A família do ex-presidente da Federação Catarinense de Futebol Delfim de Pádua Peixoto Filho, morto no acidente aéreo do time da Chapecoense em 2016, terá que pagar honorários de sucumbência de aproximadamente R$ 1 milhão em uma ação trabalhista. Os familiares entraram na Justiça pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício de Delfim com a FCF….

Ela havia sido reintegrada, mas foi dispensada por rendimento insatisfatório. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a reintegração ao emprego de uma coordenadora de projetos da Totvs S.A., de Belo Horizonte, dispensada após ser diagnosticada com câncer de mama. No entendimento da Turma, a dispensa não foi discriminatória em razão da doença,…

A gravação telefônica foi feita pela esposa do empregado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a gravação de uma conversa telefônica entre a esposa de um operador de produção e um representante da Alibra Ingredientes Ltda., de Cândido Rondon (PR), como meio de prova de que a empresa passava referências negativas…

Os músicos do estado de São Paulo não estão obrigados a se registrar no conselho profissional da categoria nem a pagar anuidade relativa à inscrição. A decisão está transitada em julgado na 39ª Vara do Trabalho da 2ª Região após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a Ordem dos Músicos do…

Pesquisa inédita revela que os aplicativos de conversa são os mais usados entre empreendedores. Depois vêm os de redes sociais e, em terceiro lugar, os de venda online. Você sabia que, ao alcance das mãos, a gente pode ter acesso a pelo menos 140 milhões de empreendedores do mundo todo? E eles, é claro, também…

Fatia dos trabalhadores sem carteira que obtêm reajustes inferiores está em alta A perda dos empregos formais ao longo da crise e a posterior recuperação do mercado de trabalho pela informalidade podem ter reduzido parte do poder de fogo dos reajustes do salário mínimo sobre o consumo das famílias nos últimos anos. Levantamento do pesquisador…

Atualmente, 1,3 milhão de solicitações aguardam uma conclusão por mais de 45 dias O INSS pôs em prática uma força-tarefa para colocar em dia os pedidos de benefícios. Atualmente, 1,3 milhão de solicitações aguardam uma conclusão por mais de 45 dias – esse é o prazo máximo de análise definido por lei. “Criamos as centrais…

Idade mínima para aposentadoria obriga o trabalhador a continuar no mercado por mais tempo As novas regras para aposentadoria, em vigor desde 13 de novembro, exigirão dos brasileiros mais tempo no mercado de trabalho. Ainda que essa exigência faça sentido para a saúde financeira das contas da Previdência, a realidade de quem tenta seguir trabalhando…

A reforma da Previdência obrigará os brasileiros a trabalhar e contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por mais tempo, com a expectativa de receber um benefício menor na velhice. E ainda é preciso lembrar que os brasileiros viverão mais -ou seja precisarão de mais recursos na etapa final da vida. Para ter qualidade…

A decisão de 2º grau já transitou em julgado, ou seja, não pode mais ser modificada A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) anulou a justa causa aplicada a uma empregada doméstica de Manaus (AM), demitida sob a acusação não comprovada de ser a autora de furto ocorrido no apartamento…

Segundo a SDI-1, os honorários decorrem de relação de emprego. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais reafirmou, ao julgar os embargos de declaração opostos pela Associação dos Advogados do Banco do Brasil (ASABB), a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que um advogado empregado cobra da entidade o pagamento de honorários…

O não recolhimento é considerado falta grave do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma ajudante de laboratório da Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá (Hospital Santo Amaro), em razão da irregularidade no recolhimento do FGTS. Segundo a jurisprudência do TST, a situação…