06
janeiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva, diz TRT-23.

Sindicatos de motoristas e de empresas de transporte do Mato Grosso estão proibidos de firmarem acordos ou convenções coletivas que alterem a base de cálculo da cota de aprendizagem. A decisão é da juíza Karina Rigato, da Vara do Trabalho de Alto Araguaia, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, questionando uma…

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06
janeiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Dispensa de depoimento de engenheiro gera nulidade do processo.

Para a 2ª Turma, houve cerceamento de defesa. A Gestão de Projetos e Obras Ltda. (GPO), de Salvador (BA), conseguiu anular o processo ajuizado por um engenheiro civil em razão do indeferimento para que fosse ouvido o depoimento do empregado na audiência. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, houve cerceamento de defesa….

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06
janeiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Caixa de supermercado não receberá adicional de acúmulo de função.

As funções de caixa, empacotador e repositor são compatíveis A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser indevido o acréscimo salarial requerido por uma operadora de caixa de supermercado por exercer também atividades de empacotadora e repositora de mercadorias. Segundo a Turma, a compatibilidade entre essas atividades afasta o direito ao adicional de…

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06
janeiro
2020
Clipping, Notícias,
Trabalhador de cruzeiro no Brasil poderá ser regido por lei de outro país.

Congresso ratificou convenção da OIT que, segundo especialistas, resolve impasse jurídico; há quem conteste nova regra Com a ratificação da convenção 186 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) pelo governo, brasileiros que trabalham em cruzeiros ou em embarcações comerciais na costa do Brasil poderão ficar regidos pelas leis da bandeira do navio (nacionalidade da embarcação), e não pela CLT (Consolidação das…

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06
janeiro
2020
Clipping, Notícias,
Racismo gera diferença salarial de 31% entre negros e brancos, diz pesquisa

Preconceito racial explicaria desigualdade persistente entre trabalhadores com ensino superior. A diferença salarial entre brancos e negros, de 45%, de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2019, não pode ser atribuída apenas à falta de oportunidade de formação para pessoas negras. Segundo cálculo do Instituto Locomotiva, a diferença salarial ainda é…

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06
janeiro
2020
Clipping, Notícias,
Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2020 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2020.

Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, bem como eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2020 será liberada apenas após a publicação da portaria. A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2020 está…

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