04
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Notícia Jurídica: Desistência da ação em audiência não necessita de autorização da reclamada.

Ainda que o Processo Judiciário Eletrônico (PJe) permita apresentar a contestação antes da audiência, é durante a audiência e após a proposta de conciliação que ela é formalmente aceita. Por isso, a desistência da ação antes desse momento processual não depende do consentimento do réu. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho…

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04
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Petrobras ajuíza ação contra greve iniciada sábado.

A Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) ajuizou no Tribunal Superior do Trabalho dissídio coletivo de greve visando à declaração da abusividade da greve iniciada por seus empregados em 1º/2. A empresa aponta, entre outros aspectos, que a paralisação foi aprovada sem que as entidades sindicais tenham iniciado qualquer negociação, como exige a Lei de Greve…

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04
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Herdeiro de empregado falecido deve ser citado para dar prosseguimento a processo.

O herdeiro tem legitimidade para agir na defesa de seus interesses. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o herdeiro de um empregado falecido da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) seja citado para que se dê prosseguimento a um processo em que seu pai era parte….

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04
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Usina de álcool é condenada por submeter empregados a calor e trabalho extenuante.

A usina não adotava medidas satisfatórias para reduzir a sobrecarga fisiológica e térmica. A Unialco S.A. – Álcool e Açúcar, de Guararapes (SP), foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho à indenização por dano moral coletivo no valor de  R$ 195 mil por não adotar procedimentos satisfatórios para reduzir a sobrecarga fisiológica…

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04
fevereiro
2020
Clipping, Notícias,
MPT defende manutenção das pausas para descanso e recuperação psicofisiológica.

Nota técnica traz sugestões à Norma Regulamentadora nº 17, que trata da adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos empregados. O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu nota técnica nesta segunda-feira (3) em que sugere melhorias à proposta de revisão da Norma Regulamentadora nº 17 (NR 17), que trata da ergonomia no local…

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04
fevereiro
2020
Clipping, Notícias,
CNJ libera troca de depósito por seguro garantia.

Decisão liminar foi dada em pedido apresentado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar para suspender a validade de uma previsão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que dificulta o uso de seguro garantia ou fiança nos processos judiciais. A…

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04
fevereiro
2020
Clipping, Notícias,
CNI contesta súmula do TST sobre dispensa discriminatória de empregado.

Súmula trata sobre a demissão de empregado portador do HIV ou outras doenças suscitem estigma ou preconceito A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com arguição de descumprimento de preceito fundamental em virtude de “decisões judiciais proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho, as quais, a pretexto de aplicar o…

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