A 2ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a ocorrência de dispensa discriminatória de trabalhadora com histórico de depressão e esquizofrenia. No entendimento da turma, cabe a imediata reintegração, ainda que o caso não seja de doença ocupacional, isto é, quando gerada pelo trabalho. Os laudos médicos apresentados recomendavam o afastamento do trabalho e…
Daily Archives: terça-feira, janeiro 26, 2021
Shopping de Porto Alegre (RS) deve fornecer creche para empregadas das lojas
A obrigação de criar a creche no local poderá ser substituída por convênios. 25/01/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou ao Shopping Center Praia de Belas, em Porto Alegre (RS), o fornecimento de creche destinada aos filhos das empregadas que trabalham no estabelecimento, sob pena de multa diária. Contudo,…
Gerente não consegue comissão por venda de produtos de empresas do mesmo grupo econômico
Não há previsão legal, contratual ou coletiva que assegure o direito à comissão. 22/01/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Banco Bradesco S. A. o pagamento de comissão a uma gerente de contas de Manaus (AM), pela venda de produtos de instituições do mesmo grupo econômico. Para o…
Operador de reboque a gás receberá adicional de periculosidade
Para a 6ª Turma, a parcela se justifica pelo risco de explosão a qualquer momento. 25/01/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, o direito de um operador de máquinas da General Motors do Brasil Ltda. ao recebimento de adicional de periculosidade, por abastecer um reboque a gás. Para o…
