20
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
NJ – Município indenizará trabalhador que perdeu seguro-desemprego por cadastro indevido.

A Justiça do Trabalho condenou o município de Itabira ao pagamento de R$ 4 mil de indenização por danos morais ao trabalhador que perdeu o direito ao seguro-desemprego, após a inclusão indevida do nome dele no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é um banco de dados do Governo Federal que registra informações trabalhistas…

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20
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Pagamento de gratificação a apenas alguns bancários demitidos fere isonomia.

A parcela era paga apenas a quem foi dispensado num intervalo de quatro dias em 2012. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar a uma economista e ex-gerente comercial uma gratificação especial destinada a apenas alguns empregados que tiveram seus contratos rescindidos sem justa causa. De…

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20
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
MPT alerta para riscos nas mudanças propostas para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Nota técnica sugere aprimoramentos ao texto original da proposta do Governo para a Norma Regulamentadora nº 7, que traz diretrizes para o PCMSO Para contribuir com o processo de modernização das normas regulamentadoras, o Ministério Público do Trabalho emitiu a segunda nota técnica da semana. Desta vez, com sugestões de aprimoramento do texto original da…

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20
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Governo registra 99,2 mil novos empregos em novembro, 8º mês consecutivo de criação de vagas.

Número é a diferença entre 1.291.837 admissões e 1.192.605 demissões. Dados constam do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério da Economia. O Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (19) que foram criadas em novembro 99.232 vagas de emprego formal no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)….

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20
dezembro
2019
Clipping, Notícias,
Tribunais cancelam multas aplicadas por falso testemunho.

Julgadores têm levado em consideração orientações dadas pelo TST. Testemunhas de processos trabalhistas têm conseguido reverter em segunda instância e no Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenações ao pagamento de multa por supostamente mentirem nos julgamentos. Prevista na reforma trabalhista (Lei nº 13.467), em vigor desde novembro de 2017, a penalidade por litigância de má-fé…

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19
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
NJ – JT-MG anula pedido de demissão de trabalhadora com deficiência intelectual.

A trabalhadora era relativamente incapaz e, nesse caso, a rescisão só é válida com a assistência dos representantes legais. A juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, declarou nulo o pedido de demissão feito por uma empregada com deficiência intelectual que trabalhava em uma empresa de telecomunicações. De…

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19
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Quarta câmara condena fundação casa em R$ 8 mil por danos morais por arrombar armário pessoal de professora.

A 4ª Câmara do TRT-15 condenou a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) de Ribeirão Preto a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma de suas professoras, por ter “arrombado” seu armário pessoal sem sua prévia cientificação. Segundo constou dos autos, no dia 4/3/2017, a agente de apoio…

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19
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Supermercado consegue excluir condenação por revista de bolsas e sacolas sem contato físico.

A revista feita de modo impessoal não caracteriza dano moral. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Bom Preço Bahia Supermercados Ltda. o pagamento de indenização por dano moral por revistar bolsas e sacolas de uma operadora de caixa de uma de suas lojas em Salvador (BA). A Turma…

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19
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Norma coletiva que estabelece hora noturna de 60 minutos é válida.

Em contrapartida, o adicional era superior ao previsto em lei. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a norma coletiva firmada pela Companhia Paranaense de Energia (atual Copel Geração e Transmissão S/A) que estabelecia a hora noturna de 60 minutos. A retirada do benefício da hora noturna reduzida, no caso da Coopel,…

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19
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Professor terá vínculo de emprego reconhecido com cursinho preparatório.

Para a 3ª Turma, havia subordinação objetiva e estrutural. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um professor de curso preparatório e a Brasília Cursos e Concursos Ltda., de Brasília (DF). Segundo a Turma, a natureza da relação  ficou demonstrada pelo caráter habitual, pela subordinação e pelo pagamento…

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19
dezembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Caldeireiro incapacitado por três doenças relativas ao trabalho tem indenização majorada.

Embora de grupos diversos, as moléstias foram adquiridas no trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou para R$ 100 mil o valor da indenização por dano moral em razão da incapacidade total e definitiva para o trabalho de um caldeireiro da Enterpa Engenharia Ambiental (atual Qualix Serviços Ambientais Ltda.), de São Paulo…

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