16
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
CBF pode realizar partidas do Brasileirão entre as 11h e as 13h.

Caso a temperatura seja excessiva, os atletas têm direito ao adicional de insalubridade e a pausas para recuperação térmica. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu na última quarta-feira (11) que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode promover partidas entre as 11h e as 13h. Por unanimidade, a Turma reformou parcialmente a…

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16
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Aérea não tem culpa por acidente de comissário a caminho do aeroporto.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região absolveu em primeira instância o grupo econômico da companhia aérea Gol da responsabilidade civil sobre um acidente ocorrido no trajeto de um comissário de bordo de sua residência até o aeroporto. O trabalhador se deslocava em veículo próprio e foi atingido por um terceiro que praticava “racha”…

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16
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Nona câmara condena banco santander a pagar r$ 50 mil a funcionária que sofreu danos morais.

A 9ª Câmara do TRT-15 acolheu o pedido de uma funcionária do Banco Santander, vítima de assédio moral, e aumentou para R$ 50 mil a indenização por danos morais arbitrada originalmente em R$ 30 mil pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Bauru. Segundo se apurou nos autos, especialmente pelos depoimentos de testemunhas da…

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16
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos.

A suspensão dos prazos até os 18 anos diz respeito apenas ao empregado menor de idade. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrito a pretensão de duas filhas gêmeas de um empregado da Advenger Administração e Participações Ltda. de pedir na Justiça indenização pelo não cumprimento dos direitos trabalhistas do pai falecido….

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16
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
‘Vamos acabar não distinguindo mais segunda de domingo’, diz Maria Cristina Peduzzi.

Primeira mulher eleita para presidir o TST afirma que reforma trabalhista foi tímida e que CLT precisa de mais atualizações Primeira mulher eleita para presidir o TST (Tribunal Superior do Trabalho), a ministra Maria Cristina Peduzzi se diz honrada. O feito, segundo ela, é importante para “materializar a igualdade formal prevista na lei”. Escolhida na…

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16
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Governo acaba com multa extra de 10% do FGTS paga por empresas.

Extinção da contribuição social foi incluída pela comissão mista que discutiu a MP 889 O governo de Jair Bolsonaro acabou com a multa extra de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelas empresas à União em demissões sem justa causa. Os desligamentos feitos a partir de 1º de janeiro de…

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16
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Terceirização no setor público: cabe ao contratante comprovar fiscalização do contrato.

Para o TST, o tomador de serviços tem melhores condições de produzir as provas. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (12), que, nos casos em que o prestador de serviços não cumpre suas obrigações trabalhistas, cabe ao órgão público tomador dos serviços demonstrar que fiscalizou…

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