10
janeiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
TST reafirma competência da Justiça do Trabalho em ação sobre honorários de advogado do BB.

Segundo a SDI-1, os honorários decorrem de relação de emprego. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais reafirmou, ao julgar os embargos de declaração opostos pela Associação dos Advogados do Banco do Brasil (ASABB), a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que um advogado empregado cobra da entidade o pagamento de honorários…

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10
janeiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Ajudante de laboratório consegue rescisão indireta por irregularidade no depósito do FGTS.

O não recolhimento é considerado falta grave do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma ajudante de laboratório da Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá (Hospital Santo Amaro), em razão da irregularidade no recolhimento do FGTS. Segundo a jurisprudência do TST, a situação…

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10
janeiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Município deve quitar diferenças por reduzir percentual de gratificação paga a professora.

A redução da parcela relativa à regência de classe foi considerada ilícita. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Tubarão (SC) a pagar a uma professora da rede pública as diferenças decorrentes da redução do percentual pago a título de gratificação de regência de classe. Para a Turma, a alteração…

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10
janeiro
2020
Clipping, Notícias,
Pente-fino no INSS terá início com a revisão de 300 mil auxílios.

Corte de benefícios por incapacidade poderá economizar R$ 5 bilhões ao ano O pente-fino do governo Jair Bolsonaro nos benefícios por incapacidade do INSS terá início neste trimestre com a convocação de mais de 300 mil beneficiários de auxílios-doença, segundo uma fonte do setor de perícias médicas da Previdência. A expectativa do governo federal é…

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