A SDI – I do TST afastou o dano moral para família de cortador de cana de açúcar que faleceu durante o trabalho, ao ser atingido por um raio que caiu no campo. A decisão foi nesta quinta-feira, 22. O julgamento teve resultado apertado, sendo necessário o voto de prevalência do presidente Ives, e a…

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de revista da empresa de moda Inbrands S.A., pelo qual ela tentava reverter decisão que a condenou a indenizar um vendedor dispensado após discussão em que foi ofendido publicamente com termo referente à orientação sexual. Desse modo, manteve-se a indenização por danos morais no…

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, decidiu não admitir recurso de revista de uma analista de crédito terceirizada do Banco Bradesco S.A. Os ministros, assim, mantiveram entendimento da segunda instância, que declarou não serem devidos à autora da ação judicial os chamados frutos percebidos pela posse de má-fé, ou seja, a…

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 20 mil a indenização que a São Fernando Açúcar e Álcool Ltda. foi condenada a pagar para um almoxarife. O dano moral decorreu da permissão da empresa para que fosse divulgada notícia de que o empregado foi conduzido à delegacia por suposto envolvimento no…

Tem direito a indenização por danos morais o empregado que é injustamente acusado da prática de crime perante a autoridade policial. Adotando esse entendimento, expresso no voto da relatora, desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro, a 11ª Turma do TRT mineiro julgou desfavoravelmente o recurso da Construtora Norberto Odebrecht S.A. e manteve a sentença que a condenou…

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a existência de discriminação por idade em ação movida por ex-bancária, que foi incentivada a aderir ao Plano Antecipado de Afastamento Voluntário (PAAV) de um banco estadual. A instituição financeira argumentou que o fim do contrato teve fundamento em resolução do banco (696/2008), que, segundo a instituição, representa…