03
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Tribunal manda INSS pagar salário-maternidade à segurada que foi demitida durante gravidez.

Juízes da 6.ª Turma do TRF-4, em Porto Alegre, confirmam sentença que impõe à Previdência pagamento do benefício a uma mulher moradora de Três de Maio, no Rio Grande do Sul. A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmou sentença que determinou que o INSS pague salário-maternidade a uma segurada do…

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03
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Governo desobriga empresa de cumprir cota para trabalhador com deficiência.

Projeto de lei permite substituir contratação por pagamento destinado a programa. O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL 6.195/2019 permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos…

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03
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Proposta regulamenta acordo extrajudicial em nova regra trabalhista.

O chamado contrato de trabalho “Verde e Amarelo” integra pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no País. O Projeto de Lei 6160/19, do Poder Executivo, regulamenta o procedimento de homologação de acordo extrajudicial previsto na Medida Provisória (MP) 905/19, o chamado contrato de trabalho “Verde e Amarelo”. A proposta integra um pacote…

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03
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Trabalhadores no comércio questionam MP que alterou repouso semanal.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio ajuizou ação direta de inconstitucionalidade com pedido de suspensão de dispositivos da Medida Provisória 905/2019 que autorizam o trabalho aos domingos e feriados sem restrições. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.  Segundo a CNTC, ao editar a medida provisória que altera a legislação trabalhista, o presidente inseriu matéria rejeitada…

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03
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
MP do Contrato Verde e Amarelo deverá ter parecer técnico do Senado nesta terça.

A MP 905/2019, que cria o Programa Verde e Amarelo, promove amplas mudanças na legislação trabalhista e, por isso, pode ser devolvida ao menos em parte  ao Executivo pelo Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pediu à Consultoria e à Advocacia da Casa estudos técnicos e jurídicos para entender quais mudanças promovidas pelo governo…

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02
dezembro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A regulamentação do trabalho temporário e os impactos econômicos.

No dia 15 de outubro, Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta esta modalidade de trabalho. O fim do ano é marcado pelo alto número de ofertas de vagas para trabalhos temporários. De acordo com a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem), espera-se, em 2019, o aumento 23,86% na criação de vagas temporárias em comparação…

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02
dezembro
2019
Clipping, Doutrina,
Contrato Verde e Amarelo traz mais segurança a empreendedores, diz advogado.

A Medida Provisória 905/19, que cria o contrato Verde e Amarelo, não representa apenas uma tentativa de impulsionar a geração de empregos por meio da diminuição do custo de mão de obra. Ela também traz mais segurança jurídica a empreendedores. Assim entende o advogado Eduardo Ferracini, sócio no escritório Rocha Ferracini Schaurich Advogados. Para ele, alterações…

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02
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Por que o open office diminui a interação entre os funcionários.

Professor de Harvard volta a defender que plano aberto de escritório diminui em 70% a colaboração, mas agora explica os motivos e indica como reverter esse cenário. Quando Ethan Bernstein, professor de comportamento organizacional da Harvard Business School, divulgou um artigo defendendo que o open office diminuía em 70% a interação dos funcionários recebeu uma enxurrada de…

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02
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade.

Ela havia se mudado para outra cidade. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Dass Nordeste Calçados e Artigos Esportivos, de São Paulo (SP), à indenização correspondente ao período de estabilidade da gestante. Embora a empresa sustentasse que ela havia recusado a oferta de reintegração…

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02
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Falta de condições adequadas para amamentação gera rescisão indireta do contrato.

A Justiça do Trabalho mineira acatou o pedido de rescisão indireta feito por uma trabalhadora, empregada de uma confecção, a quem não foram oferecidas condições adequadas para amamentação. Ao analisar as provas, a juíza Zaida José dos Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Araguari, entendeu que a empregadora descumpriu os requisitos legais que regem…

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