A responsabilização só seria possível por decisão do diretório nacional. 07/10/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária do Partido Republicano Progressista (PRP) pelo pagamento de parcelas devidas a um coordenador de campanha por um de seus candidatos eleitorais de Águas Lindas de Goiás (GO). Para o relator, a responsabilidade…
Daily Archives: quinta-feira, outubro 8, 2020
Ministro suspende liminar que impedia atualização das Normas Regulamentadoras
Segundo o relator, a competência para examinar o caso é do STF, e não da Justiça do Trabalho. 07/10/20 – O ministro Douglas Alencar, do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu liminar concedida pelo juízo da 9ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) em que se determinava a observância, pela União, de diversos procedimentos para a revisão…
Auxiliar de serviços com síndrome do túnel do carpo tem direito à estabilidade acidentária
A função desempenhada foi reconhecida como uma das causas para a doença. 07/10/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma auxiliar de serviços gerais do Centro de Educação Profissional, de Manaus (AM), cujo trabalho foi uma das causas para o desenvolvimento de síndrome do túnel do…
Caixa de supermercado que ficou cega com caco de garrafa será indenizada
A empresa poderia ter adotado medidas de segurança que fossem capazes de evitar o acidente. 07/10/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a condenação do Supermercados BH Comércio de Alimentos Ltda., de Minas Gerais, ao pagamento de indenização a uma operadora de caixa que ficou cega do olho esquerdo ao ser…
Agravamento de doença na coluna resulta em condenação da empresa
Entendeu-se que houve omissão na redução dos riscos inerentes ao trabalho. 06/10/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da Ormec Engenharia Ltda., de São Francisco do Sul (SC), contra a condenação ao pagamento de R$ 12 mil de indenização por danos morais a um empregado. Segundo o processo,…
Operador de empilhadeira receberá adicional de periculosidade por troca de botijão de gás
A decisão segue a jurisprudência do TST, que consolidou o direito ao adicional. 06/10/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um ex-operador de empilhadeira da Autometal SBC Injeção, Pintura e Cromação de Plásticos Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), de recebimento do adicional de periculosidade. O colegiado considerou…
Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas
Ele não permanecia fora da base da empresa e de sua residência por mais de 24 horas 06/10/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou o direito de um motorista de ônibus da Viação Garcia Ltda., de Londrina (PR), ao intervalo de 30 minutos…
