01
abril
2020
Artigos e Entrevistas, Clipping,
Como fica o recolhimento do FGTS a partir da MP 927?

No dia 22.3.2020 foi editada a Medida Provisória 927, destinada a promover alterações na CLT com o intuito de propiciar uma regulação jurídica mais adequada à situação econômica derivada das medidas de isolamento social voltada ao combate da Covid-19. A MP 927 se soma, nesse esforço, à Lei 13.979/2020, que já havia previsto as faltas…

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01
abril
2020
Clipping, Legislativo,
Maia: Câmara vai esperar até esta quarta-feira a MP do contrato de trabalho

“Se até amanhã de manhã o governo não encaminhar, vamos tratar do tema. Não pode passar desta semana”, afirmou Maia O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai aguardar até esta quarta-feira que o governo encaminhe a medida provisória sobre a suspensão do contrato de trabalho, caso contrário a Câmara vai apresentar um…

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01
abril
2020
Clipping, Tribunais,
Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu a Diederichsen-PR Artigos Esportivos Ltda. de remunerar em dobro as férias de um gerente. A empresa havia sido condenada pelos juízos de primeiro e segundo graus por não ter cumprido o prazo previsto na CLT para comunicar o empregado sobre o início das férias. No entanto,…

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01
abril
2020
Clipping, Tribunais,
Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa

Para a 2ª Turma, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Carnaz Plazza Express Colocação Administração de Mão de Obra Ltda., de Barueri (SP), ao pagamento da multa por atraso no pagamento das parcelas rescisórias…

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01
abril
2020
Clipping, Mídia,
Sindicato de hotéis assina acordo que permite suspender salário por 4 meses

Mesmo com a retirada pelo governo da proposta de suspender salários por quatro meses na crise do coronavírus, algumas categorias podem ficar sem receber. O UOL apurou que associações empresariais se movimentaram para assinar com sindicatos de trabalhadores acordos que permitissem isso. A CNTUr (Confederação Nacional do Turismo), por exemplo, distribuiu um documento para que…

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01
abril
2020
Clipping, Mídia,
TRT derruba liminar que autorizava HC a liberar servidor de grupo de risco para trabalho em casa

Decisão anterior atingiria 70% dos funcionários e colocava em risco atendimento de vítimas de coronavírus, diz hospital O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região de São Paulo suspendeu nesta terça (31) a liminar que obrigava o Hospital das Clínicas e o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo) a…

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01
abril
2020
Clipping, Mídia,
Emprego já deve sentir crise em março

Taxa no país recuou de 11,5% para 11,4% em fevereiro com ajuste sazonal, mas recuperação deve ser interrompida Antes dos impactos do novo coronavírus, o mercado de trabalho cumpria uma trajetória de lenta recuperação no início do ano, com a melhora do emprego por indicadores ajustados sazonalmente. Novas projeções divulgadas ontem por economistas, porém, reforçaram…

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31
março
2020
Clipping, Tribunais,
Redução do percentual de participação dos lucros de bancária é considerada lícita

Para a 7ª Turma, a parcela tem natureza mutável, condicionada ao contexto econômico e social. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma empregada do Banco Bradesco S. A. de diferenças decorrentes da redução do percentual de participação nos lucros e resultados (PLR). Segundo a Turma, a parcela tem natureza…

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