A 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP determinou como prescritas todas as pretensões de direitos trabalhistas de um empregado que havia entrado com a reclamação fora do prazo. Ele pretendia que fosse aplicada lei que autorizava a suspensão dos prazos prescricionais por conta da pandemia de covid-19, porém tal lei entrou em vigor depois…

O juiz Luiz Evaristo Osório Barbosa, em atuação na 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma churrascaria a pagar indenização por danos morais, no valor R$ 1,5 mil, a uma ex-empregada que foi desrespeitada no local de trabalho por ser homossexual. A trabalhadora era atendente e exercia suas atividades no salão da churrascaria….

O trabalho não foi a única causa da doença desenvolvida. 17/09/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu em 50% o valor da indenização a ser paga pela usina Biosev Bioenergia S.A. a uma empregada que trabalhava na lavoura. A decisão leva em conta a constatação de culpa concorrente na doença ocupacional…

Para a 4ª Turma, trata-se de exercício de atividade autônoma. 17/09/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de aplicativo de Contagem (MG) que buscava ver reconhecido o vínculo de emprego com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Manteve-se, assim, o reconhecimento de exercício de atividade…

Associação de peritos se nega a retomar os trabalhos presenciais sob a alegação de falta de condições sanitárias; governo nega, afirma que seguiu todos os protocolos e diz que vai cortar o ponto de quem não voltar BRASÍLIA – A reabertura das agências do INSS deflagrou uma guerra entre órgãos de governo e os peritos médicos federais,…

Segundo o Ministério da Saúde, 55,7% da população adulta do Brasil está com excesso de peso e 19,8% é considerada obesa. Além do impacto na saúde, o problema também tem um impacto na economia. Não há dados no Brasil, mas nos EUA, onde 71,6% dos adultos estão acima do peso e 39,8% são obesos, as…

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) reconheceu a validade de norma coletiva que estipulou a chamada “jornada 4×4” em uma empresa instalada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará. O trabalhador apresentou um recurso ordinário para questionar a decisão do juízo da Vara do Trabalho de São Gonçalo do…

Texto divulgado pela Secretaria-Geral não menciona a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entra em vigor na sexta-feira (18). A sanção da MP (medida provisória) 959/2020 foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo a Secretaria-Geral, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a medida provisória em…

Sondagem mostra que muitas adiaram pagamento de tributos e poucas pegaram crédito SÃO PAULO Uma em cada quatro empresas do setor de serviços avalia demitir ou até encerrar as atividades quando acabar o período de vigência dos programas emergenciais relacionados à manutenção do emprego do governo federal, segundo sondagem realizada pelo Ibre (Instituto Brasileiro de…

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) considerou válido o desconto, nas verbas rescisórias de um trabalhador dispensado por justa causa pela prática de atos de improbidade, dos prejuízos que ele causou à empresa para a qual trabalhava, mesmo que o desconto tenha ficado acima do valor permitido…

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma trabalhadora que solicitava a declaração de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, a reforma da sentença em relação ao vínculo empregatício de trabalhador doméstico. De acordo com a diarista, a prova…

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Prometeon Tyre Group Indústria Brasil Ltda., de Gravataí-RS, contra sentença que anulou dispensa por justa causa aplicada a empregado.  O trabalhador apresentou certificado falso de conclusão de curso no ato de admissão, mas o fato só foi descoberto 12…