201805.22
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STF pode usar a matemática para decidir a reforma trabalhista?

“Quatro vezes cinco é doze, e quatro vezes seis é treze, e quatro vezes sete…oh! Assim nunca mais chego a vinte”. Alice em “Alice no País das Maravilhas”, Lewis Carrol. Todo início de semestre pergunto aos meus alunos: “por que você escolheu o curso de Direito?” Sempre há dois ou três gaiatos que respondem: “porque…

201805.22
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Prescrição intercorrente no processo trabalhista.

A Lei n.º 13.467 de 13 de julho de 2017, que altera a Consolidação da Leis do Trabalho – CLT, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho, implementou importantes e profundas modificações ao incluir o artigo 11-A na Consolidação das Leis do Trabalho e prever expressamente a aplicação da prescrição intercorrente…

201805.22
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Cabe ao empregador ônus de readaptar trabalhador após alta previdenciária.

Situação corriqueira e habitual, a qual nos deparamos com frequência indesejada, o denominado “limbo previdenciário”, ocorrência na qual o trabalhador recebe alta médica do INSS, mas não é aceito no retorno ao trabalho pelo empregador (sob alegação de que a doença perdura), é motivo de angústia para trabalhadores já afetados por sua frágil situação aliada…

201805.21
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Opinião – Reforma em curso.

Em vigor há seis meses, a reforma da CLT continua cercada de dúvidas e controvérsias. Além do natural período de aprendizado para empresas e funcionários, há variações na interpretação da Justiça do Trabalho quanto a temas fundamentais, como o tratamento de contratos anteriores à mudança. É cedo para medir os efeitos na geração de emprego….

201805.18
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Supremo não pôs fim à ultratividade das convenções coletivas.

Muitos entenderam que, ao conceder medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 323, proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino — decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, proferida ad referendum do Plenário do tribunal, competência do órgão colegiado definida pela Lei 9.882, de 3 de dezembro de 1999, artigo 5º —, as cláusulas de convenções e…

201805.16
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Chegou a segurança jurídica que faltava na reforma trabalhista.

O Ministério do Trabalho publicou, no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15/5), parecer com força obrigatória para os órgãos autônomos e entidades vinculadas (artigo 42, LC 73/93). Esse parecer orientará a função fiscalizatória dos servidores, vinculados ao ministério, acerca da questão de direito intertemporal da Lei 13.467/2017, em razão da lacuna normativa provocada pelo…

201805.16
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Sua empresa já possui um mentor para o eSocial?

O e-Social é uma plataforma eletrônica que visa coletar informações de cunho trabalhista, previdenciária, fiscal e tributária decorrentes da relação do trabalho entre a empresa e o trabalhador, com ou sem vínculo empregatício, criando uma base única e centralizadora deste conjunto de informações. A principal finalidade do e-Social é criar um banco de dados único,…

201805.14
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O home office sob a ótica da nova legislação trabalhista.

Os avanços tecnológicos vivenciados nos últimos tempos trouxeram reflexos também para as relações de trabalho, com o nascimento de novos formatos organizacionais de trabalho, surgindo a necessidade de regulamentação do teletrabalho, conhecido também como home office. A Consolidação das Leis do Trabalho em seu artigo 6º, alterado pela Lei 12.551/2011, tratou de equiparar o trabalho…