19
janeiro
2021
Clipping, Tribunais,
Representante comercial cuja jornada externa era monitorada pela empresa deve receber horas extras

Um representante comercial de uma farmacêutica, mesmo atuando externamente, teve sua jornada de trabalho indiretamente controlada pela empregadora, motivo pelo qual deverá receber pelas horas extras desempenhadas. O entendimento é dos integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), mantendo este tópico de sentença publicada pela juíza Milena Ody, da…

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19
janeiro
2021
Clipping, Tribunais,
3ª Turma do TRT-RS confirma despedida por justa causa de auxiliar de limpeza que atuou fora da empresa durante período de atestado médico

A 3° Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um auxiliar de limpeza que apresentou atestado médico e trabalhou por meio de sua empresa individual no período de afastamento. A decisão confirma sentença da juíza Juliana Oliveira, da 3° Vara do Trabalho de Erechim. No…

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19
janeiro
2021
Clipping, Tribunais,
Anulado aditivo que desobriga empresas de pagarem aviso prévio e reduz indenização sobre FGTS em razão da pandemia

O juiz Antonio Umberto de Souza Junior, titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, declarou a nulidade incidental de um aditivo a norma coletiva, firmado pelo sindicato profissional ad referendum da categoria, que, com base na situação de calamidade pública causada pela pandemia de covid-19, desobrigou o Condomínio do Hotel Kubitschek Plaza Hotel e…

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19
janeiro
2021
Clipping, Tribunais,
Confirmada justa causa de empregado que mandou médico para endereço de prostíbulo simulando consulta

Um funcionário de entidade filantrópica de saúde dispensado por justa causa em razão de trote aplicado a um médico durante o expediente, com a utilização de recursos do trabalho, teve a justa causa confirmada em sentença da 20ª VT/SP do TRT da 2ª Região. O caso envolve a prática de fraude, pelo reclamante, junto a…

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19
janeiro
2021
Clipping, Tribunais,
TST afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos a viúva

O contrato de prestação de serviços envolvia o sindicato, e não o empregado falecido. 18/01/21 – O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da viúva de um empregado do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), de Vitória, contra a decisão judicial que determinara a dedução de 15% do…

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