09
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz determina indenização a trabalhador por jornada exaustiva de até 14 horas seguidas.

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Alfenas, Frederico Leopoldo Pereira, condenou uma indústria de vidros ao pagamento de R$ 8 mil de indenização por danos extrapatrimoniais a um ex-empregado que trabalhava em jornada exaustiva. O trabalhador contou que a prática era comum e que, em um mesmo dia, chegou a prestar serviço por…

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09
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Turma do TRT-MG decide: condenação ao pagamento de horas “in itinere” persiste mesmo após Reforma Trabalhista.

A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa do ramo de café a pagar horas in itinere a um ex-empregado que trabalhou para a empregadora entre fevereiro e abril de 2019. Acompanhando o voto do desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, os julgadores da Primeira Turma do TRT de Minas entenderam que a reforma trabalhista (Lei…

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09
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG reconhece adicional de periculosidade a fiscal de ônibus urbano.

Integrantes da Primeira Turma do TRT de Minas, por unanimidade, julgaram favoravelmente o recurso de um fiscal de linha de ônibus urbano para condenar a empregadora a lhe pagar adicional de periculosidade. O grupo Saritur foi condenado de forma subsidiária, na qualidade de tomador dos serviços.  De acordo com o desembargador Emerson José Alves Lage, que foi relator no processo e cujo voto foi acolhido pela Turma, ao atuar…

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09
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Prefeito obtém desbloqueio de valores na sua conta por compromisso assumido por antecessor.

A dívida foi contraída no período em que o atual prefeito ainda não era gestor do município. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou o bloqueio das contas pessoais do prefeito de Domingos Mourão (PI) determinado para o cumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado por…

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09
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Motorista exposto a ruído e vibração excessivos receberá o adicional de insalubridade.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um motorista de ônibus da Cota Transportes Ltda., de Matozinhos (MG), o adicional de insalubridade em grau médio. De acordo com a jurisprudência do TST, a exposição à vibração acima dos limites de tolerância previstos nas normas regulamentadoras acarreta potencial…

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09
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Aplicativo de entregas Loggi deverá reconhecer vínculo trabalhista com motofretistas.

O aplicativo de entregas rápidas de mercadorias Loggi está obrigado a reconhecer o vínculo trabalhista com motoboys que utilizam a plataforma e a regularizar normas de saúde e segurança bem como o controle de jornada dos empregados. A decisão da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, divulgada nesta sexta-feira (6), é resultante de ação…

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09
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Proposta de reforma sindical acaba com registro e fiscalização do governo.

O governo Jair Bolsonaro prepara uma reforma para que os sindicatos passem a funcionar com a lógica de livre mercado. Pela proposta, o Estado deixaria de ter participação na relação entre empregados e empregadores. A atuação das entidades passaria a ser fiscalizada pelos próprios associados. Embora a Constituição garanta a liberdade sindical e a livre associação,…

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09
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Sem CPMF, governo já admite desoneração parcial da folha de pagamento.

Isenção completa só viria após período de ajuste fiscal e crescimento econômico. O cardápio de medidas em estudo para tentar compensar a desoneração da folha de pagamentos não deve, na avaliação de técnicos do governo Jair Bolsonaro, ser suficiente para bancar uma desoneração completa —incentivo para baratear o custo da mão de obra no país. A fonte para os recursos…

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