17
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Montadora não é responsável por dívida trabalhista de fabricante de matéria-prima.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Toyota do Brasil Ltda. pelo pagamento de parcelas devidas a um metalúrgico da Proema Automotiva S.A., fabricante de matéria-prima. Para a Turma, o contrato entre as duas empresas era de natureza comercial. Falência A Proema fabricava peças automotivas especializadas exclusivamente para a FCA…

Leia mais
17
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
PEC que amplia licença-maternidade passa na CCJ da Câmara.

Parecer pela admissibilidade da PEC 158/19 foi aprovado nesta segunda-feira, 16. A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 16, parecer pela admissibilidade da PEC 158/19, que amplia para 180 dias a licença-maternidade para todas as trabalhadoras. A proposta também institui a licença-maternidade para deputadas e senadoras. Atualmente, a licença-maternidade prevista no artigo 7º,…

Leia mais
17
dezembro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Medida Provisória 905 e a atuação do MPT.

A tentativa de impor limites à aplicação dos termos de ajustamento de conduta parece-nos, à primeira vista, pouco eficaz em termos práticos. Roberto Baronian A Medida Provisória (MP) nº 905 trouxe algumas alterações nas normas que regulam a fiscalização trabalhista. Dentre elas, destaca-se uma mudança que envolve não só a fiscalização trabalhista propriamente dita, mas…

Leia mais
16
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
CBF pode realizar partidas do Brasileirão entre as 11h e as 13h.

Caso a temperatura seja excessiva, os atletas têm direito ao adicional de insalubridade e a pausas para recuperação térmica. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu na última quarta-feira (11) que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode promover partidas entre as 11h e as 13h. Por unanimidade, a Turma reformou parcialmente a…

Leia mais
16
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Aérea não tem culpa por acidente de comissário a caminho do aeroporto.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região absolveu em primeira instância o grupo econômico da companhia aérea Gol da responsabilidade civil sobre um acidente ocorrido no trajeto de um comissário de bordo de sua residência até o aeroporto. O trabalhador se deslocava em veículo próprio e foi atingido por um terceiro que praticava “racha”…

Leia mais
16
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Nona câmara condena banco santander a pagar r$ 50 mil a funcionária que sofreu danos morais.

A 9ª Câmara do TRT-15 acolheu o pedido de uma funcionária do Banco Santander, vítima de assédio moral, e aumentou para R$ 50 mil a indenização por danos morais arbitrada originalmente em R$ 30 mil pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Bauru. Segundo se apurou nos autos, especialmente pelos depoimentos de testemunhas da…

Leia mais
16
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos.

A suspensão dos prazos até os 18 anos diz respeito apenas ao empregado menor de idade. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrito a pretensão de duas filhas gêmeas de um empregado da Advenger Administração e Participações Ltda. de pedir na Justiça indenização pelo não cumprimento dos direitos trabalhistas do pai falecido….

Leia mais
16
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
‘Vamos acabar não distinguindo mais segunda de domingo’, diz Maria Cristina Peduzzi.

Primeira mulher eleita para presidir o TST afirma que reforma trabalhista foi tímida e que CLT precisa de mais atualizações Primeira mulher eleita para presidir o TST (Tribunal Superior do Trabalho), a ministra Maria Cristina Peduzzi se diz honrada. O feito, segundo ela, é importante para “materializar a igualdade formal prevista na lei”. Escolhida na…

Leia mais

Calendário

dezembro 2019
S T Q Q S S D
« nov   jan »
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
3031  

Acompanhe no facebook