17
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT18 limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) limitou ao montante da obrigação principal o valor da multa a ser paga por uma loja de roupas masculinas por descumprimento de cláusula coletiva. Prevaleceu, no julgamento do recurso ordinário interposto pela confecção, o entendimento de que a cláusula normativa que estabelece multa nessa…

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17
maio
2019
Clipping, Doutrina,
Os limites à fiscalização do trabalho em prol da segurança jurídica.

O Tribunal Superior do Trabalho, por ato do julgamento do Agravo em Recurso de Revista 115000-86.2009.5.18.0008, em 13 de março, declarou, conforme acórdão de lavra do ministro Cláudio Brandão, “legítima a atribuição conferida ao Auditor-Fiscal do Trabalho para lavrar os autos de infração e aplicar multas quando concluir pela invalidade de norma coletiva contrária à…

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17
maio
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Reconhecimento da personalidade sindical e estabilidade do dirigente.

No dia 5 de abril, publicamos artigo nesta coluna sob o título “Ainda se pode exigir condição formal para reconhecimento da personalidade sindical?”, cujo objetivo foi advertir para as transformações do modelo da organização sindical, comentando, de forma reflexiva, publicação do Informativo TST nº 192. O informativo noticiou decisão da SBDI-II da corte sobre o tema polêmico que enfrenta o…

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17
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Justiça reconhece vínculo de emprego de representante comercial.

A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Thiago de Oliveira Andrade, no processo nº 0000413-56.2018.5.13.0014. O magistrado rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e deu parcial provimento ao apelo, apenas para determinar a conversão da indenização do período…

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17
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Turma invalida acordo extrajudicial que causaria prejuízo aos cofres públicos.

Por entender que o acordo extrajudicial firmado entre uma indústria de máquinas e um ex-empregado era lesivo aos cofres públicos, a 3ª Turma do TRT de Minas rejeitou o recurso das partes, que protestavam contra a não-homologação do ajuste pela Vara Trabalhista local. A relatora do caso, desembargadora Emília Facchini, realçou que o artigo 855-B…

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17
maio
2019
Clipping, Notícias,
A professora não estudou em Harvard? 75% dos brasileiros mentem no CV.

Pinóquios profissionais estão por toda parte, segundo levantamento feito com 6 mil currículos. É provável que, entre os profissionais que nesta semana se disseram escandalizados com a suposta fraude no currículo da professora de ensino técnico Joana D’Arc Félix de Sousa, haja alguns que já falsearam informações para abrilhantar sua trajetória profissional diante de um…

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17
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juíza não aceita alegação de “brincadeira” e condena loja e gerente por assédio sexual a empregada.

Uma trabalhadora assediada moral e sexualmente pelo chefe na loja em que trabalhava obteve na Justiça do Trabalho de Minas a condenação de ambos (chefe e empresa) ao pagamento de reparação pelos danos morais sofridos. A decisão é da juíza Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça, em sua atuação na 3ª Vara do Trabalho…

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17
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Aposentados têm direito a plano de saúde com mesmas condições dos empregados ativos.

É direito do aposentado que optou pela manutenção do plano de saúde coletivo as mesmas condições e qualidades de assistência médica de quando estava na ativa. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Os desembargadores condenaram a ré, Fundação Saúde Itaú, à obrigação de manter o…

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17
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel.

Ele comprovou a existência do contrato de compra e venda. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora da casa adquirida por um médico dos sócios da microempresa M T Entregas Rápidas Ltda., de Belém (PA). Para considerar que houve boa-fé e que a venda havia ocorrido…

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17
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra.

Segundo o relator, havia obrigatoriedade implícita de participação nos cursos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma bancária de Caldas Novas (GO) o pagamento, como extras, das horas dedicadas à realização de cursos pela internet durante os cinco anos em que trabalhou para o Banco Bradesco S.A. Conforme o entendimento do…

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17
maio
2019
Clipping, Notícias,
Recrutamento tem pouca assertividade, dizem RHs.

Quase metade dos profissionais acham que processo de seleção em sua empresa deixa a desejar, segundo levantamento. Embora o recrutamento e seleção sejam parte essencial da gestão de pessoas de empresas, acertar na contratação é uma tarefa difícil. Para quase metade dos profissionais da área entrevistados pela empresa de tecnologia para RH Kenoby, ainda falta…

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