21
novembro
2019
Clipping, Doutrina,
Política de emprego paga pelos desempregados.

Para compensar a perda de arrecadação com um programa de geração de empregos, decidiu-se tributar o seguro-desemprego. Em meados deste mês, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 905, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, cuja função é estimular a empregabilidade de pessoas entre 18 e 29 anos. Trata-se de modalidade de…

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19
novembro
2019
Clipping, Doutrina,
Justa causa e redes sociais.

Eventualmente, obrigações do mundo virtual são ainda maiores e mais sérias do que aquelas do mundo real. A justa causa não é uma vingança do empregador contra o empregado ou vice-versa. A justa causa é, somente, uma modalidade específica de término do contrato de trabalho, quando uma das partes age de maneira grave o suficiente para…

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18
novembro
2019
Clipping, Doutrina,
Medida Provisória dos Empregos vai mudar rotina de empresas.

Editada nesta segunda-feira (11/11) pelo governo federal para alavancar a contratação de 4 milhões de pessoas, a Medida Provisória 905/2019, que criou o Programa Verde Amarelo, terá impacto na vida das empresas. De resto, o que se pode aconselhar é que os gestores fiquem atentos à tramitação da matéria no Congresso para evitar surpresas e…

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18
novembro
2019
Clipping, Doutrina,
“Honorário de sucumbência trouxe responsabilidade ao processo do trabalho”.

No última dia 11, a reforma trabalhista completou dois anos de vigência. Seu efeito prático foi a queda acentuada no número de ações. Levantamento mais recente do Tribunal Superior do Trabalho apontava queda em 34%. No mesmo dia, o advogado Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, sócio no Focaccia, Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados, e o…

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18
novembro
2019
Clipping, Doutrina,
A tributação da participação nos lucros e a Medida Provisória 905/2019.

Questões relativas à incidência das contribuições previdenciárias sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da atividade empresária (PLR) frequentemente abrem ensejo a discussões. Certo é que essas controvérsias impactam negativamente o bem-estar dos empregados e a economia do país.[i] Com a Constituição de 1988 (artigo 7º, XI, da Constituição Federal), a PLR foi…

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12
novembro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
As empresas podem obrigar seus funcionários a tirar férias antes do Natal?

Reforma Trabalhista definiu que as férias não podem começar no período de dois dias que antecedem um feriado. Pergunta ► A empresa na qual trabalho quer autorizar o início de minhas férias na segunda-feira do dia 23/12, ou, na subsequente, no dia 30/12. Ocorre que as datas festivas (natal e ano-novo), entendidas como feriados nacionais, serão…

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12
novembro
2019
Clipping, Doutrina,
Adicional de periculosidade e aparelho de raio-x móvel.

Uma mudança relevante na compreensão jurisprudencial sobre o direto à percepção do adicional de periculosidade. É possível afirmar que estamos diante de uma mudança relevante na compreensão jurisprudencial sobre o direto à percepção do adicional de periculosidade decorrente da permanência nos ambientes em que são utilizados os aparelhos denominados raio-X móvel, haja vista o precedente…

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11
novembro
2019
Clipping, Doutrina,
Como a MP da Liberdade Econômica pode impactar o Direito Trabalhista.

Em especial, foi dispensado o registro de ponto para empresas com menos de 20 funcionários. A chamada MP da Liberdade Econômica, MP 881/2019, convertida na Lei 13.874/2019, tem gerado muito debate na comunidade jurídica em relação à extensão de sua eficácia, bem como em relação aos ordenamentos jurídicos por ela afetados, sendo certo que entre…

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11
novembro
2019
Clipping, Doutrina,
Dois anos da reforma Trabalhista: o que mudou?

1) Por que houve a necessidade de se fazer uma Reforma Trabalhista? Reformas trabalhistas se notabilizaram como uma tendência global, especialmente na última década, focadas, especialmente, na tentativa de redução dos custos do trabalho. Segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), citado pelo diretor técnico do DIEESE, Clemente Lúcio, 110 países promoveram mudanças em…

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07
novembro
2019
Clipping, Doutrina,
Vínculo empregatício com plataformas digitais de serviços de transporte: uma questão de direito.

O atual ordenamento jurídico tem as soluções adequadas, desde que visto sem o domínio da ideologia. Ao realizar minha leitura diária do JOTA, deparei-me com artigo, da lavra de Rodrigo Dias da Fonseca, que pretende discutir a natureza do vínculo empregatício de trabalhadores em plataformas de transporte. Fiquei boquiaberto de tão estupefato já nas primeiras linhas, quando…

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07
novembro
2019
Clipping, Doutrina,
A responsabilidade socioambiental dos bancos.

A responsabilidade socioambiental dos bancos Sobre a concessão de crédito a empresas constantes da ‘lista suja’ do trabalho escravo Uma nova tendência vem ganhando força no âmbito trabalhista: a responsabilização dos bancos por riscos socioambientais em operações de crédito em decorrência da violação a direitos humanos de natureza trabalhista. Os bancos vem sendo acionados perante…

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