A Justiça do Trabalho de SC decidiu não homologar um acordo extrajudicial que pactuava a rescisão de contrato de trabalho entre uma empregada e uma fábrica de calçados de São João Batista (SC), no interior do estado. No entendimento da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), o termo não oferecia…
Daily Archives: sexta-feira, dezembro 4, 2020
TRT-10 mantém desconsideração de personalidade jurídica de ofício e define diferença da responsabilização de sucessores
Por unanimidade e seguindo o voto do relator, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF) que instaurou, de ofício, incidente de desconsideração da personalidade jurídica em um processo em fase de execução sob…
NJ – Cozinheira que sofreu racismo praticado pelas sócias de motel receberá indenização por danos morais
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma cozinheira que foi vítima de racismo pelas sócias de um motel, ao ser chamada de “nega preta” e outros termos pejorativos, durante o contrato de trabalho. A decisão é dos julgadores da Décima Turma do TRT-MG, que…
Justiça comum deve julgar ação sobre irregularidades em sindicato de servidores públicos estaduais
Para a SDI-1, a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar o caso. 03/12/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a declaração da incompetência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação em que se discutem questões relativas ao…
Operador que deu versões diferentes para cirurgia consegue reduzir multa por má-fé
O motivo para afastamento indicado na perícia não foi o mesmo alegado na ação. 03/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu a multa por litigância de má-fé aplicada a um operador de máquina da Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados S.A., de Sorocaba (SP), que apresentou versões diferentes para uma cirurgia numa reclamação trabalhista.…
Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo
O controle da jornada autoriza o pagamento de horas extras. 03/12/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um representante de produtos da Optotal Hoya S.A., de São Paulo (SP), ao pagamento de horas extras. Apesar de se tratar de trabalho externo, a empresa controlava indiretamente sua jornada por…
