04
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Mecânico reabilitado vai ser reintegrado em vaga destinadas a pessoa com deficiência.

A empresa não havia contratado pessoa em condição semelhante. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um mecânico reabilitado da Fabiano Martin Bianco Novelini, de Suzano (SP), dispensado sem ter sido substituído por pessoa em situação semelhante. A decisão da Turma seguiu o entendimento de que a contratação de outro…

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04
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
CNT aciona STF contra lei que limita presença sindical nas agências reguladoras.

Segundo Confederação Nacional do Transporte, norma discrimina pessoas ligadas a atividades sindicais. A Confederação Nacional do Transporte ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (3/12), ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 13.848, de junho último, que – ao alterar lei de 2000 sobre o regime jurídicos das agências reguladoras – introduziu restrições à indicação…

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04
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Governo pede ao Congresso mudanças na MP do ‘contrato de trabalho verde e amarelo’.

Executivo quer mudar depósitos recursais e condicionar gratuidade em juizados federais à comprovação de baixa renda. Em novo projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional, o governo propôs a alteração da recém-editada medida provisória 905, chamada de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de novembro, a…

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03
dezembro
2019
Clipping, Doutrina,
Férias coletivas têm regras específicas e não podem ser inferiores a dez dias.

Os direitos dos trabalhadores estão sofrendo mudanças quase todos os meses desde que entrou em vigência a Reforma Trabalhista, em novembro de 2017. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreu diversas alterações como, por exemplo, a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação; a não obrigatoriedade da homologação das demissões pelos sindicatos e o…

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03
dezembro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Direitos das pessoas com deficiência: tudo o que você precisa saber.

Previsto na Constituição da República de 1988, o amparo à pessoa com deficiência também está presente nas relações de trabalho desde a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) e, mais recentemente, foi consolidado no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). De acordo com o estatuto, pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de…

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03
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Operador de roçadeira que sofreu acidente em rodovia receberá pensão vitalícia.

Chovia muito no momento em que o caminhão-tanque com três empregados da construtora aproveitou a pista dupla na BR 163, nas proximidades do Trevo do Lagarto, em Várzea Grande, e deu início à ultrapassagem de uma carreta. Nesse exato momento, um caminhão bitrem que vinha em sentido contrário invadiu a pista, causando a colisão frontal…

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03
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa deve indenizar trabalhadora por danos materiais causados por recolhimento a menos de INSS.

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a Casa Bahia Comercial Ltda. a indenizar por danos materiais uma trabalhadora que, por ter os recolhimentos ao INSS efetuados pela empresa em valores inferiores a seu salário, acabou recebendo o benefício do auxílio-doença em valores reduzidos. Na reclamação, a trabalhadora narra…

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03
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Farmácia é condenada por passar informações desabonadoras sobre ex-empregada.

Uma trabalhadora deve ser indenizada em R$ 15 mil, por danos morais, após a farmácia em que atuou ter passado informações desabonadoras a seu respeito a um estúdio de fotografia, onde ela participava de um processo seletivo em busca de recolocação no mercado. Na entrevista de emprego feita no estúdio, a entrevistadora comentou com a…

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03
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
9ª Turma rejeita ação individual ajuizada após firmado acordo judicial com aval do sindicato dos trabalhadores.

Um motorista que aderiu a acordo judicial resultante de uma ação coletiva do sindicato de trabalhadores e, um ano depois, ajuizou ação trabalhista individual, teve seu pedido negado na Justiça do Trabalho. A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) acompanhou a decisão de primeira instância que acolheu a coisa julgada…

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03
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Negada a reintegração de mecânico com doença psiquiátrica não relacionada ao trabalho.

Os transtornos surgiram após ele ser atropelado em dia de folga. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevida a reintegração no emprego de um mecânico que prestava serviços para a Vale S. A. diagnosticado com transtorno psiquiátrico. Segundo a Turma, os elementos do caso não permitem concluir que ele estava incapacitado para…

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