201607.22
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O direito ao FGTS nos contratos suspensos.

Sempre que o empregado se encontra afastado de suas funções no trabalho, com o contrato suspenso, surge a dúvida a respeito dos recolhimentos mensais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), se serão ou não mantidos. A suspensão ocorre quando há paralisação do contrato de trabalho, portanto, deixa o empregado de prestar os…

201607.22
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Carta precatória em ação de bancário obriga juízo de outra Vara a transcrever depoimento.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho declarou o juízo da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) competente para transcrever os depoimentos de testemunhas registrados em meio audiovisual sobre processo que tramita no Ceará. A decisão refere-se a conflito negativo de competência apresentado pela juíza da Vara do…

201607.22
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Coordenador de suporte técnico em informática será indenizado por trabalhar informalmente para União.

Um coordenador de suporte técnico em informática receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por ter trabalhado informalmente, durante quatro meses, para o Ministério do Esporte. A União deverá arcar ainda com os salários devidos ao trabalhador no valor mensal de R$ 5 mil e os depósitos do FGTS correspondentes ao…

201607.22
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Fábrica de bebidas que sonegou pagamento de parcelas trabalhistas indenizará empregado pelas diferenças de seguro-desemprego.

O juiz Marcelo Marques, em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia, deu razão a um ajudante de motorista que pediu o recebimento de diferenças de seguro-desemprego da sua antiga empregadora, uma fábrica de bebidas. Tudo porque, a empresa sonegou direitos trabalhistas dele durante o contrato, direitos esses que ele conseguiu receber na…

201607.22
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Os perigos da acomodação profissional.

Por algum tempo ser workaholic chegou a ser tratado como sinal de comprometimento, a ponto de hora extra ser vista pela companhia como um padrão a ser seguido. Ainda que esse perfil seja comum, estudos mostram que seu custo é mais alto do que o imaginado. O trabalho excessivo pode, ao contrário do que parece,…

201607.22
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Apertem os cintos, os trabalhadores estão sumindo.

O mundo está prestes a passar por algo que não acontece desde que a Peste Negra varreu a Europa, no século 14: a população de muitos países vai encolher. Em 25 deles, isso já está acontecendo e, segundo projeções da ONU, o número de nações com taxas negativas de crescimento vegetativo pode chegar a 100…

201607.22
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Ministro diz que não vai trair trabalhador com mudança na legislação trabalhista.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse hoje (21) em São Paulo que a proposta de flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permitirá que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre a determinação legal, vai respeitar a Constituição e será amplamente discutida com os trabalhadores. Em evento nesta quinta-feira, na sede do…

201607.21
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Quando o bônus pode virar parte definitiva do salário?

Dúvida: Benefícios oferecidos de forma habitual pela empresa, como bônus e gratificações pagas todos os meses, podem integrar de forma definitiva o salário do funcionário? O salário é um pagamento periódico e contínuo feito pelo empregador. Em virtude dessa continuidade, ele se torna um meio indispensável para que o empregado honre com suas despesas, pois…

201607.21
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Jogador de futebol deve receber salários atrasados e cláusula compensatória por dispensa imotivada.

Um jogador de futebol de Brasília que foi atuar no Atlético Cajazeirense de Desportos, na Paraíba, teve reconhecidos pela Justiça do Trabalho o vínculo de emprego com o clube e o direito a receber cláusula compensatória desportiva, por conta de sua dispensa imotivada antes do término do contrato, além de salários atrasados. O juiz Marcos…