Trabalho remoto em casa suscita novos problemas nas relações laborais Tom Jobim nasceu no Rio de Janeiro em 1927 e viveu nessa cidade até meados dos anos 1960, quando se mudou de mala e cuia para Nova Iorque. De volta à sua cidade natal nos anos 1980, foi perguntado por um repórter se preferia viver…

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a penhora dos proventos de um aposentado para o pagamento de débitos trabalhistas. De acordo com a juíza convocada Isaura Maria Barbalho Simonetti, relatora do processo no TRT-RN, a penhora de salários e proventos na Justiça do Trabalho “é legal e legítima,…

Uma empregada gestante que teve reconhecido o direito de reintegração no serviço após ser despedida durante a gestação deve exercer suas atividades de forma remota por estar enquadrada no grupo de risco para Covid-19. A decisão foi proferida em caráter liminar pela juíza Adriana Moura Fontoura, titular da Vara do Trabalho de Camaquã, no último…

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa sobre assaltos à mão armada sofridos por um motorista de caminhão no exercício de sua atividade profissional, condenando a reclamada ao pagamento de R$ 7.651,80 de indenização.  A decisão fundamentou-se em jurisprudência do Tribunal Superior do…

A ausência de prévia negociação coletiva não caracteriza dano moral. 10/08/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a J. Macêdo S.A., fabricante de farinhas de trigo e de mistura para bolos, de pagar indenização a um operador de caldeira dispensado, junto com os demais empregados, em razão do fechamento da filial em…

Ainda são poucas as empresas brasileiras que alcançam o percentual de 5% de pessoas com deficiência (PCD) em seu quadro de funcionários – conforme exigência da lei nº 8.213/91, que completa 30 anos em 2021. Segundo a última Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), de 2019, há 486.756 PCDs trabalhando formalmente no país, o que…

A recusa do funcionário em trabalhar em determinados locais ou condições, em meio à pandemia, também pode caracterizar justa causa Empregados têm sofrido advertências e punições por comportamentos inadequados durante o home office na pandemia. Apesar de a maioria ter se adaptado bem, inclusive com maior produtividade, em certos casos as empresas estão demitindo por…

Planos incluem medição de temperatura, corredores de mão única e reorganização de todo o layout do espaço SÃO PAULO A volta ao escritório vai envolver muitas máscaras, poucos banheiros, questionários de sintomas, termômetros e algum tempo encarando a parede do elevador. Até o surgimento de uma vacina para o novo coronavírus, essa deve ser a…

O Tribunal Superior do Trabalho editou ato conjunto, nesta segunda-feira (10/8), para regulamentar o processamento de casos, no primeiro grau de jurisdição, de decisão parcial de mérito. Pela norma, caberá recurso ordinário contra a decisão que julgar parcialmente o mérito, devendo ser aplicadas regras relativas ao depósito recursal e ao pagamento das custas processuais. Nestes casos, o recurso ordinário…

Mutação constitucional e o Recurso Extraordinário 778.889 A Constituição da República de 1988 inovou ao equiparar filhos gestados entre cônjuges, filhos gestados fora do casamento e filhos adotivos. O observador sem a devida perspectiva histórica pode não entender a dimensão desse avanço. É preciso vislumbrá-la para compreender a dimensão do acórdão no Recurso Extraordinário n….

O Banco do Brasil não agiu de forma ilegal ao convocar para o trabalho presencial empregados que estavam afastados por morarem com pessoas enquadradas no grupo de risco para covid-19. O entendimento é do desembargador Roger Ballejo Villarinho, da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), ao cassar…

O ex-empregado da construtora cumpria jornadas extensas em obra de usina hidrelétrica e ficava confinado em alojamento. Uma construtora foi condenada a indenizar por danos morais um ex-empregado que trabalhou em obra de usina hidrelétrica em Angola, na África, cumprindo jornadas extensas, sem opção de lazer e submetendo-se a confinamento em alojamento. Ao examinar o…