23
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
A insegurança jurídica do trabalhador rural com as horas “in itinere”.

É de conhecimento geral que a Lei nº. 13.467/2017, popularmente conhecida como “Reforma Trabalhista”, trouxe modificações substanciais às relações de trabalho, tendo a geração de emprego e a propulsão econômica do país como escopo principal. Mesmo após um ano e sete meses de sua vigência, a reforma ainda gera dúvidas sobre as disposições acrescidas à…

Leia mais
23
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
MPT, TST e as ações revisionais sobre adicional de periculosidade.

No dia 01/08/2019, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou o tema n. 10 da tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos para firmar o entendimento expresso nos seguintes termos: DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO À RADIAÇÃO IONIZANTE ORIUNDA DE EQUIPAMENTO DE RAIO-X MÓVEL: I – A Portaria MTE nº 595/2015…

Leia mais
22
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
TRT3 reconhece que motorista da Uber é empregado.

Reconheceu o órgão que o motorista não exerce as atividades por sua iniciativa e conveniência e não se auto-organiza. Analisando os autos do processo n. 0010806-62.2017.5.03.0011, decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região (TRT3), por sua 11a Turma e pela 1ª vez nessa corte, que o motorista da Uber é empregado. A Redatora…

Leia mais
22
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
A responsabilidade subsidiária da administração pública nas condenações trabalhistas.

No Direito do Trabalho é comum as empresas, tomadoras de serviços (que contratam empresas terceirizadas), serem acionadas na justiça para responder, junto com a empresa terceirizada que deixou de honrar com os compromissos trabalhistas e previdenciários do empregado reclamante, pelos direitos eventualmente reconhecidos numa ação trabalhista. Nestes casos, a Justiça do Trabalho, uma vez comprovado…

Leia mais
22
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
José Pastore mostrou a bomba.

Faz tempo que o Brasil vive no desvão que separa o conservadorismo do atraso. Poucas vezes se ouviu uma advertência tão grave como a que o professor José Pastore fez em sua entrevista à repórter Érica Fraga. O Brasil tem 50 milhões de pessoas no desemprego e na informalidade, sem qualquer tipo de proteção social:…

Leia mais
21
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
Contrato Temporário – Riscos de Descaracterização.

O serviço temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços. Não há dúvidas que o legislador preza pelo contrato de trabalho indeterminado ante ao…

Leia mais
20
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
A reforma trabalhista pintada por Tarsila do Amaral.

Podemos dizer que a classe trabalhadora virou o Abaporu de cabeça para baixo, impondo uma vitória de baixo para cima? A cabeça pensante que se apequena diante de um corpo imenso que trabalha. O corpo explorado que sente necessidade de se agigantar diante de uma mente que dita as regras. O trabalho braçal em oposição…

Leia mais
19
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
É preciso repensar a jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho.

O surgimento do Direito do Trabalho, e com ele o da Justiça do Trabalho e seu Direito Processual próprio, está diretamente relacionado aos movimentos operários de reivindicação por melhores condições de vida e de trabalho, através de greves e outros movimentos coletivos, onde as principais reivindicações eram de fixação de limite de jornada e de…

Leia mais
19
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
Mãe de bebê prematuro tem direito a prorrogação da licença-maternidade.

A Constituição de 1988 consagrou como absoluta prioridade de atendimento aos direitos da criança e do[1] adolescente o direito à saúde, à vida, à convivência familiar e à dignidade, além de preconizar a proteção à maternidade como direito fundamental da mulher. O Estatuto da Criança e do Adolescente por sua vez, elegeu o princípio do melhor…

Leia mais
16
agosto
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Nova reforma trabalhista à vista?

Deve-se viabilizar um maior diálogo com os segmentos interessados, de modo a legitimar as alterações propostas. A aprovação do novo texto da Medida Provisória 881/2019 pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, reacendeu os debates do mês passado quando da votação do texto pela comissão mista do Senado. Organizações de magistrados do trabalho, advogados, sindicalistas…

Leia mais
14
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
A imprevidência chilena.

Elogiado por Bolsonaro e Guedes, regime de capitalização implantado no Chile tem aposentadoria média inferior ao salário mínimo. Teresa Rojas nunca vai se esquecer daquele dia de 1981 em que o gerente de recursos humanos do Hospital das Clínicas da Universidade do Chile convocou todos os funcionários e anunciou que o governo havia criado um…

Leia mais

Calendário

dezembro 2019
S T Q Q S S D
« nov    
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
3031  

Acompanhe no facebook