09
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG reconhece adicional de periculosidade a fiscal de ônibus urbano.

Integrantes da Primeira Turma do TRT de Minas, por unanimidade, julgaram favoravelmente o recurso de um fiscal de linha de ônibus urbano para condenar a empregadora a lhe pagar adicional de periculosidade. O grupo Saritur foi condenado de forma subsidiária, na qualidade de tomador dos serviços.  De acordo com o desembargador Emerson José Alves Lage, que foi relator no processo e cujo voto foi acolhido pela Turma, ao atuar…

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09
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Prefeito obtém desbloqueio de valores na sua conta por compromisso assumido por antecessor.

A dívida foi contraída no período em que o atual prefeito ainda não era gestor do município. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou o bloqueio das contas pessoais do prefeito de Domingos Mourão (PI) determinado para o cumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado por…

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09
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Motorista exposto a ruído e vibração excessivos receberá o adicional de insalubridade.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um motorista de ônibus da Cota Transportes Ltda., de Matozinhos (MG), o adicional de insalubridade em grau médio. De acordo com a jurisprudência do TST, a exposição à vibração acima dos limites de tolerância previstos nas normas regulamentadoras acarreta potencial…

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09
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Aplicativo de entregas Loggi deverá reconhecer vínculo trabalhista com motofretistas.

O aplicativo de entregas rápidas de mercadorias Loggi está obrigado a reconhecer o vínculo trabalhista com motoboys que utilizam a plataforma e a regularizar normas de saúde e segurança bem como o controle de jornada dos empregados. A decisão da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, divulgada nesta sexta-feira (6), é resultante de ação…

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09
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Proposta de reforma sindical acaba com registro e fiscalização do governo.

O governo Jair Bolsonaro prepara uma reforma para que os sindicatos passem a funcionar com a lógica de livre mercado. Pela proposta, o Estado deixaria de ter participação na relação entre empregados e empregadores. A atuação das entidades passaria a ser fiscalizada pelos próprios associados. Embora a Constituição garanta a liberdade sindical e a livre associação,…

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09
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Sem CPMF, governo já admite desoneração parcial da folha de pagamento.

Isenção completa só viria após período de ajuste fiscal e crescimento econômico. O cardápio de medidas em estudo para tentar compensar a desoneração da folha de pagamentos não deve, na avaliação de técnicos do governo Jair Bolsonaro, ser suficiente para bancar uma desoneração completa —incentivo para baratear o custo da mão de obra no país. A fonte para os recursos…

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06
dezembro
2019
Clipping, Doutrina,
Adicionais de periculosidade e insalubridade não são devidos ao mesmo tempo.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-I) definiu, em julgamento realizado no último dia 26 de setembro de 2019[1], que não é possível o recebimento dos adicionais de periculosidade e insalubridade de forma cumulativa, ainda que o empregado esteja exposto a agentes nocivos e perigosos por diferentes fontes e…

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06
dezembro
2019
Clipping, Doutrina,
MP 905 favorece empresas ao mitigar o princípio da autuação vinculada dos auditores.

Possibilidades de aplicação de penalidades administrativas às empresas ficam diminuídas, o que as favorece Princípio da autuação vinculada Dentre outros princípios, o Direito Administrativo do Trabalho é regido pelo princípio da autuação vinculada, expressamente previsto no artigo 628 da CLT. Esse princípio orienta que sempre que o Auditor Fiscal do Trabalho concluir pela existência de violação…

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06
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-10 reduz pela metade bloqueio de conta em que sócio de empresa recebe salários.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deu parcial provimento a recurso do sócio de uma empresa para reduzir pela metade o bloqueio efetuado na conta bancária em que ele recebe salários, para fins de pagamento de uma dívida trabalhista. De acordo com o relator do caso, desembargador João Amilcar…

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06
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Engenheiro acusado de cometer práticas antissindicais é reintegrado ao quadro de associados do sindicato da categoria.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro/NF) condenado, em primeira instância, a reintegrar ao seu quadro de associados um engenheiro acusado de cometer práticas antissindicais quando ocupava o cargo de gerente de RH na Petrobras. O…

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06
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG exclui responsabilidade de empregador em caso de pedreiro agredido por colegas no local de trabalho.

A juíza afastou omissão do empregador que, de imediato, retirou do local os agressores, acionou a polícia e socorreu a vítima. A Justiça do Trabalho de Minas excluiu a responsabilidade do empregador por agressões sofridas por um ajudante de pedreiro. As agressões partiram de dois colegas de trabalho, após desentendimento ocorrido na obra. Para a juíza Vanda Lúcia Horta Moreira, titular da…

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