20
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos.

Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o valor original da condenação aplicada à Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), por exigências ilegais impostas a seus empregados, e aplicou multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas na sentença. Na ação civil pública ajuizada pelo…

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20
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Indeferida gratuidade de justiça à empresa inserida no Plano Especial de Execução do TRT/RJ.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da empresa Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços LTDA., que solicitou gratuidade de justiça por integrar o Plano Especial de Execução do TRT/RJ. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos,…

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20
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
BR Distribuidora e entidades sindicais assinam acordo coletivo em conciliação no TST.

O acordo prevê compensações e limites para redução de salários após privatização. 19/02/20 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, homologou acordo coletivo de trabalho entre a BR Distribuidora S. A. e as entidades sindicais representantes dos empregados. O ajuste foi construído em conciliação conduzida pelo ministro em dois…

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20
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
NJ – Banco terá que manter plano de saúde vitalício para empregado.

Um banco terá que assegurar a um empregado o plano de saúde vitalício previsto no programa interno da instituição financeira, denominado “Quarter Quality Club”. A decisão foi dos julgadores da Quarta Turma do TRT-MG, que mantiveram, por unanimidade, a sentença proferida pelo juízo da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Para garantir o benefício,…

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20
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Plano de saúde administrado pela Petrobras arcará com tratamento de aposentado com câncer.

Tutela de urgência foi deferida pela juíza do Trabalho substituta Jacqueline Aises Ribeiro Veloso da 18ª vara do Trabalho de Curitiba. A juíza do Trabalho substituta Jacqueline Aises Ribeiro Veloso, da 18ª vara do Trabalho de Curitiba, deferiu pedido de urgência a trabalhador aposentado da Petrobras para que o plano de saúde administrado pela empresa…

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20
fevereiro
2020
Clipping, Notícias,
Sindicatos vão indicar a petroleiros suspensão temporária de greve.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus 13 sindicatos filiados vão indicar aos funcionários da Petrobras, em assembleias nesta quinta-feira, 20, que suspendam a greve iniciada no dia 1º deste mês. Se a indicação for aprovada, as entidades vão poder participar, na manhã de sexta-feira, 21, da mediação com a direção da Petrobras proposta…

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20
fevereiro
2020
Clipping, Notícias,
Na posse, presidente do TST fala em aplicar a lei sem tentar substituir outros poderes.

Para a ministra Cristina Peduzzi, além da evolução tecnológica, um desafio que terá é não descuidar de compreender os fenômenos que ocorrem no mundo do trabalho A nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Cristina Peduzzi, tomou posse na noite de hoje. A ministra, que estará à frente da Corte até 2022, destacou…

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19
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar a audiência.

A Fast Food Barão Restaurante Ltda., de São Paulo (SP), conseguiu a condenação de uma reclamante ao pagamento de custas processuais por ter faltado a audiência sem apresentar justificativa. A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu a condenação determinada pelo juízo de primeiro grau. Condenação Em reclamação trabalhista, a…

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19
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Justiça mantém justa causa a supervisor que cobrava para manter contrato de empresa terceirizada.

Desligado da empresa após denúncia de que ele exigia propina para manter o contrato com uma mecânica de veículos, o supervisor de transporte de caminhões do frigorífico ajuizou uma ação na Vara do Trabalho de Juína pedindo a reversão da modalidade da dispensa. Ele alegou que depois de mais de 8 anos de prestação de…

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19
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Empresas são condenadas após induzirem funcionários a entrarem na Justiça para obter dinheiro de rescisão.

Decisão é da 1ª turma de Julgamento do TRT da 23ª região ao manter integralmente a sentença. Quatorze empresas de um mesmo grupo econômico foram condenadas por dano moral coletivo pela prática de lides simulada. As empresas induziram seus empregados a ajuizarem ações para que eles pudessem receber os valores devidos nas rescisões de contratos…

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19
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
NJ – TRT-MG mantém sentença que afastou vínculo de emprego de motorista com a Uber.

A relatora considerou a Uber mera plataforma digital disponibilizada para serviço de transporte particular de passageiros. Integrantes da Décima Turma do TRT mineiro mantiveram sentença que não reconheceu a relação de emprego pretendida por um motorista com a empresa Uber. Por unanimidade de seus membros, a Turma acolheu o voto da relatora, desembargadora Rosemary de Oliveira Pires,…

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