Os prejuízos causados aos trabalhadores de uma terceirizada são também de responsabilidade da empresa que se beneficiou dos serviços. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a Votorantim como responsável subsidiária pelo pagamento de horas extras e salários dos empregados da Escavasul Construções. Com a decisão,…
Daily Archives: terça-feira, maio 11, 2021
11ª Câmara reduz jornada sem diminuição dos vencimentos de trabalhadora mãe de autista
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, decidiu manter a redução de jornada, sem a proporcional diminuição dos vencimentos, de uma trabalhadora mãe de criança com transtorno do espectro autista associado à Síndrome do “X” frágil. A decisão, confirmando sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de…
Empresa ferroviária é condenada por discriminação de trabalhadores com deficiência
Os problemas estão relacionados às contratações e à acessibilidade. 10/05/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da ALL – América Latina Logística Malha Sul S.A. contra decisão que a condenou por atos de discriminação contra trabalhadores com deficiência, como restrições no processo seletivo e falta de acessibilidade nos espaços físicos.…
Motorista que disse ter sido chamado de “folgado” não comprova assédio moral
O acolhimento do recurso exigiria o reexame de fatos e provas. 10/05/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não analisou o mérito) do recurso de um motorista que sustentou ter sofrido assédio moral. Segundo o colegiado, a decisão está de acordo com a jurisprudência do TST, e rediscuti-la exigiria o reexame…
Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante
O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto. 10/05/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia absolvido a QP-Prestadora de Serviços de Conservação e Limpeza, de Cuiabá (MT), de pagar indenização estabilitária a uma auxiliar de serviços gerais dispensada durante a gravidez. O…
