06
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
4ª Turma reconhece vínculo de emprego de trabalhador que cumpria pena no regime semiaberto.

A 4ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador que cumpria pena no regime semiaberto e um minimercado. Os desembargadores entenderam que a regra do §2° do art. 28 da Lei de Execuções Penais, que prevê que o trabalho do preso não está…

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06
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz afasta obrigatoriedade de nomeação de concursado em hospital metropolitano de BH.

O juiz Marcos Penido de Oliveira, titular da 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, negou o pedido de nomeação de uma candidata aprovada dentro do número de vagas ofertadas em concurso público realizado pelo Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, na capital mineira. Para o juiz, o hospital está enquadrado nas situações excepcionais previstas…

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06
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Vasco é condenado a pagar multa de 40% do FGTS a Wendel.

O clube ainda terá de integrar as “luvas” e o “bicho” ao salário do atleta A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Club de Regatas Vasco da Gama a integrar as parcelas conhecidas como “luvas” e “bicho” aos salários e a pagar multa de 40% do FGTS ao jogador Wendel Geraldo Maurício…

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06
novembro
2019
Clipping, Notícias,
O fator humano frente à transformação digital nas empresas.

O futuro é mais tecnológico, mas os avanços de produtividade são resultado da ação das pessoas. Quando o escritor Aldous Huxley, em 1932, no livro “Admirável Mundo Novo” narra a história de uma sociedade futurista, em certo momento, ao falar sobre produtividade ele escreve que “as rodas da máquina têm de girar constantemente, mas não…

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06
novembro
2019
Clipping, Notícias,
É possível mudar o curso da enxurrada de e-mails no trabalho.

A colunista Pilita Clark fala sobre a vantagem restringir o próprio acesso à caixa de entrada de mensagens. Outro dia, uma amiga me mostrou um e-mail muito estranho que ela acabara de receber. “Obrigado por seu e-mail”, começava o texto. “De forma a ser o mais produtiva possível, só checo e-mails e atendo telefonemas entre…

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06
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Efeitos das mudanças no FGTS.

Proposta de reforma do FGTS beneficia o trabalhador através do aumento da remuneração do fundo e tem potencial reduzir da rotatividade no mercado de trabalho. O desenho de uma intervenção governamental, que visa solucionar um problema econômico e social, tem diversos desafios. Um desses principais desafios corresponde ao equilíbrio da política em prover benefícios às…

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06
novembro
2019
Clipping, Notícias,
Supremo está dividido sobre contribuição previdenciária no salário-maternidade.

Discussão tributária leva a debates no Plenário sobre a questão de gênero e empoderamento feminino. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está dividido a respeito da possibilidade de incidir contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade pago durante a licença das mulheres. Na sessão de hoje, quatro ministros votaram para afastar a tributação e três para…

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06
novembro
2019
Clipping, Notícias,
Suspensão de ações de acordos coletivos traz segurança jurídica, mas onera empresas.

Gilmar Mendes determinou sobrestamento. Segundo CNJ, há mais de 13.300 processos paralisados. Processos que discutem a negociação de direitos trabalhistas em acordos coletivos estão suspensos por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desde julho de 2019. A impossibilidade de julgar essas demandas tem preocupado empresas, trabalhadores e magistrados da Justiça do…

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05
novembro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A polêmica envolvendo o cumprimento da determinação do STF no Tema 1.046.

A sistemática de repercussão geral incorporada pelo Código de Processo Civil traz alguns efeitos paradoxais decorrentes de seu pouco tempo de vigência. Se, por um lado, a novidade desperta curiosidade e estimula as projeções mais otimistas para os efeitos de sua aplicação, por outro lado traz a insegurança típica da falta de experiência no traquejo…

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05
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT reconhece legitimidade de sindicato para mover ação e condena Correios pela falta de segurança.

A Empresa Brasileiras de Correios e Telégrafos terá de suspender as atividades do serviço de banco postal da Agência de Água Boa, município situado a 720Km a leste de Cuiabá. A medida foi determinada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) até que a empresa cumpra as exigências de aumentar…

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