08
julho
2020
Artigos e Entrevistas, Clipping,
As novidades da Lei 14.020 em relação à MP 936

A Lei 14.020, de 6 de julho de 2020, dispõe sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e outras medidas trabalhistas. Oriunda da conversão da Medida Provisória n° 936, durante sua tramitação no Congresso recebeu algumas modificações em relação ao texto original. O presente texto tem como finalidade trazer, de forma objetiva, as principais mudanças…

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08
julho
2020
Clipping, Tribunais,
NJ – Empresa é condenada por obrigar empregado a usar camiseta e a cantar hinos com palavrões

Uma empresa de telefonia celular foi condenada a pagar indenização por danos morais depois de exigir que empregados fizessem uso de camisetas com palavras de baixo calão, as quais também eram proferidas em cânticos. Para a juíza Marina Caixeta Braga, da 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis, a empregadora extrapolou os limites traçados pela boa-fé….

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08
julho
2020
Clipping, Tribunais,
Empregado vencido em ação não terá de pagar honorários advocatícios a empresa

Um analista de sistemas da Telefônica Brasil S.A. em São Paulo (SP) não terá de pagar honorários advocatícios em favor da empresa após perder ação trabalhista. A empresa pedia a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que passou a exigir que a parte vencida pague os honorários à parte vencedora. Todavia, a Sétima Turma do…

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08
julho
2020
Clipping, Tribunais,
Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais “por fora”

A falta de registro na folha de pagamento acarretou dano moral coletivo. A Rodoviário Ramos Ltda., de Belo Horizonte (MG), deverá pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 40 mil, em razão da prática reiterada de efetuar a seus empregados pagamentos salariais “por fora”. Conforme a decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do…

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08
julho
2020
Clipping, Tribunais,
Instrutora de curso de espanhol obtém enquadramento como professora

Ela terá direito aos benefícios previstos nas normas coletivas da categoria. 07/07/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma instrutora pela Associação Colégio Espanhol de São Paulo deve ser enquadrada como professora, com direito aos benefícios das normas coletivas dessa categoria. Ela dava aulas de espanhol em cursos livres da…

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08
julho
2020
Clipping, Mídia,
MP 936: setores preveem perda de até 1 milhão de empregos com veto à desoneração da folha

Para evitar fechamento de postos de trabalho, associações se unem para derrubar decisão de Bolsonaro e dizem que não há renúncia fiscal BRASÍLIA E RIO – Cerca de 30 associações afetadas pelo veto à desoneração da folha de pagamento farão um documento, que será enviado a parlamentares, explicando a importância da desoneração da folha salarial para a…

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08
julho
2020
Clipping, Mídia,
TST determina a Alpargatas pagar horas extras

Direito decorre da supressão das pausas para a recuperação térmica dos funcionários O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Alpargatas ao pagamento de horas extras a funcionário exposto a temperaturas elevadas. Os ministros da 3ª Turma reformaram decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba, que não seguiu a jurisprudência do TST. A…

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08
julho
2020
Clipping, Mídia,
Redução permanente de salário trava acordo da Latam com tripulantes

Sindicato dos aeronautas fala em queda de até 60% na remuneração SÃO PAULO As negociações do acordo coletivo entre Latam Brasil e tripulantes estão travadas em razão da proposta da empresa de alterações permanentes na remuneração da categoria, para além da redução temporária em decorrência da pandemia. Diferentemente dos acordos fechados pelo Sindicato dos Aeronautas (SNA)…

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07
julho
2020
Artigos e Entrevistas, Clipping,
O perigo de naturalização da legislação trabalhista de emergência na pandemia

Sob justificativa de enfrentamento da crise econômica, legislação trabalhista já ofereceu imensa cota de sacrifício A pandemia da Covid-19 aportou em um Brasil já adoecido por uma sequência de desmontes públicos, desregulamentação e flexibilização dos direitos sociais, inspirada por uma agenda reformista neoliberal que se expandiu intensamente no país, sobretudo a partir de 2016. No…

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07
julho
2020
Clipping, Tribunais,
Locação de imóvel utilizado por antigo empregador não caracteriza sucessão empresarial

Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região negaram provimento ao recurso de uma recepcionista de empresa de festas que reivindicava responsabilização solidária de uma churrascaria que alugou o imóvel antes utilizado por seu empregador. A decisão de 2º grau confirmou a sentença da juíza titular Patrícia Therezinha de Toledo, da 82ª Vara…

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