13
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 5 de setembro que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador. Por maioria de votos, os ministros entenderam que é constitucional…

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13
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
O trabalhador que falta à audiência de conciliação deve pagar custas processuais?

Esse é um tema de extrema relevância, uma vez que existem diferentes posicionamentos em nossos tribunais. Pergunta ► Quando da ausência do reclamante em audiência, com arquivamento do processo na forma do artigo 844 da CLT, pode o Juiz do Trabalho dispensá-lo do pagamento de custas processuais? E, mais, se for beneficiário da justiça gratuita, mesmo…

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13
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
A importância do compliance trabalhista na relação empresa e empregado.

Aquelas empresas que estabelecem um programa de compliance e passam a atuar conforme um conjunto de regras e boas práticas trabalhistas, dentro dos limites da lei, observarão de plano a diminuição do número de ações trabalhistas. O compliance nunca esteve tão em voga como agora no Brasil, momento em que o país luta para imprimir mais ética…

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13
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
O êxito da reforma trabalhista.

À medida que as novas regras trabalhistas introduzidas pela Lei 13.467 vão sendo aplicadas pelo Judiciário, vai ficando evidente o sucesso da reforma da anacrônica Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) promovida pelo governo Michel Temer. Sancionada em julho de 2017, entrou em vigor em novembro. Em menos de dois anos, inovações sensatas não só…

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12
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Questões polêmicas acerca da alteração entre o regime presencial e o de teletrabalho.

Matéria suscita a relevante discussão a respeito de qual seria a condição mais benéfica ao trabalhador. O teletrabalho consiste em uma modalidade de trabalho a distância caracterizada pela prestação de serviços com intensa utilização de recursos de tecnologia da informação. Conceitua o novo art. 75-B da CLT, em seu caput, o teletrabalho como a “prestação de…

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11
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
A amplitude dos efeitos da contestação do Fator Acidentário de Prevenção.

Com a aproximação do período de divulgação do índice do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), ressurgem as controvérsias quanto a sua forma de cálculo. Diversos são os questionamentos com relação à legitimidade dos critérios adotados e várias são as dúvidas quanto às informações consideradas na fórmula. Mas, uma vez apresentado o inconformismo, quais são os…

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11
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Anulação de acordos, condenações e autos de infrações relacionados à terceirização.

Empresas têm conseguido vitórias na Justiça do Trabalho. A terceirização surgiu como forma de dinamizar e especializar os serviços nas empresas, tendo sido um dos tópicos de maior polêmica e de mudança com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) e alterações na Lei nº 13.429, de 2017 (que altera dispositivos da Lei n o 6.019, de 3…

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11
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
O terraplanismo jurídico, a Uber e o STJ.

O caráter anticientífico da decisão sobre a competência da Justiça do Trabalho. STJ não tem competência para declarar existência ou inexistência de vínculo empregatício A bem conhecida empresa Uber, em menos de dez anos, conseguiu se alastrar pelo mundo, alterando a forma como parte das pessoas se locomovem nas cidades. Entretanto, o seu percurso não foi…

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11
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Contribuições sindicais: novas tendências.

As relações de trabalho estão sendo fortemente impactadas pelas alterações legislativas que vêm sendo implementadas pelo atual governo. Com o advento da lei 13.467/2017, a chamada “Reforma Trabalhista”, houve significativa mudança na lei trabalhista. O pano de fundo de todas as alterações é modernizar o Direito do Trabalho, tornar mais liberal as relações de trabalho…

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10
setembro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Reflexos trabalhistas da MP da Liberdade Econômica.

Processo de conversão da MP em lei sinaliza momento singular de mudanças na legislação trabalhista brasileira. Em 21 de agosto, o Senado aprovou o texto final para conversão em lei da Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, que propõe medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. O texto…

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10
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Trabalhando com a idade.

Como os governos podem fomentar mais e melhores oportunidades de trabalho para profissionais na terceira idade. A maioria das nações enfrenta um rápido declínio demográfico, à medida que as taxas de natalidade diminuem e as de longevidade aumentam. O Brasil, por exemplo, perdeu em 2018 seu bônus demográfico, ou seja, a situação em que os…

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09
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Simplificar e desburocratizar ajudam a aumentar o mercado de trabalho.

É bem-vinda a revisão das normas, que incluem 6,9 mil tipos de multa, que travam o empreendedorismo. O país convive com um elevado nível de subutilização da sua força de trabalho. São mais de 28 milhões de pessoas desempregadas, subocupadas ou que não podem trabalhar por motivos diversos, segundo dados coletados recentemente pelo IBGE. É…

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