06
dezembro
2019
Clipping, Doutrina,
Adicionais de periculosidade e insalubridade não são devidos ao mesmo tempo.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-I) definiu, em julgamento realizado no último dia 26 de setembro de 2019[1], que não é possível o recebimento dos adicionais de periculosidade e insalubridade de forma cumulativa, ainda que o empregado esteja exposto a agentes nocivos e perigosos por diferentes fontes e…

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06
dezembro
2019
Clipping, Doutrina,
MP 905 favorece empresas ao mitigar o princípio da autuação vinculada dos auditores.

Possibilidades de aplicação de penalidades administrativas às empresas ficam diminuídas, o que as favorece Princípio da autuação vinculada Dentre outros princípios, o Direito Administrativo do Trabalho é regido pelo princípio da autuação vinculada, expressamente previsto no artigo 628 da CLT. Esse princípio orienta que sempre que o Auditor Fiscal do Trabalho concluir pela existência de violação…

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06
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-10 reduz pela metade bloqueio de conta em que sócio de empresa recebe salários.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deu parcial provimento a recurso do sócio de uma empresa para reduzir pela metade o bloqueio efetuado na conta bancária em que ele recebe salários, para fins de pagamento de uma dívida trabalhista. De acordo com o relator do caso, desembargador João Amilcar…

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06
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Engenheiro acusado de cometer práticas antissindicais é reintegrado ao quadro de associados do sindicato da categoria.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro/NF) condenado, em primeira instância, a reintegrar ao seu quadro de associados um engenheiro acusado de cometer práticas antissindicais quando ocupava o cargo de gerente de RH na Petrobras. O…

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06
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG exclui responsabilidade de empregador em caso de pedreiro agredido por colegas no local de trabalho.

A juíza afastou omissão do empregador que, de imediato, retirou do local os agressores, acionou a polícia e socorreu a vítima. A Justiça do Trabalho de Minas excluiu a responsabilidade do empregador por agressões sofridas por um ajudante de pedreiro. As agressões partiram de dois colegas de trabalho, após desentendimento ocorrido na obra. Para a juíza Vanda Lúcia Horta Moreira, titular da…

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06
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho.

Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia a nulidade da cláusula de acordo coletivo entre os Sindicatos dos Trabalhadores e das Empresas de Transportes Rodoviários…

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06
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
INSS suspende a análise de novos benefícios após reforma.

Comunicado do instituto diz que requerimentos serão analisados após implantação de sistema. Quase um mês após a nova legislação previdenciária entrar em vigor e instituir regras mais duras para as aposentadorias e novos cálculos nos benefícios, o sistema do INSS não está adaptado para analisar os pedidos de segurados com as novas exigências.Em comunicado distribuído para advogados previdenciários, o…

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06
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
AGU envia ao STF defesa da MP do ‘contrato de trabalho verde e amarelo’.

Em nome do presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (4/12), a defesa da Medida Provisória 905, de novembro último, que instituiu o denominado “contrato de trabalho verde e amarelo”, com o objetivo de incentivar a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no…

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06
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Nossa avaliação da reforma trabalhista não é positiva, diz procurador-geral do MPT.

Para Alberto Balazeiro, ações na Justiça do Trabalho caíram, mas há ‘carga de demanda reprimida’ Alberto Bastos Balazeiro assumiu o Ministério Público do Trabalho (MPT) para uma gestão de dois anos no dia 22 de agosto, após receber 563 votos internamente e ser o primeiro colocado na listra tríplice para o cargo. O novo procurador-geral…

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05
dezembro
2019
Clipping, Doutrina,
Até quando esperar pela igualdade de gênero?

Contribuição previdenciária incidente sobre o salário-maternidade. Há mais de 17 anos, recém contratada para atuar no departamento jurídico de uma empresa, um ano e meio antes do nascimento da minha primeira filha, realizei um estudo sobre a contribuição previdenciária incidente sobre o salário-maternidade, a cargo do empregador, para verificar sua legalidade/constitucionalidade. O estudo foi realizado…

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05
dezembro
2019
Clipping, Doutrina,
Festa de Fim de Ano na Empresa e os Cuidados para Não Comprometer seu Ambiente de Trabalho.

O período de final de ano é marcado por grandes eventos entre empresas, entre fornecedores e empresas, entre empresas e clientes ou até entre futuros clientes ou fornecedores que acabam promovendo festas e eventos como sinal de um bom relacionamento comercial. A grande maioria das empresas promove uma festa de confraternização entre os empregados como forma de…

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