercício da profissão.

A globalização e o avanço tecnológico em proporção geométrica modificaram substancialmente as relações de trabalho. O rígido contexto do trabalho corporativo vem sendo gradualmente substituído por ambientes que priorizam a inovação e flexibilidade dos funcionários. Nesse contexto de acelerada transição econômica, torna-se pertinente discutir se, sob a ótica constitucional, são válidas as restrições que impedem…

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28
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Venda de férias: veja o que pode e o que não pode ser feito.

Com previsão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a “venda” de férias é prática comum no Brasil e pouco mudou com o advento da reforma trabalhista. Apesar disso, muitos empregados ainda têm dúvida a respeito do assunto. O artigo 143 da CLT autoriza o trabalhador a converter um terço do período de férias em…

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