NJ – Justiça do Trabalho defere tutela de urgência para transferir médico de empresa pública que cuidaria dos pais no Ceará

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Os julgadores entenderam que o agravamento dos problemas de saúde dos pais idosos exigia a presença, o apoio e os cuidados do filho médico. Julgadores da Primeira Turma do TRT de Minas, por unanimidade, extinguiram sem resolução de mérito o processo de Tutela Antecipada Antecedente, por perda de objeto, nos termos do artigo 485, VI,…

Juízo considera válido PAD instaurado por servidora sem estabilidade

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Uma decisão da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes-SP julgou improcedente o pedido de um empregado que ajuizou reclamação trabalhista em face daquele município. O trabalhador pleiteava nulidade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) a que fora submetido, uma vez que a presidente de tal comissão era servidora pública não detentora de estabilidade. O…

Casal não consegue demonstrar que é dono de imóvel penhorado

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A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) rejeitou o recurso de um casal que alegava ter adquirido uma casa em São Paulo (SP) antes do ajuizamento da ação trabalhista em que o bem foi penhorado. Para o colegiado, não ficou demonstrado erro de fato, pois os supostos proprietários não…