201703.29
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Acidentes de trabalho e STF.

Em dezembro de 2016, o Ministro Teori Zavascki submeteu ao plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, com sugestão de repercussão geral, um Recurso Extraordinário interposto por um dos litisconsortes passivos – empresa tomadora de serviços – contra um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu a sua responsabilidade subsidiária pelas lesões sofridas por um…

201703.29
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A depressão como doença ocupacional – repercussões jurídicas na Justiça do Trabalho.

É importante compreender que a depressão pode ser considerada moléstia profissional quando oriunda da atividade laborativa, admitindo repercussões na Previdência Social e esfera trabalhista. Conforme a notícia jornalística do site “Época Negócios”, a OMS adverte que a depressão tende a ser a doença mais incapacitante até em 2020 1. Na referida matéria, a diretora da…

201703.29
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Cesta básica fornecida por liberalidade do empregador tem natureza salarial e gera reflexos em outras parcelas.

O salário do trabalhador pode ser pago não apenas em dinheiro, mas também em forma de bens ou serviços, chamados de utilidades. Trata-se do salário utilidade ou salário in natura, previsto no artigo 458, caput, da CLT, cujos requisitos são a habitualidade e que seja fornecido pelo trabalho e não para o trabalho. Um exemplo…

201703.29
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Motorista rodoviário que auxiliava no embarque e desembarque de bagagens não consegue adicional por acúmulo de funções.

Um motorista rodoviário procurou a Justiça do Trabalho alegando que desempenhava tarefas estranhas à função e, por isso, merecia ganhar mais. Ao analisar as provas, o juiz de 1º Grau reconheceu que o profissional realizou embarque e desembarque de bagagens em períodos específicos da jornada. Por entender que essas tarefas não estariam automaticamente inseridas no…

201703.29
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Trabalho em atividade ilegal pode gerar algum direito trabalhista?

Para conseguir o reconhecimento do vínculo empregatício você, pessoa física, precisa: prestar pessoalmente os serviços (não pode mandar outra pessoa no lugar, trabalhar por você, nem mesmo o irmão gêmeo…), receber uma remuneração por esses serviços, que devem ser contínuos e não eventuais, e ainda se sujeitar às ordens do patrão, a chamada subordinação jurídica…

201703.29
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Cenário econômico muda percepção de millennials.

Os millennials estão mudando sua percepção sobre as empresas e o mercado de trabalho, indica recente pesquisa global da consultoria Deloitte. Segundo o estudo, os nascidos depois de 1982 estão procurando maior estabilidade financeira, assim como mais flexibilidade no ambiente de trabalho. Das 8 mil pessoas ouvidas em 30 países, o número de millennials que…

201703.29
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Setor da construção não acredita em “pejotização” do trabalhador.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, rebateu nesta terça-feira (28), em Brasília, a tese de que o projeto aprovado na Câmara regulamentando a terceirização pode levar a um aumento indiscriminado da chamada “pejotização”, a transformação de empregados com carteira assinada em pessoas jurídicas individuais. O risco desse movimento…

201703.29
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MPT cobra explicação do governo por mudar lista de trabalho escravo.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) questiona a justificativa usada pelo governo federal para excluir 17 nomes de empregadores da chamada lista suja do trabalho escravo, o cadastro oficial de empresas e pessoas físicas flagradas nesse tipo de crime. O imbróglio começou na quinta-feira passada, quando o Ministério do Trabalho, cumprindo decisão judicial, publicou em…

201703.29
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STF pede informações à Câmara sobre terceirização.

Em um despacho no qual aponta a necessidade de “prudência”, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 28, pedir informações ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informações sobre o projeto de lei da terceirização irrestrita aprovado na semana passada na Casa e encaminhado para a sanção da presidência…