07
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
NJ – Empresa de BH terá que devolver a vendedor de carro as comissões de vendas canceladas.

Uma concessionária de veículos de Belo Horizonte terá que devolver a ex-empregado os valores que foram estornados das comissões de vendas de carro que foram canceladas. A decisão foi dos julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, que, por maioria dos votos, reconheceram a ilegalidade da conduta da empregadora. O trabalhador foi contratado em janeiro de…

Leia mais
07
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
NJ – Empregado que assediou sexualmente estagiária é condenado a ressarcir empresa de indenização paga à vitima.

A JT de Minas condenou um empregado de uma empresa pública – indústria nuclear – a ressarcir à organização o valor de R$ 12.500,00, pago a uma ex-estagiária em indenização por danos morais. O motivo: assédio sexual praticado pelo empregado contra a estagiária. Na época, o empregado ocupava o cargo de engenheiro ambiental na instituição…

Leia mais
07
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Representação sindical de empregado deve ser compatível com atividade do empregador.

Para juiz do Trabalho Fábio Ribeiro da Rocha, da 53ª vara do Trabalho de São Paulo, a exceção é prevista apenas quando o empregado for de categoria profissional diferenciada. Representação sindical do empregado tem correspondência com a atividade preponderante do empregador, com exceção da inserção do empregado em categoria profissional diferenciada. Com este entendimento, o…

Leia mais
07
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Notícia jurídica: Aplicada justa causa provocada por declarações discriminatórias.

Falas que possam ser interpretadas como discriminatórias, ainda que inseridas em um contexto de opinião política, podem ensejar dispensa por justa causa. Esse foi o entendimento da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ao reformar decisão de primeiro grau que havia anulado a rescisão motivada de supervisora de uma empresa de…

Leia mais
07
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Município é responsável por créditos devidos a segurança de hospital sob intervenção.

O município interveio no empregador e foi responsável pelos créditos enquanto gestor. 06/02/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do município de Suzano (SP) pelo pagamento, de forma solidária, de créditos trabalhistas devidos a um segurança despedido pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da cidade. Com isso, caso…

Leia mais
07
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos.

O Supremo Tribunal Federal reconhece às uniões homoafetivas o status de entidade familiar. 06/02/20 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a fixação de cláusula de acordo coletivo que reconhece a paridade de tratamento entre as uniões estáveis homoafetivas e heteroafetivas com relação aos benefícios concedidos pelas empresas…

Leia mais
07
fevereiro
2020
Clipping, Notícias,
MPT obtém na Justiça anulação de plano de demissão voluntária enganoso de frigorífico de Seberi.

Empregados da antiga Adelle têm agora direito a valores rescisórios de dispensas sem justa causa; R$ 600 mil serão revertidos a entidades beneficentes da região como compensação Passo Fundo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo obteve decisão judicial que anula os efeitos de plano de demissão voluntária (PDV) enganoso, oferecido pelo…

Leia mais
07
fevereiro
2020
Clipping, Notícias,
TST bloqueia contas de sindicatos e permite contratação temporária durante greve na Petrobras.

Para o ministro Ives Gandra greve tem conotação política O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou nesta quinta-feira (6) bloqueio em contas de sindicatos que participam de greve na Petrobras, iniciada no último sábado (1). O tribunal ainda liberou a empresa a fazer contratações temporárias enquanto durar a paralisação. Em decisão, o ministro Ives Gandra…

Leia mais
07
fevereiro
2020
Clipping, Notícias,
STF reafirma que desaposentação é inconstitucional; decisão não retroagirá.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou a impossibilidade de aposentados pedirem a revisão do benefício da aposentadoria quando voltarem a trabalhar, porque não há previsão em lei. Nesta quinta-feira (6/2), os ministros também fixaram que os beneficiados pela chamada desaposentação antes do julgamento de hoje não serão atingidos. A tese fixada foi: “No âmbito…

Leia mais

Calendário

fevereiro 2020
S T Q Q S S D
« jan    
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
242526272829  

Acompanhe no facebook