05
fevereiro
2020
Clipping, Doutrina,
Incentivo para compra de ações por empregados não deve ser confundido com remuneração.

A despeito de jurisprudência majoritária desfavorável, CARF reconhece incentivo como não-remuneratório A temática envolvendo a concessão de incentivos e descontos pelas empresas para a aquisição de suas ações por seus empregados tem sido objeto de grande polêmica tanto na esfera doutrinária1 quanto na jurisprudencial, especialmente em relação aos seus impactos fiscais. De acordo com a jurisprudência…

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31
janeiro
2020
Clipping, Doutrina,
Perspectivas para o direito do trabalho.

Antes mesmo da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, havia um furor de sindicatos, trabalhadores, instituições e empresários em relação ao comportamento da sociedade e do mercado. Ainda no governo anterior, foi promulgada a MP 808/2017, que trazia alguns ajustes e alterações em relação a recém-publicada reforma trabalhista, mas que…

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31
janeiro
2020
Clipping, Doutrina,
LGPD: entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 – LGPD), por meio de seus dispositivos, visa, principalmente, regular a relação existente entre titulares e agentes de tratamento de dados pessoais, oriundos de diferentes tipos de relação jurídica. Trata-se de importante marco no desenvolvimento da sociedade brasileira que, há muito, clamava pela consolidação de um…

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09
janeiro
2020
Clipping, Doutrina,
Crowdworkers: empregados ou autônomos?

Recente decisão de tribunal alemão aquece o debate Crowdworkers são trabalhadores, que realizam tarefas na internet ou em apps (eles testam aplicativos, tiram fotos de prateleiras de supermercados, realizam pesquisas, escrevem entrevistas ou fazem o que as empresas não querem mais fazer). Oficialmente, os trabalhadores da multidão são trabalhadores independentes. Contudo, mantém-se, ao redor do…

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09
janeiro
2020
Clipping, Doutrina,
Que doenças dão direito a aposentadoria por invalidez? É para sempre?

Que doenças dão ao trabalhador a aposentadoria por invalidez? Como isso é definido? A aposentadoria é para sempre ou pode ser revista? Quem fica impedido de trabalhar permanentemente por causa de uma doença ou acidente pode ter direito à aposentadoria por invalidez, que passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente desde a reforma…

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08
janeiro
2020
Clipping, Doutrina,
Bônus de contratação e suas implicações.

CARF afasta a incidência de contribuições previdenciárias Iniciamos o ano de 2020 abordando neste espaço mais uma decisão envolvendo questões previdenciárias, temática esta que vem ganhando cada vez mais relevo ante as recentes alterações na legislação trabalhista e novas realidades na relação capital-trabalho. Dentre essa nova dinâmica, a competição por melhores profissionais tem se tornado…

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17
dezembro
2019
Clipping, Doutrina,
A MP 905/19 e nova jornada de trabalho dos bancários.

A CLT adotou a técnica de fixar jornadas especiais para algumas categorias. Assim o fez, diante de circunstâncias que foram, ao longo do tempo, superadas pela tecnologia e pelas transformações do mercado de trabalho, em relação aos bancários. Atualmente, o que justificava que o pedreiro trabalhasse, muitas vezes debaixo de sol, durante oito horas por…

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17
dezembro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Medida Provisória 905 e a atuação do MPT.

A tentativa de impor limites à aplicação dos termos de ajustamento de conduta parece-nos, à primeira vista, pouco eficaz em termos práticos. Roberto Baronian A Medida Provisória (MP) nº 905 trouxe algumas alterações nas normas que regulam a fiscalização trabalhista. Dentre elas, destaca-se uma mudança que envolve não só a fiscalização trabalhista propriamente dita, mas…

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11
dezembro
2019
Clipping, Doutrina,
O verdadeiro perigo da exposição ao aparelho de raio-x móvel.

Cerca de 04 (quatro) meses após o julgamento do Tema 10 da Tabela de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, o TST incluiu na pauta do dia 12/12/2019 o julgamento dos embargos declaratórios opostos à decisão. Embora tradicionalmente os embargos tenham servido para apontar aspectos que poderiam ser integrados às decisões dos magistrados, nos dias…

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11
dezembro
2019
Clipping, Doutrina,
Qual a importância do compliance nas empresas?

Todas as organizações, privadas ou públicas, minimamente organizadas, de uma simples padaria da esquina a uma complexa empresa multinacional, são constituídas por pessoas que executam processos. Em termos práticos e éticos, são as pessoas, não o ser jurídico, que devem se atentar para as regras exigidas pela sociedade, em relação aos aspectos morais, dos bons…

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